Acima de tudo, os vereadores servem para representar a
sociedade na Câmara.
Ele é o político que deve estar mais
próximo dos cidadãos, entendendo os problemas da cidade e buscando soluções. A
cidade é onde as pessoas moram, trabalham e se divertem e os vereadores devem
entender as demandas das diferentes classes e comunidades existentes na cidade
e representá-los politicamente. Os vereadores estão mais próximos da população
do que a prefeitura, e por isso muitas vezes servem como canalizadores de
denúncias e reclamações para o poder público. Apesar da proximidade com os
cidadãos, os vereadores não têm o poder de executar serviços públicos (como
mandar consertar buracos em ruas e postes de iluminação queimados ou podar
árvores). Mas então que poderes eles realmente tem?
Poder de fazer leis:
Os vereadores
criam e votam projetos de lei para assegurar direitos aos cidadãos. Como as
leis não se aplicam sozinhas, é papel da prefeitura fazer com que as leis sejam
cumpridas. Os vereadores podem fazer leis, por exemplo, que tratem dos impostos
municipais (como mudanças no IPTU), benefícios fiscais (como diminuir os
impostos pagos por construções que sejam ambientalmente sustentáveis), ocupação
do solo urbano (como determinar que em certa área da cidade só se possa
construir prédios comerciais), proteção do patrimônio municipal (como tombar
uma escola municipal) e a elaboração do orçamento anual da cidade.
Poder de fiscalizar:
Um dos poderes mais importantes dos
vereadores é o de fiscalizar tudo o que a prefeitura faz, principalmente na
aplicação de recursos para melhorar a cidade da forma como está previsto na lei
orçamentária aprovada.
Mas devemos
lembrar a valiosa lição do Tio Ben: “Com grandes poderes, vem grandes responsabilidades”.
Mas então quais são as responsabilidades dos nossos vereadores?
A principal obrigação dos vereadores é
participar ativamente das sessões da Câmara Municipal. Além disso, ele deve
estar por dentro dos acontecimentos de sua cidade, trabalhar para solucionar os
problemas dos cidadãos, acompanhar as obras públicas realizadas pela
prefeitura, acompanhar a criação de comissões, fóruns e comitês, trabalhar
junto aos movimentos sociais e serem cidadãos exemplares.
Além de grandes poderes e grandes
responsabilidades, os vereadores também têm benefícios para poderem exercer sua
função bem.
Imunidade parlamentar:
O vereador não pode sofrer ameaça
judicial em decorrência de suas opiniões, palavras e votos no exercício de seu
mandato. Se ele cometer um crime, no entanto, ele poderá ser preso, processado
e julgado sem consulta prévia à Câmara.
Direito à renúncia:
O vereador tem direito de desistir do
cargo para o qual foi eleito, basta escrever um ofício ao presidente da Câmara
e informar ao Plenário. Assim que renunciar, seu suplente assumirá o cargo.
Direito a outro trabalho
O vereador pode exercer outra profissão
remunerada desde que haja compatibilidade de horários.
Direito à remuneração
Os vereadores recebem atualmente um salário, equivalente a 75% do salário de um Deputado Estadual.
Direito a licença
O vereador pode tirar licença
(remunerada ou não) nos seguintes casos: para tratar de saúde, para cumprir
missão de interesse do Município, para tratar de assuntos particulares, para
assumir cargo municipal de confiança.
Mas também há limites:
O vereador não pode:
- Ser proprietário ou diretor de empresa
que tenha contratos com seu município
- Eleger-se para outro cargo eletivo
enquanto vereador
- Mover ação judicial contra ou a favor
das pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas e
empresas concessionárias de serviço público
- Exercer advocacia, caso assuma algum
cargo titular ou de suplente na Mesa Diretora da Câmara.
Fonte: http://deolho.nossascidades.org/vereador
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