O senador Tasso Jereissati (PSDB)
solicitou que o Senado Federal investigue as razões da decisão do Governo
Federal, por intermédio da Petrobras, de cancelar o projeto da Refinaria
Premium II, no Ceará, e buscar responsáveis pelos eventuais prejuízos causados.
Ele apresentou ontem requerimento na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do
Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado.
“É absolutamente inconcebível que
após todos esses anos, depois de tantas promessas e investimentos, em finanças
e em sonhos, a Petrobras lance por terra um projeto de tal envergadura sem se
dignar a explicitar as razões e justificativas de sua decisão”, disse Tasso.
Para o senador, a atitude da empresa
revela “uma irresponsabilidade sem limites”. Na avaliação do tucano, a
suspensão do projeto demonstra desrespeito da Presidência da República e da
direção da estatal à população do Ceará, disse ele.
Em seu requerimento, o senador
lamentou ainda o que considera ter sido uma “exploração política desta
promessa”.
O senador destacou que o então
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – ocupante do cargo de 2003 a 2010 –
e a ex-ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, que foi eleita presidente
em 2010 e reeleita em 2014, estiveram no Ceará, para a assinatura de protocolos
de intenção e assentar a “pedra fundamental” do empreendimento.
O texto do requerimento avaliou ainda
que os cearenses podem ter sido “vítimas de uma ardilosa mentira e que na
realidade a Petrobras nunca esteve realmente comprometida com aquele projeto”.
Dados apresentados pela Petrobras
apontam para um prejuízo em torno de R$ 2,7 bilhões à empresa por descontinuar
a iniciativa. O governo do Ceará estimou ainda o investimento no projeto, sem
calcular os incentivos fiscais, em torno de R$ 657 milhões. “Um empreendimento
tão gigantesco exigiria um mínimo de cuidados do ponto de vista contratual,
visando garantir a correta aplicação dos recursos, as precauções com o
descumprimento de obrigações e compromissos, as formas de ressarcimento por
perdas e danos, prejuízos ao erário”, afirmou Tasso.
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