Tenho sempre dito que dentre os princípios que regem a
administração pública, o mais OFENSIVO é o da Impessoalidade. O Nepotismo foi atacado inclusive pela Súmula Vinculante nº 13
do STF. No entanto sempre sou perguntado se Vereador pode ter parente ocupando cargo em
comissão na Prefeitura... Essa resposta tem sido julgada constantemente pelos Tribunais Superiores , que
já decidiram que "não há impedimento nenhum". Todavia, o que não pode é o "nepotismo
cruzado". ou seja um vereador emprega um parente numa secretaria da
prefeitura e o Secretário emprega um parente no gabinete do Vereador.
Alguns sites de Ministérios Públicos tem
normatizado essa situação para que os promotores sigam a orientação. Na página do MP de Pernambuco tem a seguinte
orientação: É nepotismo ter parente empregado em outro poder? É, quando há reciprocidade. Por exemplo, o Prefeito, Vice ou Secretários têm parentes empregados como funcionários da
Câmara Municipal, e os Vereadores, por sua vez, têm familiares com cargos na
Prefeitura.
Quando não há reciprocidade, não é nepotismo.
Portanto, o familiar do agente público e/ou membro de poder pode ocupar cargo
comissionado ou função de confiança, desde que isso não configure uma troca de
favores.
No entanto oriento aos gestores que quando forem nomear parentes
de vereadores que entrem em contato com o MP de sua cidade. Esse assunto tem
dado muita dor de cabeça para Prefeitos , pois embora existam entendimentos de
tribunais superiores , eles não vinculam o livre entendimento dos membros do
MP.
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| Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul |
Fonte: Contribuição do amigo Jose Crisostomo Barroso Ibiapina
Minha filha e filha de vereador ela pode ter um cargo na prefeitura? Quais são os cargos q ela pode ocupar
ResponderExcluirSim, pode perfeitamente, só não poderia se houvesse uma troca de favores, o que se chama de reciprocidade, ou seja, o prefeito contrato a filha do(a) vereador(a) em contrapartida o(a) vereador(a) emprega na Câmara Municipal algum parente do prefeito, o que configuraria o nepostismo cruzado. No seu caso, não há que se falar em nepostimo, é perfeitamente legal a contratação por cargo em comissão. Ela pode ocupar Cargo em Comissão, e não Função em Comissão, porque só podem ocupar a Função em Comissão alguém que já seja funcionário concursado da prefeitura. Qualquer dúvida, pergunte. Abraço.
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Excluircargos em comição somente concursado pode assumir?
ExcluirUm amigo meu e vereador e seu irmão foi nomeado secretário de educação, pode?
ResponderExcluirSecretários municipais são considerados cargos políticos, portanto pode sim... exceção da cláusula vinculante. Certo??
Excluiruma duvida pode dois irmaos serem secretários em secretarias diferentes na mesma prefeitura. outra duvida pode um irmao ser secretario e outro ser assessor do prefeito.
ResponderExcluirBoa Tarde. Esposa de Vereador( Presidente da Camara) pode trabalhar na própria Camara Legislativa
ResponderExcluirNum processo seletivo prefeito pode botar família e vereadores e secretários também a cargos na prefeitura na prefeitura ?????
ResponderExcluirUm primo de vereador pode trabalhar na câmara ?
ResponderExcluirSecretários da saúde e da educação podem contratar irmãos, filhos, cunhados para exercerem a dunção de auxiliar de enfermagem, professores coordenadores etc.? Em qual caso pode e em qual não pode?
ResponderExcluirEu sou concursado minha mulher e minha irmão cada um trabalha em uma secretaria minha irmã foi nomeada para outro cargo e minha mulher foi chamada par ser secretaria da saúde tem alguma coisa a ver com nepotismo isso?
ResponderExcluirO prefeito da minha cidade colocou o sobrinho em dois cargos sendo um deles de secretário,o tio do prefeito é vereador e foi eleito presidente da câmara por votação e agora colocou o seu irmão que também é tio do prefeito como motorista da câmara.Sendo que este cargo não existia antes na minha cidade pois ela é muito pequena e não necessita,isso tá correto?
ResponderExcluirO tio do prefeito pode ser presidente da câmara de vereadores?
ResponderExcluirola boa noite meu irmao e vereador, eu e minha esposa somos concursados nos podemos trabalhar em cargos de chefia comisao, e que juridico esta falando que da nepotismo cruzado qual cargos posso ser chefe de departamento ou diretor ?
ResponderExcluiro cunhado do prefeito da minha cidade É chefe de gabinete e compõe a equipe de licitacao do municipio isso configura crime de responsabilidade?
ResponderExcluirOlá na minha cidade três vereadores tem irmão e filho na prefeitura tudo comissão o presidente dá câmara tem filha e genro um vereador tem irmã e outro tem irmão secretário sobrinho e filha e aí pode
ResponderExcluirola boa noite , sou irmão de vereador posso trabalhar em empresas terceirizadas da prefeitura
ResponderExcluirUMA QUESTÃO A SER ANALISADA, MUITAS VEZES HÁ COMPETÊNCIA E FORMAÇÃO, HA MUITA DIFICULDADE DOS POLÍTICOS DE TER PESSOAS DE ALTA CONFIANÇA COM FORMAÇÃO ADEQUADA A REFERIDA FUNÇÃO. É natural que pessoas formadas na educação tem graduação e Especialização, outros ainda com mestrado e doutorado..Os conflitos existem por na maioria os que querem assumir não estarem habilitados..
ResponderExcluirMeu tio é vereador eleito eu posso ser vereador não próxima eleição?
ResponderExcluirFilho de um assessor de um vereador pode ser nomeado para um cargo de comissão na prefeitura?
ResponderExcluirOlá, na Câmara onde Trabalho o Procurador é esposo da Presidente da Câmara e a Controladora é irmã da Presidente. Isto é uma irregularidade?
ResponderExcluirBoa tarde. Aqui na minha cidade a nora de um vereador ocupa cargo de confiança na secretaria da educação, antes ela era professora. Isso é legal?
ResponderExcluirNa minha cidade o genro do prefeito é secretário de cultura, isso pode!?
ResponderExcluirVereador pode colocar a esposa como assistente jurídica na Câmara de vereador?
ResponderExcluirOla meu primo ja trabalhava como contratado tec. Enfemangem na prefeitura, sua tia ganhou para vereadora agora , e o promotor mandou tirar ele por ser parente , sendo que ele q consegui-o seu emprego so . E agora como fica a situacao dele? So por q a tia ganhou pra vereadora ele perde o emprego q ja tinha?
ResponderExcluiro vereador pode contratar sobrinho da esposa como assesor?
ResponderExcluirBoa tarde, sou formado em nível superior e ocupo o cargo de contratada em um Programa Social do Governo Federal, porém a responsabilidade por tal programa é do município. Meu pai é vereador, portanto fizeram uma denuncia de que eu estava ocupando cargo indevido e que seria nepotismo. Tal fato tem algum fundamento legal?
ResponderExcluirMinha tia é vereadora,posso ser assessor dela?
ResponderExcluirEntão, gostaria de saber na minha cidade tem o tio do prefeito ocupa o cargo de secretário de transporte, sua sobrinha ou seja prima do prefeito foi nomeada de secretária do chefe da secretária de saúde o esposo dessa secretária é vereador e trabalha de motorista de saúde isso pode é legal?
ResponderExcluirOlá.
ResponderExcluirEsposa pode ocupar o cargo de assessora do esposo que foi eleito vereador.
Uma pergunta: um prefeito pode contratar filhos e genros para secretarias?
ResponderExcluirNo caso, um parente do prefeito pode alugar carros para a prefeitura ou alguma secretaria?
Meu pai e vereador pode colocar os filhos como assessor dele?
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ResponderExcluirQuando um prefeito nomeia um parente como vereador, claro que acontece favorecimento, pois toda matéria que for pra ser votada na Câmara por iniciativa do prefeito tem que aprovar pois o prefeito Mantém o parente como forma de pagamento.
ResponderExcluirBoa noite , na cidade onde moro o vereador e hoje presidente da câmara , tem como funcionário no gabinete o genro e 3 sobrinho , isso pode ?
ResponderExcluirUm vereador pode colocar seu irmão como acessor na camera?
ResponderExcluirTbm gostaria de saber
ExcluirOlá! meu pai como vereador de um município de Sergipe, poderia me nomear como assessora deste? sendo que moro em outro estado ( no caso eu me mudaria para o município dele) Isso é permitido?
ResponderExcluirSE EU FOR NOMEADO A VEREADOR A MINHA ESPOSA PODE SER MINHA ASSESSORA NA CAMARA DOS VEREADORES
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