VALOR PAGO DE RESTOS A PAGAR EM 2017, DARIA PRA PAGAR OS ATRASADOS DO FUNCIONALISMO DE NOVA RUSSAS...

A Prefeitura Municipal de Nova Russas pagou do dia 01 de Janeiro até hoje o montante de  R$ 3.357.146,78 "Milhões de Reais" de Restos a Pagar de exercício anteriores. Só com os valores despendidos a Fornecedores, daria para pagar os salários atrasados de 2008 e 2012 dos servidores. Não coincidentemente, logo mais o Poder Executivo local deverá propor um acordo para pagamento do 2012, executado no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que segue abaixo, e que foi assinado por dois Ex-Prefeitos e Testemunhas inclusive dois Vereadores, e fora acionado judicialmente pelo Sindicato do Servidores.

Todavia, o propósito aqui é demonstrar que se houvesse de fato prioridade da Gestão no Funcionalismo, certamente teria cumprido primeiro com o lado hipossuficiente e mais fraco que é o sofrido Servidor Público Municipal. Mas a Gestão preferiu pagar em sua grande parte Fornecedores que prestaram serviços nas gestões anteriores a pagar os Servidores, que irresponsavelmente foram deixados de lado nas prioridade dos respectivos governos. VEJAM ABAIXO QUAIS FORAM AS EMPRESAS QUE RECEBERAM DA PREFEITURA PRIMEIRO QUE OS SERVIDORES:

CLIQUE AQUI E VEJA QUAIS FORAM AS EMPRESAS QUE RECEBERAM

CHARGE DO DIA...

O QUE É NEPOTISMO???

Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público. O fundamento das ações de combate ao nepotismo é o fortalecimento da República e a resistência a ações de concentração de poder que privatizam o espaço público.

Em 18 de outubro de 2005, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 07, banindo definitivamente as práticas de nepotismo do Poder Judiciário brasileiro. A norma especifica os casos em que o favorecimento de parentes na nomeação para cargos de provimento em comissão ou função gratificada representam nepotismo, salvaguardando situações nas quais o exercício de cargos públicos por servidores em situação de parentesco não viola a impessoalidade administrativa, seja pela realização de concurso público, seja pela configuração temporal das nomeações dos servidores.

O nepotismo está estreitamente vinculado à estrutura de poder dos cargos e funções da administração e se configura quando, de qualquer forma, a nomeação do servidor ocorre por influência de autoridades ou agentes públicos ligados a esse servidor por laços de parentesco. Situações de nepotismo só ocorrem, todavia, quando as características do cargo ou função ocupada habilitam o agente a exercer influência na contratação ou nomeação de um servidor. Dessa forma, na nomeação de servidores para o exercício de cargos ou funções públicas, a mera possibilidade de exercício dessa influência basta para a configuração do vício e para configuração do nepotismo.

A posterior edição de Enunciados Administrativos e a consolidação de interpretações realizadas pelo Plenário do Conselho também compõem o conjunto normativo que dispõe sobre o nepotismo no Conselho Nacional de Justiça.  O nepotismo cruzado, o nepotismo entre Poderes da República e aquele realizado por via da requisição de servidores são formas sutis de identificação da utilização de cargos públicos para manifestações de patrimonialismo e privatização do espaço público.

Após três anos da edição da Resolução nº 07, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 12, consolidou o entendimento de que a proibição do nepotismo é exigência constitucional, vedada em todos os Poderes da República (STF, Súmula Vinculante nº 13, 29 de agosto de 2008).

SÚMULA 13, STF:

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 

Fonte: CNJ

HOSPITAL DE NOVA RUSSAS EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES...

Visualizei ontem no Facebook, uma postagem que me causou espanto e perplexidade com relação a forma desleixada com que se vem conduzindo os enfermos que precisam do Hospital José Gonçalves Rosa em Nova Russas. Instalações elétricas expostas, fios à mostra, com riscos eminentes de curtos que coloquem em risco a vida dos que ali buscam restabelecimento de saúde. Ferrugem, muito ferrugem nas camas do estabelecimento, onde deita o enfermo, e que certamente tem risco eminente de infecção e contágio que poderia agravar o quadro de saúde de quem ali se interna.

As imagens abaixo causa-me perplexidade, e prova cabalmente o desleixo e a falta de compromisso com VIDAS que ali buscam a cura. As constantes faltas e os precários atendimentos, são corriqueiramente justificável pelo cenário nacional de caos da saúde, a falta de recurso inclusive pra se lixar uma cama e pinta, pra higienizar o local e dar o mínimo de dignidade aos que precisam da saúde que é pública. O MINISTÉRIO PÚBLICO local deve intervir e buscar, de alguma forma ajustar melhorias juntamente com o Executivo municipal, visto que trata-se de interesse público. São vidas que correm diariamente riscos em conviver num ambiente hospitalar com graves problemas estruturantes. 

Argumentar o inquilinato, é outro erro, visto que as melhorias são necessárias para o bom uso do prédio, e é responsabilidade do município a manutenção e melhorias continuas dos equipamentos ali instalados. Lastimo, e peço providências urgentes...

VAZAMENTOS NA ADUTORA DO ARARAS AINDA REVOLTA POPULAÇÃO

Constantes vazamentos na Adutora de Engate rápido que liga o Açude Araras aos municípios de Crateús e Nova Russas, são exaustivamente relatados nas redes sociais e meios virtuais da região, e o Governo do Estado do Ceará faz ouvido de mercador, vistas grossas pra problemática. O Governador Camilo Santana já veio por diversas vezes a região, foi cobrado, e até o presente momento a população testemunha de mãos atadas um verdadeiro absurdo no desperdício de água no percurso da adutora.

PENSEM NISSO...

PARABÉNS PRA DRA KÁTIA

Registro felicitações pelo aniversário da minha irmã Ana Kátia Sales da Costa. Mulher guerreira, onde a adversidade é motivador para lutas e conquistas. Fibras, fé e vontade de vencer movem sua trajetória, inspira-nos e escrevem importantes páginas na biografia de vida de uma profissional que vence pela competencia.

Que Deus abençoe sempre sua vida... PARABÉNS... 

FILAS ENORMES PARA MARCAR EXAME EM NOVA RUSSAS...

Fonte: Facebook

A foto acima demonstra a forma como é tratado a população que busca diariamente exames... É salutar lembrar que a medicina contemporânea é diagnosticada por exames... Relatos dão conta de esperas enfadonhas em filas para marcar um simples Raio X... Afinal, o Raio X de Nova Russas funciona???? O que me causa curiosidade é o fato de pouco mais de 15 dias atrás ter sido inaugurado um Centro de Especialidades para melhorar o fluxo de atendimento da saúde, e o que vemos são relatos de piora... Isso sem falar o inquilinato do prédio que ocupa a Policlínica, que seria desonerado...

População maltratada, relatos diários de falta de medicamentos, ambulâncias hiper lotadas, filas de 3 horas para marcar uma simples exame... Enfim, é esse o modelo de saúde proposto??? É assim que está chegando um novo tempo???

LADRÃO QUE ROUBA LADRÃO, TEM...

LEGISLATIVO, REPRESENTA O QUE MESMO???

Quando teremos um parlamento voltado para o interesse da Representatividade popular, e não empregado em representar o interesse individualizado de seus menbros??? A abrupta intromissão do Executivo numa simples escolha do comando Legislativo, é a prova cabal de que o sistema não só está falido do prisma político, mas também sob a crise existencial que teima em nos perguntar pra que serve o Poder Legislativo?

Com custos altíssimos, onerando o já cansado orçamento público, o Legislativo pouco produz, trabalho que é bom, é algo raro de se ver... Projetos pra atualizar nossos dias e melhorar a vida da coletividade é escasso... O interesse Público é sempre escanteado pelo Privado... A politicagem rasteira sobrevive na sombra de um poder centralizador e que confunde os limites do Público com o Privado. Enfim, o Legislativo é espelho da Representatividade Popular, e da sua ESCOLHA, feita muitas vezes movida por impulsos alheios as consequências que vem logo adiante.

Quando teremos um Legislativo autônomo, liberto e que cumpra suas obrigações Constitucionais de defender o interesse da coletividade??? Para que serve o seu REPRESENTANTE??? Qual o projeto de Lei proposto em um ano de mandato??? Qual a fiscalização proposta com o propósito de proteger o caminho que o gasto público deve seguir??? Penso que está passando da hora de se rever e repensar sobre as motivações do voto, e participar mais ativamente da vida política local, ao invés de criticar. Quanto mais ativo estivermos no processo político, mais cidadania se pratica... E em tempos de um excesso de controle externo essa postura cobrativa da população é fundamental para se regular um mandato.