LICITAÇÃO EM FORTALEZA É SUSPENSA PELO TCE

 

Fonte: TCE

    O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará homologou, na sessão de terça-feira (27/8) medida cautelar que suspende o processo licitatório nº 15878/2019-4 da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Conforme o Conselheiro Valdomiro Tavora, foi verificada uma série de indícios de irregularidades no edital da concorrência pública da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Fortaleza, destinada à “contratação de empresa especializada na área de arquitetura, urbanismo e engenharia para a prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos e serviços associados no âmbito da administração municipal”.

      Foi verificada a desproporcionalidade entre a ponderação da proposta técnica e a de preços no critério de julgamento (a concorrência é do tipo técnica e preço). Além disso, o edital não estabeleceu parâmetros objetivos para apurar, no julgamento das propostas, o que seria ruim, bom ou ótimo, para fins de julgamento das propostas técnicas. O edital assinalou requisitos de experiência profissional específicos aos participantes que podem restringir o caráter competitivo da licitação.

      A relatoria pontuou a existência de perigo da demora, em razão da proximidade da sessão para recebimento e abertura de documentos de habilitação e de propostas técnica e de preços, em 12/9/2019. Foi determinada, a suspensão da Concorrência Pública nº 009/2019 na fase em que se encontra.