Para se aproveitar da legislação ainda em vigor, em razão de a presidente Dilma Rousseff não haver sancionado ou vetado o projeto aprovado pelo Congresso Nacional dificultando a criação de novos partidos no Brasil, além de cercear alguns dos direitos garantidos às atuais agremiações, líderes políticos interessados na recriação do Partido Liberal (PL), entratam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o pedido de registro dessa nova agremiação.
O PL está sendo organizado no Brasil pelo ministro das Cidades e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o mesmo que refundou o PSD, recentemente. Segundo alguns aliados de Kassab, sua finalidade é permitir adesões de deputados federais e senadores, assim como outras lideranças nos estados, de modo a permitir que, no futuro o PL e o PSD, aliados ao Governo da presidente Dilma Rousseff, possam se fundir e superar, numericamente o PMDB, hoje o segundo maior partido do bloco de apoio à presidente.
No Ceará, o trabalho de coleta de assintauras para a formação do PL foi feita pelo pessoal do PSD, tendo à frente o médicoAramicy Pinto, irmão do Almircy Pinto, presidente estadual do PSD e ex-chefe de Gabinete no então governador Cid Gomes (PROS).
A assessoria do TSE, a respeito do pedido de registro do PL, publicou a seguinte nota no site do Tribunal:
“O pedido de registro do estatuto, do programa e do órgão de direção nacional do Partido Liberal (PL) chegou nessa segunda-feira (23) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PL afirma já ter cumprido todas as exigências legais previstas na Resolução TSE 23.282/2010, que regulamenta a criação de novas legendas, inclusive a obtenção do apoiamento mínimo de eleitores previsto na norma.
O partido informa ter obtido 167.627 mil assinaturas, sendo que 67.924 já foram consolidadas e 99.703 foram certificadas. Acrescenta que “o restante das assinaturas para a integralização do apoiamento mínimo necessário, que é de 484.169, foi colhido e está em procedimento de certificação perante os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as Zonas Eleitorais (ZE)”.
Segundo o PL, no pedido de registro do partido Rede Sustentabilidade, o TSE permitiu a “juntada das certidões avulsas dos cartórios eleitorais durante a tramitação do pedido de registro e até mesmo após o seu julgamento, caso não obtido o apoiamento mínimo”. A legenda argumenta que, “no presente caso, há as mesmas ocorrências que justificaram o pedido de juntada posterior feito pela Rede”, uma vez que “alguns cartórios eleitorais não têm observado os prazos para cumprimento do processo de verificação das assinaturas de apoiamento e também têm rejeitado muitas assinaturas sem justificativas, o que acaba gerando prejuízos ao PL em razão da demora”.
A agremiação alega que o pedido de registro do partido se justifica já que, “por razões alheias à sua vontade”, ainda tramitam nas zonas eleitorais, para conferência, o montante de assinaturas suficiente para o seu registro. Registra ainda que protocola o pedido antes da conversão em lei do Projeto Normativo da Câmara 23/2015, o qual, segundo o PL, “torna mais rígida a verificação das assinaturas de apoiamento e consigna outras regras que, ao ver do partido, possui vícios de inconstitucionalidade, o que será objeto de questionamento ao tempo e modo apropriados”.
Ao final do pedido, o PL solicita que “sejam recebidas e contabilizadas pelo TSE todas as certidões de apoiamento devidamente expedidas pelos cartórios eleitorais – consolidadas e avulsas”, que estão anexadas ao processo, pede o deferimento definitivo de seu registro, com a aprovação do seu estatuto e do seu programa, e, por fim, requer o direito de utilizar o número 88.
O relator do pedido de registro do Partido Liberal é o ministro Tarcísio Vieira”.
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