CHARGE...

PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CEARÁ É CONDENADO A 17 ANOS E 6 MESES POR CRIME DE PEDOFILIA.

LEMBRANDO QUE ELES SÃO HUMANOS TAMBÉM, o promotor Ricardo Maia de Oliveira foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão em regime fechado, nesta quinta-feira, 2. A condenação foi pedida pelo desembargador relator, Fernando Luís Ximenes Rocha. Um desembargador, dos 14 membros presentes no Pleno, não acompanhou a decisão do relator e pediu a absolvição do réu.O julgamento teve início às 14 horas e terminou por voltas das 20h.

Pela primeira vez no País, um promotor de Justiça foi levado a julgamento por uma ação criminal referente a cometimento de pedofilia. O caso foi apreciado nesta quinta-feira por membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), onde um promotor nunca havia sentado no banco dos réus. O acusado responde a uma ação penal pública por atentado violento ao pudor, que teria sido cometido contra crianças, em 2005, conforme denúncia do próprio Ministério Público do Estado (MPE). 

Em 2006, O POVO mostrou que o crime do qual o promotor é acusado teria sido cometido no dia 23 de outubro de 2005, em um sítio em um município do Maciço de Baturité. Entretanto, só teria sido descoberto pelas mães das crianças em fevereiro de 2006, quando a denúncia foi ajuizada. Em outubro daquele ano, Ricardo Maia chegou a ser preso preventivamente, sendo liberado após cinco dias. 

Na ocasião do crime, o promotor foi denunciado à Justiça pelo então procurador-geral do Ceará, Manoel Lima Soares Filho. O cargo hoje é ocupado por Ricardo Machado.

Fonte: O povo

MENSALEIROS NA BERLINDA...

Ação penal 470 que tramita na Corte Maxima da nossa jurisdição, começou a ser julgada hoje as 14 horas. Um dos mais esperados julgamentos da historia do nosso judiciário começou a contar sua versão hoje, é esperado artificios dos mais diversos no sentido de burlar o ordenamento, a ação coloca no banco dos réus boa parte da cúpula do PT, alé de ex-ministros, aliados e operadores do esquema.

O primeiro dia do julgamento foi marcado por embates tecnicos que descambaram pro lado pessoas, entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.

CONHEÇA OS RÉUS E OS CRIMES DENUNCIADO DE CADA UM:

Delúbio Soares

Nome: Delúbio Soares de Castro       

Nascimento: 16 de Outubro de 1955 (56 anos)

Perfil: Entrou para a política nos anos 1970, no Movimento da Anistia, em Goiânia. Professor de matemática, foi um dos fundadores do PT, da CUT e do Sintego (Sindicado dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás). Era o tesoureiro do PT quando o mensalão veio à tona. Expulso da sigla no auge do escândalo, foi reintegrado em 2011 e vive em Goiânia, onde trabalha para voltar à política.

Acusação: Responsável pelas finanças do PT na campanha presidencial de 2002 e no início do governo Lula, negociou com Marcos Valério a montagem do esquema, segundo a Procuradoria, e orientou a distribuição de recursos para os partidos aliados ao governo. De acordo com a denúncia, mandou assessores sacarem R$ 550 mil do valerioduto

Defesa: Confirma os empréstimos de Marcos Valério, mas diz que o dinheiro era para saldar dívidas contraídas pelo PT e pelos partidos governistas em campanhas eleitorais, e não para comprar votos no Congresso. Afirma que não ofereceu vantagem indevida para servidores públicos e que é "inútil" comprar votos de parlamentares de partidos já aliados

Crimes de que é acusado: formação de quadrilha ecorrupção ativa

José Dirceu

Nome: José Dirceu de Oliveira e Silva

Nascimento: 16 de Março de 1946 (66 anos)

Perfil: Em 2005, era ministro da Casa Civil e deixou o cargo após o escândalo. Um dos principais líderes do PT, começou sua carreira política como líder estudantil e foi preso pelo regime militar em 1968. Depois de um exílio em Cuba, voltou ao Brasil clandestinamente em 1974. Recebeu a anistia em 1979 e ajudou a fundar o PT em 1980. Com o mandato de deputado cassado em 2005, tornou-se inelegível até 2015. Virou consultor de empresas e mantém influência no partido.

Acusação: Chefe da campanha que elegeu o ex-presidente Lula em 2002, negociou, segundo a Procuradoria, acordos com os partidos políticos que apoiaram o novo governo e a criação de um esquema clandestino de financiamento que distribuiu recursos ao PT e a seus aliados para garantir apoio no Congresso

Defesa: Afirma que se desligou do PT quando assumiu a chefia da Casa Civil e não participou das ações do partido, que eram de responsabilidade de seus dirigentes. Diz que nunca teve relações próximas com Marcos Valério e outros operadores do esquema e nega ter comprado votos no Congresso

Crimes de que é acusado: formação de quadrilha ecorrupção ativa

José Genoino

Nome: José Genoino Neto

Nascimento: 3 de Maio de 1946 (66 anos)

Perfil: Foi membro da direção da UNE (União Nacional dos Estudantes), entrou para o PC do B e participou da Guerrilha do Araguaia nos anos 70. Em 1982 foi eleito deputado federal pelo PT. Obteve mais cinco mandatos na Câmara, o último deles entre 2006 e 2010. Presidente do PT à época do mensalão, atualmente é assessor especial do Ministério da Defesa.

Acusação: De acordo com a Procuradoria, participou das negociações com os partidos aliados e com os bancos que alimentaram o valerioduto e orientou a distribuição do dinheiro do esquema

Defesa: Diz que não lidava com as finanças do PT, apenas com a articulação política. Afirma que só assinou os contratos dos empréstimos dos bancos por obrigação formal como presidente da sigla. Nega ter orientado a distribuição de recursos do valerioduto

Crimes de que é acusado: formação de quadrilha ecorrupção ativa

Duda Mendonça

Nome: José Eduardo Cavalcanti de Mendonça

Nascimento: 10 de Agosto de 1944 (68 anos)

Perfil: É publicitário e foi responsável pela campanha vitoriosa de Lula em 2002. Em 2010, voltou a trabalhar com campanhas políticas.

Acusação: Segundo a Procuradoria, recebeu R$ 11 milhões do valerioduto, dinheiro que não declarou e teve parte transferida ilegalmente para contas no exterior.

Defesa: Diz que desconhecia a origem ilícita dos recursos e que o dinheiro era para saldar dívidas da campanha de 2002. Segundo ele, os depósitos mantidos no exterior são regulares, com valores abaixo do que é obrigatório declarar ao Banco Central.

Crimes de que é acusado: lavagem ou ocultação de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta

Marcos Valério

Nome: Marcos Valério Fernandes de Souza

Nascimento: 29 de Janeiro de 1961 (51 anos)

Perfil: Em 2005, era sócio nas agências DNA Propaganda e SMP&B Comunicação, que tinha cinco contas do governo federal, entre elas a do Banco do Brasil. Ficou preso por três meses em 2009, acusado de sonegação fiscal, e novamente em 2011, por causa de uma fraude com títulos de terra na Bahia. Foi condenado em fevereiro a nove anos de prisão por sonegação e falsificação de documentos públicos e recorre em liberdade. Vive em Belo Horizonte e tem negócios como consultor e pecuarista.

Acusação: Segundo a Procuradoria, ele criou o esquema clandestino que financiou o PT e outros partidos governistas, desviando recursos obtidos com contratos de publicidade firmados com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados e usando empréstimos fraudulentos dos bancos Rural e BMG para disfarçar a origem do dinheiro

Defesa: Diz que os empréstimos foram regulares, não houve desvios na execução dos contratos de publicidade e os serviços foram prestados adequadamente. O dinheiro, afirma, foi distribuído aos políticos era para pagar dívidas que eles contraíram em campanhas eleitorais, e não para comprar votos no Congresso

Crimes de que é acusado: formação de quadrilha,lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa,Peculato e evasão de divisas

IREMOS POSTAR OS DEMAIS REUS EM OUTRA MATÉRIA...

PRESIDENTE ATUAL DA CÂMARA, VEREADOR CHIQUINHO DIOGO TAMBÉM FOI INDEFIRIDO...

Fonte: http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/mostrarFichaCandidato.action?sqCandidato=60000013968&codigoMunicipio=14877&ie=t

O Vereador Chiquinho Diogo teve seu registro de candidatura indeferido pelo juiz de Nova Russas. É válido salientar que a decisão do Juiz de 1º grau, cabe recurso, e pode ser revista...

VAMOS AGUARDAR...

ABRAÃO É INDEFERIDO...

Fonte: http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/mostrarFichaCandidato.action?sqCandidato=60000013495&codigoMunicipio=14877&dtUltimaAtualizacao=20120801190815&ie=t

Filho do Ex prefeito Acácio, o jovem empresário Abraão Sousa tem seu registro de candidatura negado pelo Juiz de Nova Russas, o mesmo concorria a um assento na Câmara de Nova Russas.

Vale ressaltar que cabe recurso...

VAMOS AGUARDAR...

DIOGUINHO É INDEFERIDO

Fonte: http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/mostrarFichaCandidato.action?sqCandidato=60000013972&codigoMunicipio=14877&dtUltimaAtualizacao=20120801130813&ie=t

Irmão do candidato a prefeito pelo PMDB, MANUEL SOUTO DIOGO FILHO - "DIOGUINHO", e que representou a sigla durante vários anos, tem seu registro de candidatura negado para concorrer a uma vaga na câmara. O mesmo se enquadra na Lei complementar 135/2010, LEI DA FICHA SUJA, onde o mesmo teve contas de gestão desaprova pelo TCM. Dioguinho foi por oito anos vice prefeito de Nova Russas na gestão Acácio, que por coincidência também foi barrado.

Lembramos que o mesmo cabe recurso...

VAMOS AGUARDAR.

Fonte: TRE

REGISTRO DE CANDIDATURA DE ACÁCIO É INDEFERIDO.

O Ex prefeito Luis Acácio de Sousa, teve seu registro de candidatura indeferido pelo juiz competente por esta eleição em Nova Russas. Acácio tem contas de gestão desaprovadas e notas de IMPROBIDADES, sendo o mesmo enquadrado na Lei Complementar 135/2010, LEI DA FICHA LIMPA.

É´válido salientar que o referido registro cabe recurso, que o mesmo deverá proceder num prazo de 3 dias corridos...

VAMOS AGUARDAR...

MARCOS ALBERTO É INDEFERIDO PELO JUIZ DE NOVA RUSSAS, MAIS RECORRERÁ DA DECISÃO E SEGUE COM CAMPANHA...

 

Com fundamentação nas contas de gestão de 2009, que foram votadas a 4 dias do prazo de encerramento das convenções que definiriam os candidatos, a candidatura de Marcos Alberto Martins Torres foi indeferida neste dia 31.

Agora se abre prazo para Marcos Alberto recorrer, coisa que segundo o mesmo em contato conosco, deve fazer o mais breve possivel. Lembrando que as referidas contas de acordo com o parecer do TCM não constam multas e nem muito menos notas de improbidade. O que descaracteriza o permitido pela legislação, como segue abaixo:

Lei 9504/97, Art 11, § 5° Até a data a que se refere este artigo,os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas

rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.

MARCOS ALBERTO não satisfeito com a decisão do juiz de Nova Russas, irá recorrer da decisão, e continuará todos os atos de campanha, pois a Lei lhe ampara neste sentido.

Lembramos que os recursos só se exaurem no TSE em Brasília. Até lá Marcos Alberto É CANDIDATO A PREFEITO DE NOVA RUSSAS.

Lei 9504/97, Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja

sub judice poderá efetuar todos os atos relativos

à campanha eleitoral, inclusive utilizar o

horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão

e ter seu nome mantido na urna eletrônica

enquanto estiver sob essa condição, ficando a

validade dos votos a ele atribuídos condicionada

ao deferimento de seu registro por instância superior.

VAMOS AGUARDAR...

REGISTRO DE CHIQUINHO DO EDGAR É DEFERIDO...

O candidato do PSDC, Francisco Armando Marques Bezerra - Chiquinho do Edgar, foi deferido pelo juiz local. Sendo o mesmo apto para ser votado pela população de Nova Russas.

AGORA SÃO TRÊS DEFERIDOS: PASTOR CID, GONÇALO DIOGO E CHIQUINHO DO EDGAR.

CANDIDATO A VEREADOR DE NOVA RUSSAS RECORRE DO INDEFERIMENTO DO JUIZ...

 

O candidato a vereador pelo PSDC, Francisco Evandro de Carvalho - Capitão Evandro, recorre do indeferimento de registro de candidatura, sob a alegativa de dupla filiação. Capitão Evandro tem recurso até o TSE em Brasilia, e assim como os demais na mesma situação, com certeza irá exaurir todas suas possibilidade.

Lembramos que o nobre candidato poderá manter sua campanha na rua e praticar todos os atos da mesma até o trânsito em julgado.

Vamos aguardar o resultado...