segunda-feira, 18 de junho de 2018

DE QUEM É A OBRIGAÇÃO COM O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO???

É importante delimitar que vivemos numa completa inversão de valores no que concerne o Pacto Federativo, os municípios geram as riquezas, mas vivem com pires na mão, contentando-se com migalhas advindas do Estado e da União. Constitucionalmente, a competência de impulsionar o ensino Superior, e dentre as funções, está o fornecimento de transporte, é da UNIÃO, e não do Prefeito.
Embora, seja salutar frisar que a sensibilidade pública deve nortear os feitos públicos, e passa por isso a concessão, mesmo não sendo um dever ser Constitucional, Prefeitos que se engajam na empreitada de fornecer transporte aqueles que desejam avançar nos estudos, devem ser reverenciados pela atitude, visto que o clássico dilema, e o distante acesso a União, inviabilizam universitários de fazer valer esse direito.
A viabilidade do transporte Universitário deve ser entendida como um compromisso com futuras gerações, e com a profissionalização e progresso local, visto que o conhecimento é um bem inalienável, que deve ser garantido. Todavia é pertinente aproveitar que este é um ano eleitoral, e já cobrar o compromisso com o Deputado Federal da sua preferência para que aporte no município recursos das suas emendas parlamentares para garantir nos próximos anos o Transporte Universitário, sua ampliação e que não onere somente o município deste feito, visto que a OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DE PROVER O ENSINO SUPERIOR É DA UNIÃO.

CURTAS...

... Estamos a 60 dias do último dia do prazo para o registro de candidatura para as eleições de 2018... Já sabe em quem vai votar???

... A miscigenação política local, com 13 vereadores e 13 partidos, uma chapa rompida, e os derrotados torcendo para que a água tolde mais ainda, faz de Nova Russas um caso a parte...

... Prego batido e ponta virada... Trocou Domingos Neto por Junior Mano... Do Federal ao Líder...

... Azulão de primeira hora não deverá acompanhar... Corre a boca miúda que nem no Estadual...

... Cobrança de Vereadores sobre a divulgação das filmagens das Sessão Plenária foram completamente ignoradas pela Presidência da casa... Alguma iniciativa???

... Promessa de Deputado Jeová ao Presidente da Câmara é cumprida, Areninha do São Pedro sairá... Alguém lembra da acalorada postagem???

... Em roda na Capital, em alto e bom som, jurou de pé junto que vota pra Deputado hoje, pra ter o apoio pra Prefeito em 2020.

... Será verdade??? Ou mais uma falácia???

... Articulado, postulante a Câmara Federal busca independência do meio político local para carimbar passaporte pra BSB... Inteligente a estratégia... 

... Bruno Pedrosa é outro que caminha bem fora de Nova Russas... De Jati a Camocim, o negócio é pulverizar...

... Sabe quem foi nomeado pro Gabinete do Dep ... Na AL-CE??? Conto mais adiante... Preparem o queixo...

... Farmacêutico de Viçosa que deu visibilidade a Calazar, dá nome a Rua da Capital mais frequentada por políticos de Nova Russas nos últimos dias... Aliados e adversários... É um ceriboulo só...

... TCE decreta destino fatídico a dois ocupantes da Câmara de Nova Russas que não concorrem mais nas próximas eleições...

... Acreditem, ainda corre no TRE-CE ações inerentes a eleição de 2016... E pode acontecer algo a mais??? Tudo é possível, inclusive nada... A futrica é grande...

... Liguem os fios... Casamento desfeito pode ter flerte longinquo, tudo em nome do salve-se quem puder...

... E pra deixá-los... Dito em mesa cheia, que o apoio de ... ao... é mais útil ficando em Fortaleza do que na pedra... Depois conto!!!

CHARGE DO DIA...


segunda-feira, 11 de junho de 2018

MARINA SILVA NO RODA VIVA - ASSISTAM

ALIMENTO ESPIRITUAL...


SEU DIREITO - PLANO DE SAÚDE


No que tange à súmula 609 do STJ, ficou consolidado que a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houver a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado, conforme transcrita abaixo:

"609. A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado".

PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS - ONDE ESTÃO NOSSOS DEPUTADOS E SENADORES???

Após a paralização dos caminhoneiros, que culminou em veladas promesas de desoneração na política de preços, em especial a desoneração tributária, pela União, com a CIDE e o PIS/COFINS, é notório que Estados como o CEARÁ não moveram uma palha para manifestar interesse em desonerar a alíquota do ICMS mais caro do Brasil, 29%.
O mais gritante é a inercia da esmagadora maioria dos Deputados Estaduais da base do Governador Camilo, que em plena campanha pelo interior afora, se fazem de excludentes quando chamados a responsabilidade de pressionar uma diminuição da bizarra alíquota. E os Senadores do Ceará, incluído o Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício, aliado de primeira hora do outrora adversário Camilo, que se alia em silêncio a Tasso Jereissati e José Pimentel, no que tange o preceito Constitucional que rege o Artigo 155, parágrafo segundo, da Constituição Federal, que permite que o Senado limite a alíquota do famigerado ICMS elo teto.

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:   
...
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;                             (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)
...
§ 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:     
...
V - é facultado ao Senado Federal:
a) estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros;
b) fixar alíquotas máximas nas mesmas operações para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por dois terços de seus membros;

Enfim caros leitores, está o momento adequado para cobrar dos nossos representantes, por que tanta inercia ao sofrimento da população estrangulada pela exorbitante carga tributária... Receba o político que lhe visita, mas aos que já tem mandato, julgue-os pela postura pregressa... E aos novatos, os indaguem pelo o que pensam sobre os assuntos que se avizinham as suas aflições...


NOVA RUSSAS ADERE AO SINALIZE... UM AVANÇO PARA O TRÂNSITO LOCAL...

Nova Russas recebeu o secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, Nelson Martins, que representou o governador Camilo Santana e o deputado Bruno Pedrosa (requerente), para assinatura da autorização do início das obras que vão proporcionar requalificação da malha viária e sinalização vertical e horizontal na cidade. O programa chegou ao município por meio de requerimento emitido pelo gabinete do deputado Bruno Pedrosa enviado à Casa Civil.
Revelou secretário Nelson que “Esse investimento vai ajudar muito as cidades dessa região a melhorar a sua infraestrutura viária e, assim, reduzir os índices de acidentes de trânsito. É uma alegria perceber a satisfação da população ao constatar a chegada do melhoramento, obras importantes pois deixarão as cidades , além de mais bonitas, mais seguras para os seus habitantes”, disse o secretário Casa Civil do Governo, Nelson Martins.
Nova Russas irá ter diversas ruas asfaltadas, num total de 20 mil metros quadrados, 4 km, de manta asfáltica, devidamente sinalizadas (vertical e horizontal). Com o Sinalize, Nova Russas na qualidade de participante do Programa, contará com investimentos permanentes assegurados para melhoria anual no que tange ao trânsito local. 
Lançado em dezembro de 2017, pelo Governo do Ceará, o programa Sinalize tem como principal objetivo diminuir O número de acidentes de trânsito e de mortes no Estado por meio de investimento total de R$ 120 milhões nas áreas urbanas dos 184 municípios cearenses. O Sinalize será executado por meio de pactuação entre o Detran e as prefeituras, que devem se comprometer a intensificar as ações de segurança e educação no trânsito, efetivando as responsabilidades inerentes aos municípios, estabelecidas pela Política Nacional de Trânsito.

quarta-feira, 6 de junho de 2018

CIRO GOMES LARGA COM 12 SEGUNDOS NA PROPAGANDA ELEITORAL...

Fonte: Google
O Pré Candidato Ciro Gomes, PDT, larga na disputa ao Planalto com apenas 12 segundos na propaganda eleitoral de rádio e TV, visto a cota da qual disponibiliza seu atual partido, o PDT. Ciro que já se abrigou partidariamente a ARENA, PDS, PMDB, PSDB, PPS, PSB, PROS, hoje encontra pouso no PDT, partido capitaneado pelo controvertido Carlos Luppi, que foi desde Secretário do Ex Governador Anthony Garotinho a Ministro do Trabalho de Lula.
O PDT hoje conta com apenas 20 Deputados Federais de um total de 513, dentre eles três são Cearenses: Antonio Balmhann, André Figueiredo e Leônidas Cristino. Ciro trás para a sua terceira disputa um discurso diferente do neo liberal das outras duas, tá apoiado num pseudo apoio do PT de Lula, da qual conta como certo o vencer pelo cansaço, e ser o ungido pelo fato de não ter outro com condições de chegar ao segundo turno, e contando como certo a inegibilidade anunciada do Ex Presidente, que está encarcerado a pouco mais de 60 dias para a data estipulada para requisitar o registro de candidatura ao TSE.
Ciro precisa se rebolar muito para galgar apoios de peso, e buscar ampliar seu tempo de rádio e televisão. Um ponto relevante que Ciro vem frisando é o fato de apedrejar e dizer em alto e bom som que não quer o MDB e muito menos o PSDB, no cerco de aliança que comporá a sua campanha, que hoje são os partidos com maior tempo na propaganda eleitoral, visto suas expressivas bancadas. O discurso sofista de Ciro poderá ser facilmente quebrado pela forma como se poderá chegar as alianças necessárias para se chegar ao objetivo, e é pertinente avaliar se é possível ter a amplitude que uma candidatura competitiva terá se não for costurado um amplo cerco partidário.

terça-feira, 29 de maio de 2018

DR PAULO QUEZADO - UMA RICA VISÃO SOBRE VIRGULINO FERREIRA - LAMPIÃO

Segue abaixo uma rica contribuição que exponho, de palestra ministrada pelo Jurista Dr Paulo Quezado ao forum Cariri Cangaço, da qual participamos aqui em Fortaleza. ASSISTAM: