sexta-feira, 8 de maio de 2020

DEPUTADO BRUNO PEDROSA TRANSFERE O TÍTULO PARA NOVA RUSSAS

Fonte: Google
O atuante Deputado Estadual Bruno Pedrosa, PP, que vem sendo cotado para a disputa das eleições municipais deste ano em Nova Russas, se habilita para o certame, pois segundo o Portal oficial do TRE-CE, que emite certidão abaixo, o jovem parlamentar transferiu a tempo seu domicílio eleitoral para Nova Russas, e esta é condição Constitucional para elegibilidade, a luz do Art 14, §3º, inciso IV da Constituição Federal de 1988:

Art.14
...
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
...


Fonte: TRE-CE



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