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presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) assinou decisão nesta
segunda-feira, 9, para anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma
Roussef (PT). O pedido foi da Advocacia Geral da União (AGU). As informações
são do jornal Folha de São Paulo. A intenção de Maranhão seria
abrir um novo processo de impeachment, este incluindo o vice-presidente Michel
Temer (PMDB).
O deputado anulou sessão que aprovou a
admissibilidade do pedido de impeachment contra a presidente no dia 17 de
abril, além das sessões de discussão nos dias 15 e 16 de abril. Além disso,
determinou que processo volte para a Câmara e seja discutido novamente no prazo
de cinco sessões.
O motivo seria a interpretação de que a
votação ultrapassou os limites da denúncia oferecida contra Dilma por crime de
responsabilidade, quando tratou da Operação Lava Jato e não só das
irregularidades orçamentárias. Outra questão levantada na ação da AGU é que
houve orientação da bancada, ferindo liberdade de votos dos
parlamentares.
AGU levantou também motivações de votos
alheias ao tema em questão (os parlamentares que votaram pela
"família", por exemplo), ponto desconsiderado por Maranhão, e
manifestação do relator do relatório no dia da votação sem abertura de espaço
para a defesa posteriormente.
Nota
de Maranhão
Em nota, ele diz
entender que "ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão
em questão". Um deles, levantado por ele no texto, é a orientação do voto
pelos partido. "Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou
firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro,
uma vez que, no caso, deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais
e livremente", diz o texto.
"Não poderiam os senhores
parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os
seus votos", diz Maranhão na nota. "Não poderia a defesa da sra
presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação,
como acabou ocorrendo", continua.
"Por estas razões, anulei a sessão
realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada
para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o
processo for devolvido pelo Senado á Câmara dos Deputados", afirma o
presidente interino da Casa.
Maranhão é aliado do governador do
Maranhão Flávio Dino (PCdoB), árduo defensor do governo Dilma.
Por fim, Maranhão alegou que o resultado
da votação deveria ter sido formalizado por resolução, por ser, segundo ele, o
que dispõe o regimento interno da Câmara dos Deputados e o que estava previsto
no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Maranhão
e AGU
Maranhão teria participado, durante o
fim de semana e na manhã desta segunda-feira, de reuniões com integrantes do
governo federal, deputados do PT e do PC do B. O advogado-geral da União, José
Eduardo Cardozo, teria participado desses encontros.
Dilma
Rousseff
No momento em que a decisão de Maranhão
veio á tona, Dilma estava participando de um evento em Brasília, de lançamento
campis universitários. Parte das pessoas que acompanhavam evento começaram a
gritar "não vai ter golpe". A presidente, ao saber do recurso, ponderou,
afirmando que decisão "não é oficial" e que não sabe "as
consequências". "Por favor, tenham cautela, que nós vivemos uma
vonjuntura de manhas e artimanhas, disse à plateia.
Fonte: Jornal O Povo
