DR PAULO QUEZADO - UMA RICA VISÃO SOBRE VIRGULINO FERREIRA - LAMPIÃO

Segue abaixo uma rica contribuição que exponho, de palestra ministrada pelo Jurista Dr Paulo Quezado ao forum Cariri Cangaço, da qual participamos aqui em Fortaleza. ASSISTAM:

AS CONTRADIÇÕES DE CIRO NA ENTREVISTA DE ONTEM NO RODA VIVA...

O envolvente discurso (sempre pra plateia), um amplo cerco de aliança e a aparência de conhecer além da média, faz Ciro um dos postulantes ao Planalto nas eleições deste ano. Ontem no Programa Roda Viva, da TV Cultura, o pré candidato Ciro Gomes, Paulista de Pindamonhangaba, erradicado no Ceará, apresentou-se novamente para o eleitorado Brasileiro como a certeza das certezas, como o supra sumo da política Nacional, e jogou pedra em ex aliados como Temer, Dilma, e outros... Segue abaixo algumas das contradições da entrevista de Ciro Gomes:

ASSINADO CONVÊNIO PARA COMPRA DO HOSPITAL DE NOVA RUSSAS...

A política deve ser terreiro de conflitos de pensamentos, de debates, de posições diferentes, mas antes de tudo, deve ser ambiente para se priorizar o interesse público acima de qualquer lide. A pouco mais de um ano, mais precisamente no dia 10 de Maio de 2017, elogiei a postura do atual Prefeito de Nova Russas, Rafael Pedrosa, sobre a ação de enfrentar a reforma/reconstrução do então Centro de Especialidades Médicas, que vivia em ruínas.

Clique AQUI e leia a matéria datada de 10/05/2017 

Passado um ano do texto acima, recebo com esperança, cópias (seguem abaixo) do convênio entre a Prefeitura de Nova Russas e o Governo do Estado, que culmina da aquisição do Prédio onde se instala hoje o Hospital Municipal José Gonçalves Rosa. A unidade hospitalar que vive no inquilinato a cerca de 30 anos, é hoje a referência hospitalar de Nova Russas. Certamente é o principal desafio da Gestão Pública local, que ao meu ver vem sendo enfrentada com altivez, senso de realidade, conhecimento de causa e articulação política, o que a muito tempo não era visto.

Mas o que muda com a compra do Prédio do Hospital para a população??? Tudo... Matematicamente, o custeio para manter em pleno funcionamento a unidade hospitalar terá no mínimo folga do valor que era canalizado para o aluguel. O fato da patrimonialização do município, que incorpora um prédio de importante função social para o Povo de Nova Russas. Outra vertente, é o fato de em casa alheia se gasta pouco ou nada, todavia, quando é nossa, de nossa propriedade, cabe interesse para expandir, reformar, incorporar melhorias, enfim, abre precedentes para a Gestão Pública executar melhorias em prol do interesse da coletividade.

Do prisma político, a compra do prédio do HMJGR, me diz muito, principalmente que a Gestão Pública Nova Russas que a muito tempo não alavancava feitos impactantes como o citado, tem recuperado prestígio junto a outras esferas governamentais... E é justo ressaltar o empenho e abdicação do Deputado Bruno Pedrosa, que tem sido sempre solícito e dedicado a causas do município de Nova Russas.

Segue abaixo convênio assinado:

REMEMORANDO... LULA PEDE VOTO PRA CID, EUNÍCIO E PIMENTEL JUNTOS

Hoje iremos relembrar um vídeo das eleições de 2010, quando o então Presidente do Brasil Lula participou da propaganda eleitoral do então candidato a reeleição do Governo do Ceará, Cid Gomes. O depoimento de Lula naquele momento fora determinante para que Tasso sucumbisse no sufrágio, e sofresse a maior derrota eleitoral de sua trajetória. Tasso tinha no senso popular cadeira certa naquela eleição, visto sua caminhada política e sua atuação a frente do Governo do Ceará por 3 vezes.

É importante frisar que Cid enfatiza que iria fazer no Ceará a mesma coisa que Lula estava fazendo no Brasil. Ainda Lula citou os dois postulantes ao Senado como sendo do mesmo time, e que ajudariam Dilma a governar e continuar seu legado.

A famosa frase de Lula: "Quem votar no Pimentel vota no Eunício, quem votar no Eunício vota no Pimentel."

Assistam...

CHARGE DO DIA...

SÚMULA QUE PROÍBE NEPOTISMO NÃO VALE PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL

Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública.

Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação do município de Canoas (RS), Rodrigo Busato. O problema, para a Justiça do Rio Grande do Sul, é que ele foi nomeado pelo pai, o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB).

Gilmar Mendes suspendeu decisões

que retiraram secretário municipal nomeado pelo próprio pai.

Na análise de ação popular ajuizada contra a nomeação de Rodrigo no início deste ano, o juiz da 4ª Vara Cível da cidade concedeu liminar para determinar o seu imediato afastamento do cargo, sem direito ao recebimento da remuneração. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na reclamação apresentada ao Supremo, o secretário disse que a proibição contida na súmula não alcança agentes políticos, salvo casos de comprovadamente ter havido fraude à lei ou troca de favores, o que não se verificaria na sua nomeação. Alega ainda a inadequação da ação popular para questionar o ato em discussão e a ilegitimidade das partes que a ajuizaram.

Segundo Gilmar Mendes, relator do caso no STF, a corte já decidiu várias vezes que o enunciado sobre nepotismo não se aplica a esse tipo de situação. Ele também concluiu que foram preenchidos os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo na demora da decisão, que autorizam a concessão de liminar.

Para o ministro, o afastamento do cargo sem o recebimento de remuneração e o decurso do mandato eletivo são suficientes para configurar o perigo da demora. A liminar suspende os efeitos das decisões de primeira instância e do TJ-RS até o julgamento de mérito da reclamação. 

Fonte: STF. 

O MONITORAMENTO DO HOSPITAL DE NOVA RUSSAS

Quando ainda na Faculdade de Administração de Empresas, lembro-me de uma visita técnica que fizemos à Prefeitura de Sobral, que tinha a frente o então Prefeito Cid Gomes, logo nos seus primeiros anos de gestão, e ali constatei a forma zelosa como o mesmo gerenciava Sobral. Era perceptível a rede de informação que o Prefeito montou ao seu redor, e que tinha a informação como sua principal aliada no processo decisório. 

Lembro-me de um sistema de monitoramento, e outro de gestão on line de gastos, onde o Prefeito sintetizava no seu computador de mesa todas as informações necessárias para a tomada de decisão que comprometesse minimamente ao erro. Ontem vi na postagem abaixo o Prefeito de Nova Russas em semelhante ação a de Cid, instalar monitoramento eletrônico no Hospital Jose Gonçalves Rosa, que sempre foi o grande gargalo da gestão.

Me agrada o gerenciamento de acompanhamento, que usa a tecnologia a serviço da tomada de decisão,e que trás para perto a informação em prol de melhorias para o meio social. Gestão precisa ter mais ouvido do que boca, precisa treina os olhos para enxergar e vislumbrar ao mesmo tempo, precisa dar a ordem e acompanhar o resultado, precisa sincronizar a engrenagem das pastas em prol de benefícios para a coletividade.

É nas simples ações que se desperta para intenções de avançar. Nova Russas precisa alavancar novos pensamentos gerenciais que busquem sempre atender as maiorias e os que mais precisam. A jovial criatividade deve sempre ir de encontro a soluções que vença as adversidades cotidianas, as dificuldades impostas... Digo sempre: É olhando pra frente que se chega, afinal o para brisa é maior que o retrovisor não é por acaso, todavia é vital se piscar para o retrovisor para fins de balizamento. 

GOVERNO CAMILO PRATICA O ICMS MAIS CARO DO NORDESTE SOBRE OS COMBUSTÍVEIS...

A celeuma dos aumentos sucessivos dos preços dos combustíveis tem patrocínio no enforcante certo tributário, na mão invisível do Estado que confisca compulsoriamente tudo que é de consumo. Os combustíveis tem sido mola propulsora para altas de preços em cadeia, e para estrangular um sistema tributário que asficia a população de forma sorrateira.

O Estado do Ceará é hoje a alíquota mais alta do Nordeste no que tange o ICMS, 29%. A pesada carga tributária sobre o preço dos combustíveis é de 43%, sendo composta pelo ICMS (Imposto Estadual), CIDE (Federal) e Pis Cofins (Imposto Federal). Conforme tabela abaixo, o peso real no elevado preço dos combustíveis se dá pelo arbitrário estrangulamento do ICMS que recolhe para os Estados vultuosas quantias, como é o caso do Ceará, com 29% do valor do litro do combustível arrecadado para os cofres do Estado.

O mais deplorável é a Assembleia Legislativa silenciar, omitir à responsabilidade, assistir apaticamente essa aberração que é as altas sucessivas dos preços dos combustíveis. O Governo Federal, impopular, tem sua carga de culpa, mas é vital se frisar que a política tributária praticada por Camilo Santana é predatória para tão elevados preços nas bombas de combustíveis Cearense.

Alguma voz altiva na Assembleia para pautar o debate???

POR QUE OS POLÍTICOS DEFENDE A EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS EM MUNICÍPIOS...

O que há por trás de tanto entusiasmo de políticos no que tange a emancipação de distritos em municípios? Será mesmo um culto ao bairrismo e ao desenvolvimento de distritos que se ligam politicamente a municípios? Será que o interesse desses políticos é o interesse público? 

Enfim, é fato que o grande problema dos municípios brasileiros é a inversão de um pacto federativo que penaliza as cidades, as colocam com invertido papel de passar o chapéu literalmente e rastejarem diante dos recursos gerenciados pela União, mas gerados nos próprios municípios. Por outro lado, temos um colapso gerencial que conflitam o interesse público com a falta de preparo para o trato com a coisa pública.

Os Municípios existentes, na verdade são farrapos gerenciais, sem arrecadação própria, reféns de uma classe política egoísta, com uma estrutura administrativa, contábil e jurídica incapaz de se auto prover, além do que se ancoram na terceirização e despatrimonialização de serviços, para por tabela atender ao interesse político de uma base política cada vez mais volúvel. E como pleitear novos Municípios, se os que temos estão em estados degradativos?

A criação de novos Municípios neste momento delicado tem o amparo da classe política por ter uma função bem delineada: A sobrevivência no poder de políticos que só vislumbram o individualismo. O rateio mais numeroso do já fracionado Fundo de Participação dos Municípios é outro agravante aos que só sobrevivem desse fundo. Como emancipar distritos, onde os Municípios mães sobrevivem do FPM, não tem arrecadação própria, tem folha de pagamento atendendo as demandas públicas e privadas e gestões engessadas e presas a politica do Poder pelo Poder??? 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.                  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 15, de 1996)                   Vide art. 96 - ADCT

O PL 137/15 certamente terá sucesso em meio a corporativista classe política, visto que vislumbram sempre pelo lado político, e não pelo prisma gerencial. Criar novos municípios para sobreviver do FPM, é como ganhar um salário mínimo, já ter 5 filhos e colocar mais filhos no mundo com o argumento de onde come 5, come 6... É preciso ter responsabilidade com o que se defende, e principalmente, é preciso que os políticos inescrupulosos com pele de populistas, tenham consciência de que no mundo virtualizado, não se arrebanha pela mentira, mas sim pela coerência.

CIRO ADMITE CRIAÇÃO DE NOVA CPMF???

"O ex-governador do Ceará Ciro Gomes disse nesta segunda-feira, 21, que a ideia de um novo imposto, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não está definida, mas que, se vier a acontecer, será focada em transações acima de R$ 2 mil, o que deixaria 80% das operações de fora, em seus cálculos."

(O Povo)

O discurso fácil que demonstra a intenção de angariar votos omite que na formação de patrimônio paga-se uma carga tributária ABSURDA . Empresário não é vilão que explora “o pobre trabalhador oprimido “ . O empreendedor põe em risco seu capital , gera empregos , impostos e tem um “sócio “ que é o governo . É importante lembrar que esta sociedade se aplica apenas no LUCRO. Uma empresa falida é abandonada pelo seu “sócio “ e amargura sozinha as consequências de um projeto mal sucedido . Burocracia , ineficiência dos órgãos públicos , leis absurdas que são criadas “pra inglês ver “ , instabilidade econômica e etc , são apenas alguns obstáculos que o empresariado enfrenta neste país . Este modelo comunista de fácil aceitação popular não se sustenta na prática .

Transações acima de 2 salários mínimos, é tributar só os ricos???

Fonte: 

https://www.opovo.com.br/noticias/politica/ae/2018/05/ciro-admite-eventual-novo-imposto-mas-que-atingiria-apenas-os-mais-ri.html

https://www.facebook.com/paulomiranda.moreiradesousa/posts/962578033919373