O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) registrou a candidatura de Ilário Marques (PT) à prefeitura de Quixadá, durante sessão na última segunda. A decisão do TRE foi amparada em uma liminar concedida pelo ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo os efeitos de acórdãos do Tribunal de Contas dos Municípios em julgamento de Contas de Gestão consideradas irregulares.
A candidatura de Ilário Marques foi impugnada pelo promotor de Justiça de Quixadá porque quando prefeito do Município ele admitiu servidores sem concurso público. O juiz eleitoral acatou a impugnação e indeferiu o pedido de registro da candidatura. O candidato recorreu para o TRE e no dia do julgamento chegou ao TRE uma liminar, concedida pelo ministro Celso de Melo, suspendendo os efeitos das decisões do TCM. Em 2010 Ilário Marques foi candidato a deputado e teve a sua candidatura impugnada pelos mesmos motivos. Na época o registro da candidatura foi concedido por meio de um recurso julgado pelo TSE.
O procurador Regional Eleitoral, Márcio Torres, informou ontem ao Diário do Nordeste que vai provocar o Procurador Geral Eleitoral, Roberto Gurgel, em Brasília, sugerindo que ele entre com um Agravo Regimental no sentido de que a liminar seja cassada e a candidatura de Ilário seja questionada. A cassação da liminar abre a possibilidade de o Ministério Público, no momento apropriado, ingressar com um recurso contra a diplomação, se o candidato for eleito.
Fonte: Diário do Nordeste
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