O procedimento pode ser feito com servidores da Casa ou por contratação
Para os casos mais problemáticos, em
que o prefeito recém-empossado sente, logo nos primeiros dias de mandato, que
recebeu a chamada "herança maldita" de seu antecessor, o melhor
caminho defendido pelos especialistas é fazer um levantamento geral de todas as
contas de todos os departamentos do município por meio de auditoria. Ainda
assim, o prefeito precisa tomar cuidado para que as verificações ocorram de
forma correta e não haja problemas futuros com fiscalizações.
Para o assessor da Procuradoria Geral
do Estado e professor universitário, Luciano Pontes, a auditoria é a melhor
maneira de verificar a situação financeira do município.
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Preocupação. O Tribunal de Contas do Estado do
Ceará receberá durante todo o mês de Dezembro/2016 muitos prefeitos
preocupados com o caixa do município que vai assumir
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"O prefeito tem que verificar
todos os passivos da prefeitura e se eles são legítimos. É preciso levantar,
inclusive, não só os débitos em si, mas a legitimidade de débitos, os contratos
com fornecedores. Sei que é muita coisa, mas tem que olhar. Se ele percebe uma
irregularidade cometida pelo governo anterior e não faz nada, pode ser
considerado conivente com a situação", afirmou.
No caso de uma prefeitura de médio ou
grande porte, é importante que sejam criados setores com servidores capacitados
para analisar as contas anteriores e, também, acompanhar a execução dos novos
projetos.
Já para as pequenas prefeituras -
lembrando que 90% dos municípios Cearenses possuem mais de 10 mil habitantes -
o jeito é contratar uma empresa especializada em auditar as contas públicas.
Mas o professor Luciano Pontes, que tem
mais de 14 anos de atuação na área, alerta para o cuidado com a contratação desse
tipo de serviço. "Tomo sempre muito cuidado em recomendar isso, porque há
empresas idôneas, mas há aquelas também que não têm capacidade de realizar o
serviço. Se a verificação não for bem feita, os problemas vão continuar e
população vai sair prejudicada", considerou.
Diante de dificuldades, a única coisa
que dá para o prefeito fazer é correr atrás de arrecadação, mas isso não é
imediato. Para compra direta, ele pode fazer por dispensa de licitação.
Assédio. Para Luciano
Pontes, o prefeito, principalmente aquele que exerce o cargo pela primeira vez,
é procurado por pessoas de vários setores no início do mandato. Gente com todos
os tipos de interesses, e, por isso, é preciso ter responsabilidade para não
cometer erros com o dinheiro público.
"Quando o prefeito assume, ele
sofre todo o tipo de assédio. Serão fornecedores, empresas, parentes, amigos e
vizinhos; todos querendo emprego ou alguma vantagem. São muitas pressões. O
prefeito tem que tomar cuidado para não prejudicar o município", alertou.
Dispensa de licitação
e empréstimos são exceções
Se a prefeitura não tiver dinheiro em
caixa para manter o custo da máquina, como material de escritório, combustível
para o funcionamento dos carros oficiais, uniformes, material escolar e
produtos hospitalares? Nesse caso, esgotadas as possibilidades financeiras do
caixa municipal, não há como evitar a compra de material com dispensa de
licitação. Mas o que os especialistas no assunto defendem é que essa ferramenta
seja a exceção e, não, uma regra.
"Nunca é bom fazer a dispensa
porque, com o volume maior, você consegue melhor preço. A dica é: chegou no
cargo e tem o material, vai usando e elabora a licitação para o ano inteiro. O
segredo de uma boa administração é o planejamento", diz o consultor
Contábil Luciano de Sousa Pontes.
Com a queda dos juros nos bancos, outra
tentação aos administradores recém- chegados às prefeituras é buscar a
contratação de operações de crédito para saldar as dívidas mais urgentes.
"Ele até pode buscar empréstimos
para pagar contas, mas não aconselhamos. É trocar uma dívida por outra, que
fatalmente será maior. Ele vai pagar mais ainda. A única coisa que dá para ele
fazer é correr atrás de arrecadação, mas isso não é imediato. Para compra
direta, ele pode fazer por dispensa de licitação", explica Luciano
Pontes.
Consórcios podem ser
alternativa de redução
Segundo a Confederação Nacional dos
Municípios, as prefeituras perderam, só em 2015, cerca de R$ 6 bilhões em
redução de receita devido aos incentivos fiscais dados pelo governo federal à
indústria. Uma das alternativas que prefeituras de todo o país estão buscando
para compensar a queda na arrecadação é a formação de consórcios
intermunicipais, onde municípios de uma mesma região contratam um só serviço
para um grupo de cidades, dividindo os custos.
"O consórcio pode ser, sim, uma
boa alternativa de economia. Mas tem que ser bem pensado, há relatos de
experiências boas e ruins", diz Luciano Pontes.
As áreas mais comuns em que essa
iniciativa está sendo utilizada são as de saúde e limpeza urbana. Mas, como
toda operação com dinheiro público, é preciso avaliar bem as possibilidades de
se realizar um acerto do tipo.
"Tem que ficar atento com cada
realidade regional. Não dá para afirmar que será bom para todos. São realidades
diferentes. Quando dá certo, aí sim, vai se gerar uma economia, principalmente
para os municípios menores", conclui Luciano Pontes.
