ROBERTO CARLOS DIA 05 DE ABRIL NA ARENA CASTELÃO...

Confirmado o show do Roberto Carlos em Fortaleza. Será na Arena Castelão, dia 05 de abril.

A INFIDELIDADE É IDEOLÓGICA...

Mudar de partido é uma manobra legal em nosso ordenamento, mais certamente do prisma ideológico é um estupro a confiança depositada nos propósitos políticos partidários. Acredito eu que seja extremamente frustrante para o eleitor, ver o candidato em que votou mudar de partido logo aos pés das eleições. Como fica as convicções da caminhada, os propósitos, os pensamentos, as linhas ideológicas? Entendo política como sinônimo de posicionamento firme, mas sempre com a convicção de que se deve caminhar para o rumo melhor para o povo.

Um representante do povo, deveria ser de fato um REPRESENTANTE, ou seja, um escolhido para dar voz a centenas que nele apostaram para falar seus anseios e necessidade diante do poder. Cobrar, fiscalizar, propor, somar, incrementar, construir e realizar sempre com o foco nos seus representados. Onde está as vozes dos que migraram de partidos? Como fica a relação de confiança colocada nas urnas, e simplesmente rasgada e desrespeitadas em acordos de alcovas?

Quando peço aos meus conterrâneos uma postura mais cobrativa, é porque sonho minha velhice em minha terra, próximo aos meus, sentado na calçada, com uma melhor qualidade de vida, e com o serviço público competindo em qualidade com o lucrativo serviço privado. Pode parecer um sonho, mais o que nos move senão os sonhos? Nova Russas precisa acordar para determinadas posturas olíticas que hoje passam como normais, mais que são na verdade imorais e covardes. É chegado a hora de cobrar dos nossos votados mais racionalidade e coerência nos pensamentos. Mais fundamentação e satisfação nos atos políticos, pois afinal de conta, não foi com o seu voto que o seu representado chegou lá?

Enfim, o caso da possivel infidelidade dos três vereadores de Nova Russas, é um assunto que tenho me reservado o direito de não me manifestar, aja vista que considero como amigos alguns dos postulantes, mais não significa dizer que não tenho opinião formada, e posição firme. O processo que questiona a infidelidade dos mesmos, é longo, minucioso, polêmico e debatido nos principais tribunais do país. Rico em jurisprudência e com uma vasticidade de decisões para ambos os lados. É preciso se ter prudência no que se publica em blogs entusiasmados e extrumados sabe lá Deus por que...

O fato é que o processo está concluso ao relator no TRE, tem um parecer do Ministério Publico no caso de um dos postulantes, pelo improvimento da ação, mas fundado na Súmula 20 do TSE datada de 2000. Sendo que a Resolução 22610 é de 2007. Não tem nada decidido, como prega um blog situacionista. As ações não foram pacificadas, e nem muito menos transitaram em julgado, para se comemorar nada. E falando em comemoração, muito me estranha essa prática já vir acontecendo por parte dos demandados da ação a pelo menos duas semana... Ou os mesmo estariam tendo poderes sobrenaturais de prever os acontecimentos, ou tem algum tipo de informação privilegiada, que cabe a corregedoria do TRE apurar. 

Com relação a Súmula que fundamenta o Parecer Ministerial, segue abaixo para degustação alguns entendimentos relacionados a mesma, e rogo a inteligência de cada leitor para tirar suas próprias conclusões:

Súmula-TSE nº 20

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso XV, do Código Eleitoral, resolve editar o seguinte verbete de súmula:

A falta do nome do filiado ao partido na lista por este encaminhada à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 19 da Lei nº 9.096, de 19.9.95, pode ser suprida por outros elementos de prova de oportuna filiação.

O Tribunal Superior Eleitoral  entendeu que os documentos produzidos unilateralmente pela parte — tal como ocorre com a ficha de filiação partidária —, por não serem dotados de fé pública, não se sobrepõem ao cadastro da Justiça Eleitoral para comprovar que o candidato está filiado a partido político (AgR-REspe — Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 20.733 — Acórdão de 13.11.2012, rel. Min. Laurita Vaz, publicado na sessão de 13.11.2012).

Precedentes: AgR-REspe nº 25-36.2012.6.08.0042/ES, rel. Min. Nancy Andrighi, publicado na sessão de 23.10.2012; AgR-REspe nº 169-40.2012.6.08.0032/ES, rel. Min. Luciana Lóssio, publicado na sessão de 4.10.2012; AgR-REspe nº 417-43.2012.6.09.0140/GO, rel. Min. Nancy Andrighi, publicado na sessão de 4.10.2012; REspe nº 3364-02.2010.6.26.0000/SP, rel. Min. Marco Aurélio Mello, publicado na sessão de 16.12.2010; AgR-REspe nº 1958-55.2010.604.0000/AM, rel. Min. Hamilton Carvalhido, publicado na sessão de 3.11.2010; AgR-REspe nº 3387-45.2010.6.26.0000/SP, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, publicado na sessão de 6.10.2010; AgR-REspe nº 5803-46.2010.6.13.0000/MG, rel. Min. Marcelo Ribeiro, publicado na sessão de 15.9.2010.

O que é relação de filiados?

É a relação com o nome dos filiados que os partidos políticos devem, por seus órgãos de direção municipais, regionais ou nacional, na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, remeter aos juízes eleitorais para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos. Nela constará a data de filiação, o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos (Lei nº 9.096, de 19.9.95- formato PDF-, art. 19, caput).

Atualmente, a relação de filiados (relação interna) é elaborada pelo partido político no aplicativo Filiaweb do sistema de filiação, que pode submetê-la à Justiça Eleitoral pela Internet para ser processada e armazenada nos mencionados prazos, descartados os registros que contiverem erros (Res.-TSE nº 23.117, de 20.8.2009- formato PDF, arts. 8 a 11).

O nome do interessado somente passará a figurar na relação oficial de filiados do respectivo órgão partidário após o processamento pela Justiça Eleitoral das relações internas submetidas ordinariamente nos meses de abril e outubro.

 Enfim...

AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TAMBORIL...

Chega-nos a informação de que o Ministério Público fez nesta quarta, 5, uma operação em conjunto com a força policial local nas dependências da Prefeitura Municipal de Tamboril. O fato ainda é mantido em sigilo por membros do MP Cearense, mais o que se sabe é que a vasculha teria sido motivada por processos pregresso que ao contrário do que se ventilava, estaria sendo minuciosamente investigado pelo Ministério Público.

Não é a primeira vez que a Prefeitura de Tamboril está no núcleo de investigações do MP. Ressaltando o paragrafo acima, é fatídica a informação de que membros do MP passaram demoradas horas nas dependências da Prefeitura, e que teria sido coletado documentos, dentre outros. Segundo um noticiário local, foi informado de que o MP deverá se manifestar numa coletiva nas próximas horas.

Acho legitima a intervenção do MP na coisa pública, pois nós que lutamos, que fomos pras ruas, que manifestamos nossa vontade contrária a PEC 37, que imoralmente restringia o poder de investigação do MP, esperamos que no mínimo os membros do MP sejam intolerantes com relação a falta de zelo com o público. Em Nova Russas, aguardamos ações no mínimo investigativas, pois já se passa um ano e um mês, em que uma gestão tem mais de uma dezena de Tomadas de Contas Especiais no TCM, uma exagerada contratação por tempo determinado, dentre outras graves denuncias, e o MP constituido em Nova Russas nada...

 

Aguardaremos noticias a qualquer momento sobre esta operação.

PRECISAMOS TRATAR AS CAUSAS, E NÃO AS CONSEQUENCIAS...

Nova Russas toma fôlego de 4 em 4 anos para ajustar erros do passado, e procurar escolher o novo, o desenvolvimentista, o melhor, o mais preparado, o mais honesto,  mais integro, enfim, a população busca um personagem inexistente no modelo político atual. Temos um sistema eleitoral completamente falido, corruptor, e sem escrúpulos. O dinheiro é usado para satisfazer todas as vaidades carnais existentes, mesmo que essas sejam as custas das mazelas de muitos.

Nova Russas precisa urgentemente sofrer um processo de desinflacionalização do processo de escolha. Precisamos introduzir em nossas mentes, que o voto vendido tem um custo social no mínimo 3 vezes maior do que o dado em troca de uma escolha induzida pelo dinheiro. Como esperar de uma administração que gasta cifras milionárias para "ganhar uma eleição"?De onde sai tanto dinheiro? Por que o Poder Judiciário finge não ver nada, e se contenta com Prestações de Contas de Campanhas que mais parecem piadas? O sistema está falido... E o povo cada vez mais dependente e sofredor...

Nossos dias não são nada mais, nada menos, do que reflexos das nossas escolhas, sejam elas motivadas por simpatia, por dinheiro ou até mesmo por conscientização política. O fato é que o problema não está nos gestores, mais sim em nós que escolhemos, que aceitamos que as coisas tem que ser assim mesmo. Temos que ser mais cobrativos com nós mesmos, precisamos ter uma postura mais perfeccionista, mais incisiva e com mais espírito público.

Temos que parar de tratar as consequencias, enquanto as causas continuam erradas. Como iremos colher bons frutos se a semeiadura é de forma equivocada? Precisamos cada vez mais nos cobrar pelos erros... Pelas escolhas preteritas e usá-las para melhorar nossas futuras. Medite por exemplo em quem você votou nas eleições de 2010? Qual foi seu Deputado Federal? Estadual? Senadores? Governador? Presidente? Enfim... O que essas pessoas fizeram por Nova Russas?

E o Prefeito que você escolheu em 2012, está correspondendo as suas expectativas? O que você esperava que ele fizesse no primeiro ano? Quantas vezes você o visitou na Prefeitura e levou em mãos o plano de governo que ele disse que ia executar?

Como cobrar se você não faz a sua parte?

Para mudar Nova Russas, precisamos primeiro mudar dentro de nós... Mudar a forma de enxergar as coisas, de uma visão que preze sempre o Interesse Público diante do interesse particular...Enfim, Nova Russas não precisa da verdadeira mudança, mais sim de um espírito conscientizador, de uma postura mais cobrativa e de não comercializar sua escolha, prostituindo seu único trunfo para melhorar o meio em que vive.

GESTÃO PÚBLICA DE NOVA RUSSAS DESRESPEITA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E O CONTROLE SOCIAL PROPOSTA NA LEI COMPLEMENTAR 131/09 ?????

Desde o primeiro dia de 2014 que a gestão pública de Nova Russas não lança nenhuma receita/despesa da Prefeitura Municipal de Nova Russas no site designado que vinha fazendo tais publicações no ano de 2013. Curiosamente o ente público se assim se confirmar, desrespeita uma Lei Federal, que o obriga a dar transparência de todas as movimentações financeiras do município. O site que vinha sendo utilizado pela Prefeitura Municipal de Nova Russas é o http://www.gdip.com.br/movimentodespesa.xhtml .

A melhora da transparência das contas públicas é um avanço que salta aos olhos no período recente. E de fato uma  revolução no que tange à maior transparência orçamentária a Lei Complementar 131, de 2009. A Lei obriga levar ao conhecimento público o lançamento e o recebimento de toda a receita de unidade gestora, inclusive os referentes a recursos extra-orçamentários. Atualmente, os recursos extra-orçamentários financiam projetos por todo o país, porém, mesmo para o Poder Legislativo, estas operações se constituem um verdadeiro segredo, dado que não estão submetidos ao crivo de parlamentares durante a tramitação de nenhuma das três principais peças orçamentárias: PPA, LDO e LOA.  

Esta “Lei da Transparência”, a depender da sua boa regulamentação e implantação, pode ser catalisadora de uma grande revolução no relacionamento entre Estado e sociedade no tocante ao monitoramento dos recursos públicos.

Gostaria que os responsáveis pela gestão da coisa pública em Nova Russas nos informassem se existem um novo canal de divulgação da contas públicas, já que elas são públicas, ou se de fato as mesmas estão sendo suprimidas da sabedoria popular...

Aguardamos respostas...

IMAGEM DO DIA...

Na presença do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), repetiu nesta segunda-feira (3) o gesto que marcou a prisão dos petistas condenados no julgamento do mensalão.

Por mais de duas vezes, Vargas ergueu o punho cerrado. Um dos momentos foi quando Barbosa se retirou da cerimônia de reabertura dos trabalhos do Congresso para ir ao banheiro.

Ao se entregarem à Polícia Federal para cumprirem a prisão, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) ergueram o punho. O gesto foi inclusive reproduzido por petistas nas redes sociais.

POLICIA DESVENDA CRIME DO ADVOGADO EMIDIO VIANA...

A Polícia Civil desvendou o assassinato do advogado Emídio Viana. Três homens estão presos por decisão da Justiça, por suspeita de terem participação no caso. A informação foi dada na noite desta segunda feira (3), pelo delegado titular de Homicídios, Luis Carlos Dantas, durante reunião com o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, diretores da Seccional e membros da comissão especial de acompanhamento da investigação. No final do encontro, a polícia pediu mais 24 horas para apresentar o que chamou de “versão final e definitiva do inquérito”. “Estamos ouvindo três suspeitos, e podemos ouvir mais, para que não paire nenhuma dúvida”, tranquilizou o delegado. Emídio Viana foi assassinado a facadas, na madrugada do dia 1 de janeiro, depois de se envolver numa discussão de trânsito.

O caso foi esclarecido 34 dias depois do crime. Segundo a polícia o “quebra-cabeça” começou a se fechar com a prisão realizada em Salgueiro (PE), na última sexta, de um homem apontado como proprietário do carro em que viajava o assassino. Depois de ouvi-lo, a polícia chegou a mais dois homens, sendo um deles apontado como motorista e o outro como passageiro do veículo. “A OAB-CE não descansou um só instante para que a polícia esclarecesse esse crime que comoveu a classe”, disse o presidente. Também participaram da reunião o vice-presidente, Ricardo Bacelar, e o tesoureiro, Marcelo Mota; os membros da comissão especial, Paulo Quezado, Cícero Quezado e José Maria Rios; o coordenador do Centro de Defesa e Apoio ao Advogado, José Navarro, e o integrante do Centro, Robson Sabino.

TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO QUE OBRIGA OS CHEFES DO PODER EXECUTIVO A CUMPRIREM PROMESSAS DE CAMPANHA.

Esse certamente é o grande anseio dos eleitores. Imaginemos em Nova Russas, se os Prefeitos cumprissem todas suas promessas de campanhas: Escolas em tempo integral, Hospital novo, pavimentação das estradas vicinais, compras de ônibus para estudantes, contratação de médicos especialistas, enfim, sair da UTI,  imaginem que se tudo o que foi prometido saísse de fato do prometismo, como seria bom, viveríamos em um oásis de desenvolvimento.

Uma proposta de mudança na Constituição Federal pretende obrigar prefeitos, governadores e presidente da República a cumprir tudo o que prometem durante as campanhas eleitorais. O texto original, apesar de ter sofrido algumas alterações, acabou sendo aprovado por unanimidade na comissão especial. Vamos torcer para essa pérola do ordenamento tenha de fato praticidade. 

E emendando o raciocínio da proposta, ensejamos que seja ocorrido em ato de improbidade administrativa o não cumprimento de promessas de campanha, onde automaticamente iríamos coibir com a NÃO CONDIÇÃO DE SER VOTADO para os mentirosos que só querem enganar o povo.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/materias/CAMARA-HOJE/460793-PROPOSTA-OBRIGA-CHEFES-DO-EXECUTIVO-A-CUMPRIREM-PROMESSAS-DE-CAMPANHA.html

Relembre abaixo as promessas de campanha do então candidato e agora Prefeito de Nova Russas, que estão publicadas do DIVULGACAND 2012, sistema da Justiça Eleitoral para registro de candidatura:

E neste primeiro ano, o que foi feito???