CARTÓRIOS DE NOVA RUSSAS ABREM VAGAS PARA CONCURSO DO TJ...

E AGORA LUIZ??? EX- PRESIDENTE ENTRA COM HABEAS CORPUS PREVENTIVOS NO STF...

Após a manifestação da 8° turma do TRF4, que reafirmou a culpabilidade do Lula por unanimidade, e coloca o Ex Presidende da República numa condição vulnerável as consequencias da inegibilidade, a luz da Lei da Ficha Limpa, e ao cumprimento dos pouco mais de 12 anos aos qual foi  apenado pelo Segundo Grau de Jurisdição. A defesa constituida de Lula tinha entrado com dois Habeas Corpus preventivos no Supremo Tribunal Federal, conforme segue abaixo:

PREFEITURA DE NOVA RUSSAS ESTARIA INFRINGINDO A LEI 131/09???

Em consulta ao Portal da Transparência, aquele que é obrigado a lançar quase em tempo real as receitas e despesas das Prefeituras, constatei que nas despesas do mês da Prefeitura de Nova Russas só há contabilizado o montante de R$ 128,30 (Cento e Vinte e Oito Reais e Trinta Centavos)   , ou seja, valor ínfimo para manter a máquina pública ativa. O curioso é que tanto se comemorou no fim do ano passado uma nota que mensurava estatisticamente a Prefeitura de Nova Russas como sendo uma das mais transparentes do Estado, e nos deparamos com um mês se encerrando, e quase nada de informação. 

Fonte: Portal da Transparência

Gostaria de um retorno por parte da atual Gestão de Nova Russas informando o que houve??? Meu email é jesusdacostaadv@gmail.com

13 VEREADORES, E NENHUM COBRANÇA PELA TRANSMISSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA DE NOVA RUSSAS???

Na contramão da tendencia do controle externo, e da publicidade em excesso dos feitos públicos, principalmente feitos pelos ditos representantes do Povo, a Câmara Municipal de Nova Russas vem adotando desde o início da legislatura anterior medidas excludentes ao que tange a divulgação das Sessões Ordinárias daquela casa.

Medida anti-política e que fere mortalmente o Artigo 37 da Constituição Federal e outros ordenamentos correlatos, a Presidência da Câmara de Nova Russas prefere blindar a divulgação das Sessões, que só acontecem às quarta feiras, da população virtualizada. Embora paga, gerando custo ao erário, todas as referidas Sessões são filmadas, mas sem utilidade pública, como fazia o nostálgico Presidente Kapita. Para que serve as filmagens??? Onde está o interesse público na medida???

É anencefalia pura, isolar a população virtualizada das decisões que são votadas no Legislativo local, além do que, mostra-se o meio torpe de submissão entre os poderes. A população, sobretudo a jovem tem boas ideias, e certamente oxigênio político para transformar nossa querida Nova Russas em uma cidade mais participativa, onde haja interação entre a Casa Legislativa e o Povo. Sé cobram caro para retransmitirem as Sessões da Câmara, me mandem o vídeo, ou o sinal do YouTube ao vivo que retransmito gratuitamente no meu blog. Mas rogo aos 13 Vereadores, que não deixem o interesse privado se sobre sair do público... 

Prática condenável, da qual venho a mais de um ano batendo na mesma tecla, e cobrando dos 13 Vereadores que derrubem tal veto autoritário e censurizador de quem habita e comanda os destinos do Poder Legislativo. Penso eu, que a população de Nova Russas é em sua grande parte virtualizada, seja com um computador em casa, ou mesmo um smartfone, e que merece ter acesso em saber o que seu representante vai propor e defender no decorrer do mandato ao qual foi eleito.

Espero que algum Vereador(a) de mínimo bom senso, se desamarre das entranha do querer agradar, e assuma de vez essa bandeira, para que tenhamos acesso ao que é tratado no Parlamento local. É preciso o exercício pleno da cidadania, principalmente por vias cobrativas para que a Democracia seja plenamente implementada em Nova Russas.

DICA DO DIA...

O QUE MUDOU???

Pouco mais de um a frente do gerenciamento público de Nova Russas, os eleitos em 2016 pouco ou quase nada inovaram. O inflamados discursos prometedores, ficaram no vazio de palanques que só deverão ser erguidos novamente em 2020. A diferença do Governo Pregresso para o atual se abstrai apenas ao sobrenome que hoje dá as cartas, e nada mais... Aliás, é importante frisar que há hoje uma fusão de clãs, visto que a última eleição da Câmara batizou um aliado de primeira hora do Prefeito anterior adotado pelo o atual.

O município sente as mesmas dores de outrora... O gemidos da população são os mesmos, as aflições se avolumam ao ponto que o pobre precisa dos serviços públicos. Na educação, Nova Russas contrata especialistas a peso de ouro para assessorar, mas vive no atoleiro estatístico que amarga a rabada da fila da região. Na saúde, além do velho e necessário inquilinato, ainda rasteja por baixo da submissão do encabrestamento de favor, onde politiza simples atendimentos que é obrigação, em feitos públicos de caciques que só pensam em se perpetuarem onde estão. 

O lixo de Nova Russas ainda é oneroso, caro, muito caro... O transporte escolar ainda transporta alunos em caminhonetas em desconformidade com a Lei, arriscando vidas e onerando o erário. A máquina pública é cara e ineficiente, visto a grande quantidade de assessorias que são pagas pela Prefeitura, Câmara e o SAAE... Será que não temos nos quadros efetivos da Prefeitura capazes de desempenhares serviços ora terceirizados? Caso não, porque não se abre concurso para se contratar? A folha de pagamento é onerosa e politica, difícil de se gerenciar pois confundem gerenciar com encabrestar apoios pelo atoleiro que é os gastos com folha... Já que a Gestão tem necessidade de pessoal, visto as nomeações sem concursos, não seria razoável promover um concurso público?

Enfim, Nova Russas entrou 2018 INADIMPLENTE, e pelo fluxo de nomeações e gastos com pessoal e gratificações para atender a rastejante politicagem, certamente continuará atolada, ou, se sair, certamente voltará no quadrimestre seguinte... Nova Russas vive bem de festas, que promovem o Prefeito e ferem de morte o Princípio Constitucional da Impessoalidade, mas que por outro lado a conta não bate, todavia uma hora a cobrança chegará. O velho pão e circo, condena a população a viver as margens do que realmente é prioridade para a população... Gerenciar a coisa pública é coisa séria, lida com vidas, e um simples erro mata mais do que o crime organizado... Fica por derradeiro a pergunta que iniciamos: O QUE MUDOU???

CURTAS...

... Transmissões das Sessões da Câmara de Nova Russas continuam censuradas, porém filmadas... Até quando??? Será que não tem uma viva alma no parlamento local pra combater essa aberração???

... Está aberta a temporada de nomeações e acomodações dos acordos políticos do fim do ano que passou... É chegada a hora de cumprir os compromissos pós eleição de Câmara...

... Três assentos na Câmara tem nomeados conjugues e colaterais no segundo escalão do Executivo... Clara troca de gentilezas... Fica a pergunta: Pra que serve o Sub???

... Tirar diárias em feriado, pode???

... Renovado contrato de locação do Hospital José Gonçalves Rosa... Ué, ouvi num discurso de inauguração que agora em Janeiro o prédio seria comprado...

... Câmara de Nova Russas custará em 2018, mais de 189 mil por mês... É mole???

... A farra das diárias só perde para a das Assessorias... Eita pau pereira...

... Secretário pode deixar o cargo nos próximos capítulos... Tudo milimetricamente planejado, arquitetado... 

... Fogo amigo dentro da Gestão... Quem mesmo é toldar a água... Em Nova Russas é o mais fiel escudeiro... Em Fortaleza, o pau quebra nos bares e restaurantes...

... Qual a semelhança entre o Imperador Bizantino Leão III e o... Todo cuidado é pouco... 

... O esfarelamento em busca do interesse é questão de meses... Tem cavalo de tróia colocado em local estratégico para no futuro... Vou nem dizer...

... O nepotismo cruzado escancarou-se mesmo... O Governo de Nova Russas virou um terreiro de Clãs... E o povo???

... Só por curiosidade, alguém sabe dizer se o Centro de Especialidades Médicas, único feito material de 2017, já cumpriu suas duas principais missões: Tirar do inquilinato e fornecer saúde especializada a população???

... Tem Vereador da base que ficou a olhar a banda passar, ou melhor, nomear... E agora Chico???

... Fiscalização deve aportar em Nova Russas nos próximos dias, a ida é movida por manifestação por escrita de ex aliado... Tremei... O samba vai esquentar...

... E pra deixá-los... VEM POR AI!!! Briga de foice em quarto escuro... De um lado o "super satisfeito", e de outro o "insatisfeito murmurador"... Vai sair faísca...

HOUVE EXCESSOS EM ALGEMAR SERGIO CABRAL???

Há um conflito eterno entre o moral e o legal. Sendo que é preciso sinergizar o moral para o legal, mas toda sociedade minimamente organizada, precisa ser nucleada por leis, se as mesmas são morais ou não, cabe aos legisladores fazerem tais adequações... Todavia, é importante promover essas adequações adaptativas ao momento em questão...

Fonte: Google

A impactante imagem de um Ex-Governador, Sergio Cabral, acorrentado pelos pés e algemado, no episódio da sua transferência para Curitiba, trouxe para o meio jurídico diversas discursões sobre o uso de algemas. Fato é que o uso de tal instrumento é limitado aos que ameassem a integridade física de terceiros ou tenham propensa impressão de fuga... Há um processo gradativo no Direito Brasileiro que tende a limitar o uso de algemas a mais de dez anos. 

A Sumula Vinculante 11, do Supremo Tribunal Federal, editada em 2008, já restringia o uso de algemas... 

Súmula Vinculante 11

Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

Porem o Decreto Federal 8858/2016, veio para formalizar no nosso ordenamento as restrições ao uso de algemas em casos exclusivos abaixo:

Art. 1º O emprego de algemas observará o disposto neste Decreto e terá como diretrizes:

I - o inciso III do caput do art. 1º e o inciso III do caput do art. 5º da Constituição, que dispõem sobre a proteção e a promoção da dignidade da pessoa humana e sobre a proibição de submissão ao tratamento desumano e degradante;

II - a Resolução no 2010/16, de 22 de julho de 2010, das Nações Unidas sobre o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras (Regras de Bangkok); e

III - o Pacto de San José da Costa Rica, que determina o tratamento humanitário dos presos e, em especial, das mulheres em condição de vulnerabilidade.

Art. 2º É permitido o emprego de algemas apenas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, causado pelo preso ou por terceiros, justificada a sua excepcionalidade por escrito.

Art. 3º É vedado emprego de algemas em mulheres presas em qualquer unidade do sistema penitenciário nacional durante o trabalho de parto, no trajeto da parturiente entre a unidade prisional e a unidade hospitalar e após o parto, durante o período em que se encontrar hospitalizada.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PARABÉNS PRO CAPITÃO WAGNER

Fonte: Facebook

Registro hoje felicitações ao amigo Wagner Sousa... Que é um ser humano ímpar e do qual tenho admiração e respeito. Homem a frente do seu tempo, é exemplo de que o esforço, a dedicação e o conhecimento são fatores transformadores e que muda realidades adversas. É um espírito leve, tranquilo... Sua serenidade e prudência lhe permite clareza nas decisões. Sua contribuição para a política Cearense, tem sido de grande valia, visto que oxigena o processo político, e desintoxica a políticas das velha praticas, oportunizando e dizendo para o que vem de origem humilde, que é possível chegar lá.

A ascensão política do Capitão Wagner, tem sido pautada na seriedade e equilíbrio, calculada milimetricamente, e pavimentando numa estrada onde o respeito ao eleitor tem sido o grande instrumento de materialização para dias diferentes. Defensor de pilares de uma sociedade sólida, como a família, Capitão nos presenteia com um mandato rico de propostas, e mostra para a classe política que o parlamento é local de se propor dias melhores para a sociedade em sua volta. 

Parabéns meu amigo, desejo-lhe tudo de melhor, e que o CRIADOR abençoe abundantemente sua vida, e lhe dê sabedoria na sua caminhada.

CHARGE DO DIA...