quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

A SOLUÇÃO ENCONTRADA PARA O SAAE DE NOVA RUSSAS FOI AUMENTAR A TARIFA???

Fonte: Facebook
O SAAE de Nova Russas é o grande elefante branco da gestão, teve receita anual superior a 1,6 Milhões de Reais ano passado, mas tem um gerenciamento comprometido pela politicagem que insiste em interferir no gerenciamento do órgão. Gostaria de saber pra que serve as assessorias caras que o SAAE de Nova Russas tem pago nos últimos anos? Como justificar a autarquia está no atoleiro que se encontra, além do que a solução encontrada é a de transferir para a população a incapacidade de gerenciar.
Fonte; TCM
Entendo que há defasagem de depreciação de insumos e elevação no preço dos serviços correlatos ao SAAE, todavia o que questiono aqui não é o fato do aumento, mas sim o percentual aumentado. Um aumento acima de 90% na tarifa mínima de quem consome somente até 5 m³ ao mês, pois a tarifa sobe de R$ 8,19 para R$ 15,50 conforme tabela abaixo. A inflação acumulada de 2011 pra cá não chega nem perto do reajuste aprovado ontem pela Câmara de Nova Russas.
Já o comercio teve tratamento diferenciado, o que atinge mortalmente o Princípio da Isonomia, sendo que a tarifa aumentou de algo em torno de 28,00 para 35,00, ou seja um percentual que beira os 30%, que fica dentro dos parâmetros da inflação acumulada. O que fica claro constatar é que a maior carga ficou para a grande fatia da população, enquanto os que tem melhor condição foram poucos onerados.
Por se tratar de uma relação de consumo, que é elencada inclusive pelo Art 22 do Código de Defesa do Consumidor, acho pertinente o Ministério Público de Nova Russas tomar providências cabíveis em coibir e anular judicialmente tal aumento que é ofensivo a grande maioria da população. Recomendo que o mesmo seja revisto e readequado aos parâmetros da inflação acumulada no período.





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