TCM RESPONDE SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DE NOVA RUSSAS...

O atual Prefeito de Nova Russas tem alguns dias que é visto numa peregrinação liminar nos corredores dos Tribunais da Capital em busca de sua "elegibilidade". É sabido de todos que o mesmo fora condenado pelo TCM nas Tomadas de contas nº 15737/14 e 10787/15, com Trânsito em Julgado das mesmas(Segue documentação em no fim da matéria), o que pela Lei vigente pode o impossibilitar de concorrer a sua tão desejada reeleição. O Prefeito, solicitou no último 29 de Junho do corrente ano, uma Certidão ao TCM para que o órgão informasse a atual gestão se a mesma estava atendendo os limites definidos na Lei de responsabilidade Fiscal e outros. Ora, mas a própria gestão não tinha como ter essa resposta (Haja vista que as informações do TCM vem do próprio município)???

Na aludida resposta do TCM, como segue abaixo, o mesmo frisou que com relação aos gastos com Educação e saúde, só podia informar em relação a exercícios finalizados, porem resalta que houve cumprimento no exercício anterior. O TCM também aponta na resposta ao Prefeito que o mesmo descumpriu a Lei de Responsabilidades Fiscal no Art 19, III e Art 20, III,  no que tange ao comprometimento do município de Nova Russas com pagamento de pessoal, chegando aos insuportáveis patamares de 65,93% no primeiro quadrimestre de 2016. O município de Nova Russas está engessado, não pode assinar convênio, nem receber recursos de outras esferas governamentais, pois não sai uma simples certidão no TCM para celebração de convênios, mostrando um total desgonverno e descompromisso com a população.   

O Prefeito diante desse desgoverno busca nos meios cabíveis uma decisão que o habilite para a disputa eleitoral, ai gostaria que o mesmo respondesse: Prefeito você de fato acredita que está conduzindo Nova Russas no caminho certo??? Prefeito você acha que Nova Russas saiu da UTI, como prometeu tirar??? Prefeito, você acha que num possível segundo mandato seu por um passe de mágica tudo poderia ser diferente??? 

Segue abaixo link e resposta do TCM ao Prefeito de Nova Russas:

http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/processo/show/nu_protocolo_pr/1143016/aba/contDigital

OBS: No documento do TCM, é visível na folha 2 o erro de digitação onde o técnico que emitiu o documento deveria ter mensurado Nova Russas, e mensurou Quixeramobim.

Fonte: TCM

O QUE É NECESSÁRIO PARA O REGISTRO DE CANDIDATURA???

O pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos:

a) Cópia ata da convenção partidária; 

b) Cópia de documento oficial de identificação; 

c)  Autorização do candidato, por escrito; 

d) Prova de filiação partidária; 

e) Comprovante de escolaridade; declaração de bens, assinada pelo candidato; 

f) Cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o candidato (a) é eleitor (a) na circunscrição ou requereu sua inscrição ou transferência de domicílio no prazo de pelo menos 01 ano antes das eleições; 

g) Fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral e, 

h) Prova de desincompatibilização, quando for o caso.

i) Certidões:

Certidão de quitação eleitoral; 

http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral

Certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual; 

http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/

http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx

DE QUEM É ESSA IRRESPONSABILIDADE GERENCIAL???

Em meio a uma estiagem sem precedentes, onde a água é nosso bem mais precioso, e onde muito vivem praticamente sem acesso a mesma, assistimos no município de Nova Russas uma total irresponsabilidade com a coisa pública. As fotos abaixo são da estrada que dá acesso aos Balsamos, e eu mesmo estive lá a duas semanas atrás e constatei o absurdo que se perdura até hoje. A adutora de engate rápido que o Governo Cid Gomes construiu a toque de caixa pelo mimo de 82 milhões aproximadamente, está vazando em vários pontos desde o açude araras.

Nova Russas se priva por um fornecimento de água precário, ao ponto que assistimos cenas como as narradas nas fotos abaixo. De quem é essa irresponsabilidade??? Digo que é de uma sincronia de gestões, nas esferas municipais e estaduais. Afinal de contas o Prefeito de Nova Russas na hora de se vangloriar do feito de ter trazido a adutora pelo seu prestigio, aparecia na foto, mas agora diante do problema posto, prefere culpar a Cagece, o Governo do Estado a KGB e a CIA, enfim, o fato é que está acontecendo no município de NOVA RUSSAS, e não podemos nos dá ao luxo de assistir uma estruição absurda de água como essa.

Irei postar pra imprensa grande para ver se a GLOBO indo novamente filmar as aberrações a coisa melhore, haja vista que num modelo de gestão inerte, a coisa só tende a funciona no empurrão.

REDE SUSTENTABILIDADE É CRIADA EM NOVA RUSSAS...

A Rede Sustentabilidade foi formalmente criada nesta tarde  junto ao TRE- CE. O Partido nasce com o propósito de participar ativamente do processo democrático no âmbito Municipal, e debater com legitimidade todas as problemáticas de Nova Russas.
Frisamos que a Rede é um partido com essência democrática, e com o propósito de discutir política como meio de transformação da vida da coletividade. Não somos moldados com donos de partido, teremos todas as decisões pautadas no Bom debate de idéias, e sempre voltadas para o bem comum.
Procuraremos neste primeiro momento buscar um crescimento da sigla, ao ponto que trataremos de uma pauta já pras eleições deste ano, e poderemos já neste dispor de nomes como pré candidatos para a disputa.
Iremos apartir da próxima semana, criar uma agenda positiva para discutir a política de Nova Russas de forma diferente da forma como fora discutida até agora. Pensamos que as pessoas devam ser sempre o fim de qualquer pensamento político partidário, e priorizaremos sempre o bem comum.

PMDB FECHA APOIO AO CAPITÃO WAGNER

Anunciado agora a pouco o apoio do PMDB de Fortaleza ao Pré Candidato Capitão Wagner Sousa. Somando agremiação, a Pré Candidatura do PR marcha como uma das mais fortes para a disputa, e consegue aglomerar as principais siglas partidárias ao redor do discurso forte, eloqüente e racional do postulante Capitão Wagner Sousa.
Além da força Partidária do PR, PMDB e PSDB, Capitão Wagner intensifica agora sua agenda, em visitas pelos quatro cantos da Capital. Com uma característica onde o diálogo é sempre priorizado, Wagner busca apoiadores que se somarão ao arco de aliança que foi construído em torno da credibilidade da Pré Candidatura do Capitão Wagner.

CHARGE DO DIA...

CURTAS...

... Reunião em Restaurante da Capital tem no cardápio indigesto, e promove encontro de antagônicos as vésperas das convenções...

... Relação dos desincompatibilizados para ser candidato pode sofrer tramoia proposital e quebrar as pernas de postulante...

... Lembrando que quem tirou licença e não for candidato, será obrigado a devolver o dinheiro dos salários após as eleições... Vixe... Ai quebra...

... Pagamento recente da Prefeitura de Nova Russas a empresário pode deixá-lo fora da disputa, e o pior, tudo feito de propósito...

... Lista dos Ficha Suja está próxima, e tremei, pois nome de santos do pau oco deve vir em destaque... E num era esse que jogava pedra em tudo e todos??? Pois é...

... Quem será o candidato da SITUAÇÃO??? Governador já estaria ciente da situação... Mas que situação mais vexatória...

... Tremor de terra político nos próximos dias, e será movido por uma avalanche de problemas... É TCM, PROCAP, FICHA SUJA, CERTIDÕES, enfim... Quem sairá vivo disso????

... Tem pré candidato tendo pesadelo com aquele carimbão na foto dizendo FICHA SUJA...

... Tem família que terá dois candidatos a Câmara com condição de eleição... Sabe quem são??? Só sei que será surpresa...

... Casa das sete mulheres poderá virar o clube do bolinha...

... Não digo de jeito nenhum, nem com choque... Quem poderá ser vice na chapa de postulante... Só sei que será uma grande surpresa, e seguramente alterará o quadro...

... Cuidado com os que se aproximam de ultima hora, pois por mais que pareçam que ele(a) querem ajudar, e pode estar pra baldear... 

...Fechamentos em Nova Russas nestas eleições será completamente imprevisível, e tudo o que parece, não é... Só digo uma coisa, o norte a ser visto será o 2018...

HOJE É O ANIVERSÁRIO DE 97 ANOS DO TIO TELINO...

Felicito hoje pelos seus 97 anos de vida uma pessoa que tenho numa cota especial, o Tio Telino. Esse meu tio é na verdade irmão da minha vó Gonçala, e uma pessoa que guardo boas memórias da minha infância. Lograr 97 anos de vida, com uma numerosa família criada e sempre pautada na honestidade e na honradez, certamente nos inspira e nos motiva a trilhar seus caminhos. 

Hoje toda a família está em Festa, pois 97 anos devem ser comemorados com todos, e me reservo a distância de não estar hoje ai pra abraçar o Tio Telino.

Parabéns, e felicidades sempre...

CARRO NÃO PODE SER APREENDIDO EM BLITZ POR CAUSA DE IPVA ATRASADO, DIZ TRIBUTARISTAS...

É inconstitucional apreender carro em blitz porque o motorista está com o IPVA atrasado. Essa é a opinião de tributaristas consultados pela revista Consultor Jurídico, que ressaltam a arbitrariedade da prática adotada em muitos estados brasileiros.

O tema voltou à tona neste ano no Rio Grande do Sul, com operações do tipo sendo feitas pela Secretaria Estadual da Fazenda em Porto Alegre e na cidade de Gravataí. A entidade calcula em R$ 342 milhões a cifra resultante da inadimplência no pagamento do IPVA.

Segundo os especialistas, a inconstitucionalidade está no fato de que nenhum tributo poder ser cobrado de forma coercitiva. "O Estado tem outros meios de cobrança previstos em lei para exigir o imposto atrasado. Deve ser ofertado ao proprietário do veículo discutir a cobrança do imposto citado sem ser privado do seu direito de propriedade", explica Rafael Korff Wagner, vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários e sócio da Lippert Advogados.

O especialista em Direito Tributário Guilherme Thompson, do Nelson Wilians e Advogados Associados, também ressalta que multas e impostos em atraso devem ser cobrados por outros meios. “A utilização da apreensão do veículo como método de cobrança configura uso abusivo de poder de polícia, pelo ente público, com reflexos sobre a violação do devido processo legal, bem como violação ao princípio constitucional do não confisco.”  

Para o advogado Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon – Misabel Derzi, a melhor forma de cobrar esse tributo é a execução fiscal. "No máximo, o protesto da CDA — que considero descabido. Mas nunca a apreensão de bens regularmente detidos pelo contribuinte [...] É o mesmo que expulsar de casa o cidadão em atraso com o IPTU."

Na Bahia, em ação proposta pela seccional da OAB no estado, a Justiça considerou as chamadas Blitz do IPVA uma medida ilegal de cobrança do imposto.^Reprodução

Ações na Justiça

O debate já chegou aos tribunais. Em 2014, a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil propôs ação civil pública pedindo que fossem suspensas as operações intituladas Blitz do IPVA, organizadas pelo Fisco estadual.

A juíza de Direito Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública, acolheu o pedido da OAB-BA. A partir dessa decisão, o governo do estado da Bahia teve que cobrar o imposto utilizando meios previstos na legislação, abstendo-se de apreender os automóveis dos contribuintes baianos em razão do não pagamento do IPVA, sob pena de multa de R$ 50 mil por operação de blitz.

Essa decisão, porém, não impede que o motorista pego em flagrante receba uma multa de R$ 191,53 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, decorrente da falta do Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), documento gerado apenas para quem está com o imposto em dia.

PARABÉNS SOBRAL...

Uma cidade que me acolheu muito bem durante cinco anos, e pela qual tenho muito carinho. Parabéns Sobral...