quarta-feira, 21 de outubro de 2015
PARA QUE SERVE UM VEREADOR???
Acima de tudo, os vereadores servem para representar a
sociedade na Câmara.
Ele é o político que deve estar mais
próximo dos cidadãos, entendendo os problemas da cidade e buscando soluções. A
cidade é onde as pessoas moram, trabalham e se divertem e os vereadores devem
entender as demandas das diferentes classes e comunidades existentes na cidade
e representá-los politicamente. Os vereadores estão mais próximos da população
do que a prefeitura, e por isso muitas vezes servem como canalizadores de
denúncias e reclamações para o poder público. Apesar da proximidade com os
cidadãos, os vereadores não têm o poder de executar serviços públicos (como
mandar consertar buracos em ruas e postes de iluminação queimados ou podar
árvores). Mas então que poderes eles realmente tem?
Poder de fazer leis:
Os vereadores
criam e votam projetos de lei para assegurar direitos aos cidadãos. Como as
leis não se aplicam sozinhas, é papel da prefeitura fazer com que as leis sejam
cumpridas. Os vereadores podem fazer leis, por exemplo, que tratem dos impostos
municipais (como mudanças no IPTU), benefícios fiscais (como diminuir os
impostos pagos por construções que sejam ambientalmente sustentáveis), ocupação
do solo urbano (como determinar que em certa área da cidade só se possa
construir prédios comerciais), proteção do patrimônio municipal (como tombar
uma escola municipal) e a elaboração do orçamento anual da cidade.
Poder de fiscalizar:
Um dos poderes mais importantes dos
vereadores é o de fiscalizar tudo o que a prefeitura faz, principalmente na
aplicação de recursos para melhorar a cidade da forma como está previsto na lei
orçamentária aprovada.
Mas devemos
lembrar a valiosa lição do Tio Ben: “Com grandes poderes, vem grandes responsabilidades”.
Mas então quais são as responsabilidades dos nossos vereadores?
A principal obrigação dos vereadores é
participar ativamente das sessões da Câmara Municipal. Além disso, ele deve
estar por dentro dos acontecimentos de sua cidade, trabalhar para solucionar os
problemas dos cidadãos, acompanhar as obras públicas realizadas pela
prefeitura, acompanhar a criação de comissões, fóruns e comitês, trabalhar
junto aos movimentos sociais e serem cidadãos exemplares.
Além de grandes poderes e grandes
responsabilidades, os vereadores também têm benefícios para poderem exercer sua
função bem.
Imunidade parlamentar:
O vereador não pode sofrer ameaça
judicial em decorrência de suas opiniões, palavras e votos no exercício de seu
mandato. Se ele cometer um crime, no entanto, ele poderá ser preso, processado
e julgado sem consulta prévia à Câmara.
Direito à renúncia:
O vereador tem direito de desistir do
cargo para o qual foi eleito, basta escrever um ofício ao presidente da Câmara
e informar ao Plenário. Assim que renunciar, seu suplente assumirá o cargo.
Direito a outro trabalho
O vereador pode exercer outra profissão
remunerada desde que haja compatibilidade de horários.
Direito à remuneração
Os vereadores recebem atualmente um salário, equivalente a 75% do salário de um Deputado Estadual.
Direito a licença
O vereador pode tirar licença
(remunerada ou não) nos seguintes casos: para tratar de saúde, para cumprir
missão de interesse do Município, para tratar de assuntos particulares, para
assumir cargo municipal de confiança.
Mas também há limites:
O vereador não pode:
- Ser proprietário ou diretor de empresa
que tenha contratos com seu município
- Eleger-se para outro cargo eletivo
enquanto vereador
- Mover ação judicial contra ou a favor
das pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas e
empresas concessionárias de serviço público
- Exercer advocacia, caso assuma algum
cargo titular ou de suplente na Mesa Diretora da Câmara.
Fonte: http://deolho.nossascidades.org/vereador
terça-feira, 20 de outubro de 2015
CURTAS...
... De olho na PROCAP, pois a mesma está de olho em Nova Russas... Inclusive pedindo muitas informações a um certo Tribunal... Podemos ter novidades... O que é??? Não digo nem...
... Flerte do Executivo com vereadora da oposição... A intenção é trazer para mandar... Será que dá certo???
... Na moita, ou melhor, nas costas é tramado plana duble da eleição da Câmara... Quem viver, verá...
... Entrevista na Seara, Prefeito demonstrou todo o rancor e ódio para aqueles que criticam seu Governo... Ora... Seu ou do Povo... Lembre-se que o cargo é transitório...
... Comarca de Nova Russas será palco de ação nesses dias, que movimentará os Blogs locais...
... X9 passa dicas valiosas sobre nova denuncia...
... Conversa de alcova pode resultar numa nova chapa pro ano que vem... A coisa tá bem afinada, e pode surpreender...
... Determinado ninho com cara de curral poderá ser desfeito, tudo vai depender da promessa de candidatura...
... Tem vereador da situação com o pé de fora, basta só...
... Ânimos exaltados na situação... O que ocorrera??? Cortes no FPM, dinheiro escasso, demissão em massa, falta d'água, briga de secretário com vereador... E por falar em briga... de foice em quarto escuro, aguardemos a próxima...
ESTADO INSTAURA TCE PARA APURAR IRREGULARIDADE DE CONVÊNIOS COM A PREFEITURA DE NOVA RUSSAS
Deparei-me ontem com a matéria do Jornal Diário do Nordeste, onde colocava Nova Russas no rol de 12 cidades que estaria sendo aberto Tomada de Contas Especiais pela Secretaria das Cidades, hoje encabeçada por um Ferreira Gomes, para apurar possíveis irregularidades junto aquele órgão. Isso por si só seria lamentável, mas se não tivesse associado a deplorável entrevista dada pelo Prefeito Municipal de Nova Russas no final de Junho a Voz Ativa Comunicação, onde o mesmo afirmava ao radialista Rogério Palhano que não havia irregularidades, nem impedimentos nos convênios com a Prefeitura de Nova Russas.
Quatro meses depois da entrevista do Prefeito, nos deparamos com uma matéria no Diário do Nordeste, que reafirma indícios de condição precária dos convênios da Prefeitura de Nova Russas e a Secretaria das Cidades. O que quer apurar essas Tomadas de Contas contra a Prefeitura de Nova Russas??? Quais as possíveis irregularidades a serem apuradas??? Afinal, Nova Russas está ou não inadimplente???
Em meados de Junho deste ano, publiquei um relato do então Secretário, Ivo Gomes, segue abaixo:
E agora, seu irmão e sucessor na pasta estadual, volta a reiterar a gravidade dos convênios com Nova Russas, pois se não graves fossem, pra que se abrir Tomadas de Contas???
![]() |
Fonte: http://blogs.diariodonordeste.com.br/edisonsilva/blog-politica/secretaria-de-cidades-abre-tomada-de-contas-especial-contra-12-municipios/ |
Segue abaixo a entrevista do Prefeito de Nova Russas, onde o mesmo afirma que os convênio do Estado com Nova Russas estão em dia:
terça-feira, 13 de outubro de 2015
PARABÉNS PRO PAULINHO...
Registro hoje felicitações para o amigo Paulinho Alexandre (popularmente conhecido como Paulinho Talegal), um amigo acima de tudo. Paulinho é bom caráter, coração maior que o corpo, tem boa alma e é um ser que tenho profunda admiração pela sua história de vida, sua persistência, força de vontade e sua fé.
Desejo ao amigo tudo de melhor nessa vida. E peço ao Deus todo poderoso que o abençoe abundantemente...
Parabéns...
segunda-feira, 12 de outubro de 2015
O(A) PRÓXIMO(A) PREFEITO(A) DE NOVA RUSSAS...
Nova Russas vem literalmente gemendo a anos pelo desajuste gerencial do Poder Público, que virou um jogo de interesses particulares, picuinhas e disse-me-disse. Enquanto isso a população atônita vive numa total perplexidade e passando privações de serviços que deveriam ser eficazmente geridos e ofertados pelo Poder Público. Lamento pela amordaça que muitas mentes inteligentes tem hoje, que as impossibilitam de falar e descrever com mais riqueza de detalhes as atrocidades feitas com o dinheiro público em Nova Russas.
A política deve ser entendida como um meio, e não um fim. Deve ser instrumento de melhoria de vida da coletividade, um campo democrático de debates e contraditórios das mazelas ocorridas no município, e acima de tudo um ambiente harmônico e paradoxalmente conflitante de idéias, onde nunca se poderia apartar o pensamento das campanhas com as práticas dos mandatos. É salutar frisar nossas escolhas por capacidade gerencial, e não por gastos eleitorais sorrateiramente maquiados.
Nova Russas não está mais na UTI, ela é sim um paciente terminal, com vários serviços públicos que existem de fato, mas que só serve de estatística fria e insensível. É preciso um novo Prefeito(a) que seja comprometido(a), proponha e cumpra nesta campanha que se aproxima, iniciativas minimamente plausíveis para socorrer diversos serviços públicos de Nova Russas. Penso que a população tem que deixar de ser massa de manobra dos vaqueiros do voto, pois ninguém é dono do voto de ninguém. Acho extremamente absurdo nessas conjecturas partidárias, políticos de Nova Russas se valeres de votações pregressas para barganhar espaços, incitando esses serem donos de currais eleitorais.
A população de Nova Russas não pode mais deixar a mágoa e a vaidade pessoal interferir no resultado das eleições, é necessário que o eleitor desconfie dos bem intencionados daqui por diante. O pleito se aproxima, e a plantação do seu voto na urna é importante e ditará a qualidade da oferta dos serviços públicos nos próximos 4 anos. Luto para conscientizar os queridos leitores que voto comprado é serviço prestado. Precisamos minimizar a cultura marginal da compra de votos descarada, e institucionalizar em Nova Russas uma política de escolha de fato chancelada e legitimada pela maioria da população, e não pela maioria do dinheiro gasto.
O próximo Prefeito(a) de Nova Russas deve ser alguém sensível as mazelas da população, que mantenha um dialogo aberto a toda a classe política, e que tenha de fato proposições para vencer as adversidades que Nava Russas dispõe hoje. A prefeitura de Nova Russas não aguenta mais ser gerida ao bel prazer da classe política viciada, enquanto o povo, esquecido, passa privações e sofrimento. É preciso gerenciar a coisa de forma responsável, sem vaidades e com os pés firmes no chão do interesse público.
domingo, 11 de outubro de 2015
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