EIS O REGISTRO DE CANDIDATURA, QUE PASSARÁ POR ELE???

O registro de candidatura é na verdade a materialização da vontade passiva do postulante, é a informação à Justiça Eleitoral do então pré candidato que atenda os pré requisitos de elegibilidade para se tornar candidato de fato. A data limite para se pedir convencionalmente o registro será dia 15 de Agosto, prazo interposto pela Lei 13 165/15. 

É extremamente importante o postulante atentar-se para prazos e documentação a ser entregue no ato do registro, caso contrário o mesmo poderá ser INDEFERIDO pelo Juiz da Zona Eleitoral. Candidato com problema em FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, mesmo que sob liminar, pode ter o referido registro cassado na Zona, haja vista que o prazo de filiação regular foi 6 meses antes do sufrágio, no caso 02 de Abril. Outro ponto importante para o registro, são os casos de DESINCOMPATIBILIDADES irregulares, ou feitas sem atentar-se para os seguintes pré requisitos, isso também poderá barrar candidaturas que aparentemente pareça estar na total calmaria. 

A entrada e saída de partidos políticos poderá ser vista como atos isolados, e certamente deixará em maus lençóis postulantes. É importante frisar que a arguição de inegibilidade poderá ser requerida pelo Ministério Público, pelo Partido Político, por qualquer candidato ou pelo Representante da Coligação constituída. 

O  Ministério Público sempre poderá agir livremente, ainda que outros legitimados já tenham impugnado o candidato. E essa arguição obedecerá um rito processual, onde será fundamentada num possível descumprimento a algum pre requisito de elegibilidade do ora representado. 

Como se sabe, os candidatos a Vice compõem, com o candidato a titular do cargo, uma única chapa indivisível (art. 91 do CE). No entanto, isso não quer dizer que o reconhecimento da inelegibilidade de um dos integrantes da chapa ensejará a inelegibilidade também do outro, pois a inelegibilidade é uma condição pessoal do candidato, incomunicável ao seu companheiro de chapa. Assim, caso o candidato a Prefeito seja declarado inelegível, é possível substituí-lo na chapa sem que haja qualquer prejuízo para o candidato a Vice-Prefeito. O mesmo aconteceria se o candidato a Vice-Prefeito fosse considerado inelegível: ele poderia ser substituído na chapa sem que houvesse qualquer prejuízo para o candidato a Prefeito.