NOVA RUSSAS NO MEIO...

PDT DO IPU FICA COM A OPOSIÇÃO... E EM NOVA RUSSAS???

Por que será que o PDT de Nova Russas ficou com o atual Prefeito??? É sabido que a filiação do grupo do atual Prefeito de Nova Russas será hoje as 19:00 no Hotel Praia Centro em Fortaleza. No Ipu a oposição teve mais força para ficar no comando da sigla Brizolista.

UMA JANELA PERIGOSA...

A alteração das regras eleitorais as margens da anualidade eleitoral, pode ser uma casca de banana. Existe rumores que a tal reforma foi sancionada pela Presidente Dilma na última sexta, 25, o que tem causado um ambiente de dúvidas na comunidade política Brasil afora.

É preciso entendermos as conjecturas estruturais dessa Lei, para nuclear as decisões que deverão ser tomadas nos próximos dias. O que muda de fato? Mudar de partido é seguro agora? Qual a segurança jurídica dessa Lei? Enfim, essas certamente são as duvidas que  pairam nesse momento no cenário político Brasileiro, que diga-se de passagem, vive um turbulento momento que tem abalos sísmicos econômicos provocados pela incapacidade política dos mandatários. 

Textualmente, o Projeto de Lei 5735/13 é uma Lei Ordinária da autoria do Deputado Cearense Ilário Marques- CE, ou seja, por ser uma norma originária do Poder Legislativo, e que doutrinariamente não pode alterar o texto Constitucional, pode ser declarada Inconstitucional.  A Constituição só pode ser alterada por uma Emenda, uma PEC, Proposta de Emenda Constitucional. Todavia a PEC da reforma política, ainda tramita no Senado, que está literalmente sentado nela, enquanto passeia nos corredores da Republica a Lei 5735/13 ou Mini Reforma Política, que visa alterar os processo eleitorais.

Mas onde está a Inconstitucionalidade??? Antes de apontar o fundamento, atento aos leitores para as consequências desse passo em falso, o que certamente provocaria inúmeros constrangimentos e aborrecimentos indesejáveis. Os efeitos dessa inconstitucionalidade certamente alteraria o resultado das urnas, e daria destinos diferentes da vontade soberana. 

No Artigo 14 da Constituição Federal fala sobre a filiação partidária como premissa para elegibilidade: 

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

 V - a filiação partidária;    Regulamento

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

Sendo que na Lei 9096/ 95 que narra sobre os Partido Políticos, em seu Artigo 18 narra que:

    Art. 18. Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.

A Constituição Federal em seu Artigo 16, narra:

   Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993)

Bem, o que temos na Lei 5735/13, é um Vício de Forma, onde a competência da Norma não tem poder para alterar o texto Constitucional, ou caso o referido Projeto de Lei seja sancionado, este pode ser decretado sua inconstitucionalidade, e quem aderisse a esse caminho poderia sofrer as consequências da precipitação. Mesmo para alterar a Lei 9096/95 teria que ser por meio de uma Lei Complementar, que tem filtros mais apurados na sua aprovação, precisando de maioria absoluta para aprovação nas duas casas, o que a diferencia da Lei Ordinária que precisou somente da maioria simples. Enfim, entendo a referida norma como grande teor de inconstitucionalidade, o que provocaria amplo debate no STF, e certamente traria insegurança jurídica para os propensos candidatos de 2016. É necessário se ter prudência, equilíbrio e minimizar ao máximo o erro nessa decisão.

CLICK AQUI E VEJA O TEXTO FINAL DA REFORMA

GUERRA ABERTA PARA COMANDAR O PSDB DE NOVA RUSSAS...

O Partido de Covas, Fernando Henrique, Alckimin, Serra, Aécio e Tasso, é disputado a tapa em Nova Russas. Como 3° força da política brasileira, e com um tempo de rádio considerável para a campanha de 2016, o partido tucano é disputado em Nova Russas por dois Ex e por um pupilo do atual Prefeito.

Fato é que os postulantes virtuosos que são, esquecem-se da ética e do bom convívio político local, e travam um verdadeiro enlamiado de adjetivos que confunde a decisão estadual. Dificilmente a sigla lançará candidatura majoritária pelos postulantes, e teram dificuldades de disputar uma vaga proporcional, haja vista os propósitos da disputa e o tempo em se mostrar serviço. 

Nos últimos anos em Nova Russas, o PSDB se ananicou a não eleger ninguém, e tornou-se um partido de pasta, e se apequenou ao ostracismo da coadjuvancia eleitoral.

QUAL A VONTADE PREDOMINA NA COISA PÚBLICA??? A POLITICA OU A GERENCIAL???

Entre se tratar a coisa pública como ente impróprio, que tem prioridades bem delineadas, e atender a vontades pessoais da política, seria prudente num governo se manter o mínimo de pulso e equilíbrio para equilibrar sempre a coisa pública diante das vontades e vaidades pessoais. Um dos pilares principiológicos da Gestão Pública deve ser o Povo, sempre e sem titubear. E daí, ao se eleger essa prioridade, naturalmente as decisões administrativas e os conflitos naturais, imanados pela sana vaidosa dos que cercam o poder, seriam desburocraticamentes sanadas. Delinear uma plataforma de prioridades, e se balizar pelo plano horizontalizado, certamente diluiria problemas corriqueiros numa gestão.

Externa a incapacidade gerencial do Presidente de um time que prioriza o jogador ao técnico.  Pois o jogador do time deve ser respeitado quanto ao profissionalismo, mas a rebeldia deve ser afastada e punida. Ainda mais quando se tem a barriga como fundamento. Já o técnico atende não só aquele jogador, mas a coletividade do time, e que amplia a visão do time em se ganhar o campeonato. Culpa??? Do Presidente do time, que é incapaz de eleger as prioridades do time e muito menos de discernir um chilique barganhador de um em detrimento da coletividade macro do projeto. 

O exemplo acima, ilustra e mostra que o insucesso pessoal não importa no sucesso coletivo. Que a escolha do voto deve-se pautar pela capacidade para gerenciar a coisa pública, e não pelos meios subterfúgios. Afinal, o Prefeito é seu representante, ou representante de um gasto, ou investimento como muitos enxergam, para ganhar o poder??? O efêmero poder que tanto se lamenta pela falta de dinheiro pra tudo, mas em prévias eleitorais se brigam palmo a palmo para se chegar a ele, e o principal, se perpetuar nele.

A interferência política no gerenciamento de um município como Nova Russas mostra que o modelo político ai posto é hipócrita, pois chegou ao poder apedrejando quem deixou o poder, mesmo que a muitos anos, mas que até o momento nada fez de diferente a quem nos palanques jogou pedras. Criticar é fácil, o difícil é fazer melhor,  eleger prioridades e materializar os discursos para transformar a vida das pessoas.

ADOREI...

ISTO É...

REDE SUSTENTABILIDADE É REGISTRADA NO TSE...

A REDE sustentabilidade tem seu registro deferido no TSE. Logo, mais informações...

NOVA RUSSAS NO TEMPO...

PARABÉNS PRO MARCONDES...

Hoje não é só uma data festiva, é comemorado o aniversário do meu primo Marcondes Abreu, que é um ser humano ímpar, um amigo acima de tudo, e uma criatura agradável. Dentre suas inúmeras qualidades, esse meu primo é um ser centrado nos seus objetivo, que certamente serão todos realizados. 

Parabéns Marcondes, felicidades e que o DEUS todo poderoso o abençoe abundantemente...

IBOPE DIVULGA PESQUISA DE INTENÇÃO DE VOTO PRA SUCESSÃO EM FORTALEZA...

VAMOS AOS NÚMEROS...

 

MUITO BOA DO BLOG DO ARETON...

CURTAS...

... Corre corre dos Partidos Políticos continua a todo vapor... Nova Russas é "sui gêneses", é impar, é diferente... O PCO, pra se ter uma ideia, tem 3 pedidos pra ser decidido por um...

... PDT fica mesmo com o Prefeito de Nova Russas, e nada mais lógico do que reconhecer a exposição e o empenho eleitoral do mesmo, em ter dado vitória depois de 20 anos para os FGs...

... E os Acácios??? Com a envergadura política do Ex-Prefeito Acácio, sendo o único político da história de Nova Russas três vezes ocupante do cargo executivo municipal, certamente o que não lhe faltará será uma boa sombra...

... A fome partidária do grupo do Prefeito tá tão grande, que estão querendo agora abarcar tudo... Tem um trabalho sincronizado para arrebanhar o maior número de siglas para compor a chapa do Prefeito ano que vem... Mas quem será o candidato mesmo???

... Prefeito, mesmo votando na Dilma, reivindica partido de Aécio em Nova Russas... E o Presidente proposto por ele é simplesmente aquele que não conseguiu nem mesmo um simples título de cidadania aprovado na Câmara, avalie...

... Rendição...Tem Ex aderindo a situação nos próximos capítulos da sucessão... Aguardemos...

... Encontro bombástico em restaurante típico da capital, reuniu extremos da política de Nova Russas... A conversa foi tão longa que não deu tempo tomar uma Coca...

... Partido... Deve mudar de mãos em Nova Russas... Qual????

... Briga de foice em quarto escuro... Será deflagrada em breve... Essa é boa, muito boa...

... Azul de primeira hora, deve deixar o ninho...

... Agressividade política da situação está causando na oposição, e das aquisições recentes criou de graça insatisfação, e um x-9 dentro da prefeitura... Vixe... Ai é aguardar...

... Todo cuidado é pouco... Pura Verdade...

A BLOGOSFERA FICA MAIS RICA...

Os blogs políticos ficam mais ricos com uma nova fonte de informação, trato aqui do recém criado blog do Herbert Lobo, uma das mais gratas revelações políticas e um dos mais abalisados e coerentes entendedores de política do Estado do Ceará. Será certamente fonte obrigatória para os que gostam da coisa... Parabéns e desejo sempre sucesso... 

http://blogdoherbertlobo.blogspot.com.br/?m=1

RECEBI E REPASSO...

PARABÉNS AO AMIGO ROSENO...

O juiz de Direito da Comarca de Fortaleza, Marcelo Roseno, assumiu a função de juiz auxiliar da Presidência do TRE-CE, substituindo o magistrado Heráclito Vieira de Sousa Neto, que tomou posse no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 

O juiz Marcelo Roseno tem vasta experiência na área de Direito Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Políticos, Organização Judiciária Eleitoral e Inelegibilidades. Recentemente, ministrou o curso "Os juízes eleitorais e a legitimidade das eleições - Ações preventivas e repressivas de combate à corrupção eleitoral", promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC). 

A diretora da EJE e juíza da Corte do TRE-CE, Joriza Magalhães, saudou o novo juiz auxiliar da Presidência, na sessão do dia 8/9, enaltecendo a sua experiência na área eleitoral: "Estou certa de que o Dr. Marcelo dará uma enorme contribuição ao TRE-CE por sua competência e conduta ilibada como homem e magistrado". 

Currículo 

Marcelo Roseno é graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (1995), pós­graduado em Direito Público e Direito Processual Civil (UFC, 2001), mestre e doutorando em Direito Constitucional (UNIFOR) e professor assistente da Universidade de Fortaleza. Docente e Formador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, atuando, ainda, como integrante do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) e da Comissão Permanente de Avaliação de Magistrados, o juiz, atualmente, é diretor de Estudos e Pesquisas Eleitorais da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABRAMPPE).

É PRECISO OXIGENAR A POLÍTICA DE NOVA RUSSAS...

Trato o meio político como um ambiente que necessita de renovação de idéias e ideais, como terra propícia e necessária de cultivar bons propósitos e que deve ser permanentemente renovada, reinventada, replanejada e oxigenada. A alternância do poder sempre será o grande espírito da democracia. Sempre fui contra as permanências exageradas de pessoas ou grupos políticos no poder, e me refiro a satisfação que tenho em ver a aberração da reeleição cair. Como legitimar o regime democrático que criticava e apedrejava as práticas oligárquicas, monárquicas e até mesmo imperativas, se tendenciava com a reeleição praticar atos semelhantes??? 

Em Nova Russas estamos vivendo um histórico momento, que o tempo contará as gerações futuras esse marco, isto porque está enraizado na cultura política local o pensamento politico onde os mandatários confundem a todo tempo o público com o privado, e desoportuniza os desnascidos do mesmo ninho. É vital para o desenvolvimento do município, que haja renovação de pensamentos, que haja novas idéias, que se dê nova formatação a gestão pública, que se trate a coisa pública com propósitos de se priorizar de fato a coletividade, com o interesse público sempre se sobre saindo, com uma desoneração dos gastos gerenciais, com uma gestão participativa de fato, enfim com o povo no centro das decisões.

Não podemos mais aceitar que Nova Russas que gerencia algo em torno de 55 Milhões de Reais por ano, tenha uma gestão esmoleo e vivendo a mercê da boa vontade das esferas superiores, que seja inquilina na saúde, na educação, e demais secretarias, que tenha um gasto absurdo com folha de pagamento enquanto no hospital se falta uma cibalena, que o povo viva a mercê da vontade unilateral de meia duzia de "prefeitos" que se digladiam pelo poder nas barbas do mandatário... Enfim, Nova Russas precisa experimentar da juventude de idéias a oxigenação do vigor e da vontade de servir e não de se servir da coisa pública. Necessitamos urgentemente que a juventude consciente tome as rédeas da situação, que se espelhe em muitos acertos do passado, mas que ignore os erros pregressos, que se politize e se interesse pelas decisões que normatizam a conduta no município. Nova Russas precisa ser gerenciada de fato e verdade, precisa criar uma agenda positiva com as prioridade da população sempre na pauta, precisa-se cultivar compromissos políticos cumpríveis, e exterminar do meio os que se motivam apenas pela vaidade e pelo rancor.

A população não pode pagar por sentimentos pessoais de "pseudos mandatários" que acham que mandam, que se acham acima do bem e do mau, que se auto intitulam melhores do que os outros. É preciso nuclear o povo nas decisões, é necessário que as escolhas da população sejam motivadas pela vontade e a capacidade de fazer dos pleiteantes. Nova Russas precisa erradicar práticas políticas anti éticas, que denigrem vergonhosamente as imagens de quem coloca a cabeça e diz que pode ser candidato... Será que os que tenta denegrir não tem espelho em casa??? É preciso discutir um planejamento pro município, e não se nuclear pelo um simples nome.

O que já foi experimentado, a população de Nova Russas já sabe do que é capaz, é preciso ousar, oportunizar e se desacorrentar de dogmas que tem como único propósito a perpetuação no poder. Não tratemos Nova Russas como uma capitania hereditária de qualquer que seja o grupo, pois o agrupamento é necessário, mas para enriquecer o campo das idéias, e não os saldos bancários. O espirito público se faz necessário para que Nova Russas saia da inercia nociva em que se encontra, é de vital importância escolher melhor, a população precisa delinear critérios para se escolher o próximo Prefeito, haja vista que a anos estamos nos atrofiando diante até mesmo de ex-distritos como o Ararendá e a Ipaporanga. É preciso dizer chega a mesmice e avançarmos num entendimento que favoreça a coletividade. 

SOBRE A VIOLENCIA DOMESTICA – LEI MARIA DA PENHA

No Brasil, desde a época em que vivíamos sob a égide do império de Portugal adotou-se um modelo de família patriarcal, onde a mulher era considerada mera coadjuvante na relação domestica e familiar, tal ideologia historicamente transplantada para o Brasil teve seus desdobramentos para uma sociedade machismo, circunstancias que inevitavelmente resultava em violência contra as mulheres que até então não encontravam apoio no poder público com o viso de lhes prestar a devida assistência.

Nesse cenário, durante décadas as mulheres permaneceram à margem de qualquer assistência do Estado que lhe propiciasse ao menos qualquer lampejo de possibilidade de reclamar ao poder público acerca de eventual ocorrência de violência domestica contra sua pessoa, tal omissão estatal era terreno fértil para os agressores certos da impunidade.

Assim, depois de muitos debates no parlamento brasileiro, veio ao mundo jurídico a lei nº 11.340/2006 – apelidada de Lei Maria da Penha, em referencia à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de tentativa de homicídio praticado pelo seu então marido Marcos Antonio Heredia Viveiros, colombiano de origem e naturalizado brasileiro. Costa nos autos do processo que, enquanto dormia a vítima foi atingida com um tiro de espingarda que atingiu sua coluna cervical destruindo a terceira e quarta vértebras deixando-a paraplégica; 

Nesse passo, surgiu a lei nº 11.340/2006, que extraiu do caldo da violência comum uma outra espécie, a violência contra a mulher no seu ambiente domestico, familiar ou de intimidade. Nesses casos a ofendida passa a contar com um precioso estatuto legal, não somente de caráter repressivo, mas, sobretudo preventivo e assistencial que criou mecanismos legais aptos a coibir esse tipo de agressão. Ressalte-se, que não somente a mulher pode ser vítima de violência doméstica, o homem pode igualmente sê-lo conforme se observa da redação do § 9º do art. 129, do vigente Código Penal que por não restringir abrange e protege ambos os sexos.        

FILIAÇÃO DO DEP DANILO FORTE NO PSB

Estive hoje pela manhã na Assembléia Legislativa prestigiando o ato de filiação do queridissimo amigo Danilo Forte no PSB. Na oportunidade estivemos com o Presidente Nacional do PSB, Sergio Siqueira, com o Sec Geral do PSB no Ceará o amigo Josué, com o Ex-Senador e agora Dep Federal pelo Piaui Heráclito Fortes, com o amigo Valdenor Pinheiro e com o queridissimo Danilo Forte, um dos mais atuantes e comprometidos parlamentares contemporâneos do Brasil.

ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA POLÍTICA...

1. Prazo de filiação partidária fixado em 6 meses antes da data das eleições.

2. Financiamento de Campanha com recursos públicos e privados, permitidas doações de pessoas físicas e jurídicas, sendo que as contribuições de pessoas jurídicas deverão ser realizadas diretamente para o partido, restando vedado o recebimento pelo candidato.

3. Fixação de teto para gastos de campanha:

a) Para presidente, governador e prefeito:

I. Se na eleição anterior houve apenas um turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral.  

II. Se tiver havido dois turnos, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral.

III. Para segundo turno, o limite de gastos será de 30% do gasto efetuado no 1° turno.

b) Para senador, vereador, deputado estadual e distrital, e deputado federal: Limite de 70% do gasto contratado na eleição anterior, na circunscrição para o respectivo cargo.

4. Mudança na distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral:

I. 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes da Câmara dos Deputados, considerados:

I.a) Nas coligações das eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem.

I.b) Nas coligações das eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem.

II. 10% distribuídos igualitariamente.

5. Voto Impresso: a urna deverá imprimir o registro de cada votação, que será depositado, de forma automática, em local lacrado. O voto deverá ser conferido e confirmado pelo eleitor para que então se conclua o processo de votação;

6. Janela: fica permitida a mudança de partido, sem qualquer ônus, nos 30 dias que antecedem o prazo de filiação.

RESUMO DO NOVO CALENDÁRIO ELEITORAL

➢ Convenções > De 20 de julho a 5 de agosto do ano da eleição.

➢ Registro > 15 de agosto do ano da eleição.

➢ Duração da Campanha eleitoral > 45 dias.

➢ Propaganda Eleitoral > A partir de 15 de agosto do ano da eleição.

➢ Vedação às emissoras de transmitir programa apresentado ou comentado por quem venha a ser candidato > 30 de junho do ano da eleição

➢ Propaganda Eleitoral gratuita na televisão e no rádio > 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.

OBSERVAÇÃO: Esta nota foi elaborada com base nos principais pontos discutidos e analisados na votação do Substitutivo do Senado, na Câmara dos Deputados. Ressalta-se que a assessoria aguarda a divulgação da Redação Final para que então, seja produzida nota específica da matéria.

SOBRE MACROCRIMINALIDADE e MICROCRIMINALIDADE

A macrocriminalidade é constituída por aqueles tipos de delitos que atingem toda uma coletividade, suas características mais presentes são os elevados status sociais de seus agentes e a impunidade viabilizada justamente em face dessa ultima característica. A macrocriminalidade atinge simultaneamente um número indeterminado de pessoas, ou um determinado grupo social;

A corrupção é um exemplo muito moderno de macrocriminalidae, prática reiterada desde o Brasil colônia sempre foi beneficiada por nítida permissividade social e legal, por isso a despeito de atingir simultaneamente um número indeterminado de pessoas não sofre relevante repulsa social;

A própria burocracia estatal se apresenta como um estímulo à corrupção que é uma modalidade de macrocriminalidade, pois é prática no Brasil, diante de obstáculos e exigências legais quase que intransponíveis para a realização de um serviço ou obra pública se recorrer a corrupção com o viso de minimizar tais exigências legais, são os chamados atalhos subjacentes sempre prontos para reduzir os entraves legais. Essa prática, a despeito de ilegal, é permitida socialmente e até estimulada e muito presente em todas as esferas do poder público;

Já a microcriminaldade reúne facetas e características bem diferenciadas, é a classe de crimes que atinge um individuo isoladamente ou no máximo seu grupo familiar, são crimes comuns praticados por pessoas comuns que em regra não usufruem de status social elevado, nesses a punição é bastante presente uma vez que o Estado através de seus agentes empreendem grandes esforços para elucidar e punir os respectivos infratores, que na sua maioria são pessoas do povo à margem de qualquer posição social mais elevada, São exemplo o Homicídio, o Roubo ou Furto. Etc;

Esses tipos de delitos externam uma gravidade e uma lesividade mais sensível socialmente, pois é natural da soociedade repelir mais um homicídio que é um crime contra a vida do que um desvios de verbas pública, muito embora este ultimo vá atingir um maior número de pessoas do que aquele.

RECEBI E REPASSO...

BALDE DE ÁGUA FRIA... CÂMARA REDUZ PARA SEIS MESES A FILIAÇÃO PARA ELEIÇÃO.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 290 votos a 157, destaquedo PSDB ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) que pretendia manter o prazo mínimo de um ano antes das eleições para a filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá. A redação do Senado também retirava, entretanto, da Lei 9.504/97, o prazo mínimo de domicílio eleitoral de um ano.

Assim, prevalece o texto da Câmara, que diminui de um ano para seis meses o prazo de filiação partidária antes das eleições e mantém o prazo de um ano de domicílio eleitoral antes do pleito.

Os deputados já aprovaram o parecer do relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao substitutivodo Senado e analisam agora os destaques apresentados ao texto.

CÂMARA APROVA JANELA...

O Plenário aprovou, por 323 votos a 115, o destaque do PSB ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) e incluiu no texto a possibilidade de desfiliação, sem perda de mandato, em uma janela de 30 dias antes do fim do prazo de filiação exigido para as candidaturas.

Os deputados já aprovaram o parecer do relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao substitutivo do Senado e analisam agora os destaques apresentados ao texto.

Entre os pontos com parecer contrário destacam-se a proibição de pagamento por cabos eleitorais, a proibição de doações de empresas a partidos políticos, a nova regra de fidelidade partidária, e a proibição de contratação de empresas de pesquisa se elas tiverem trabalhado para candidatos anteriormente.

Maia sugeriu a aprovação de mudanças como o aumento do tempo de propaganda para candidatas e o direito de resposta em relação a conteúdo divulgado na internet, que poderá ser apresentado a qualquer tempo ou em até 72 horas após sua retirada.

Limite de gasto

No momento, está em análise destaque do PT que pretende substituir o limite de 65% dos gastos para campanha a deputados federal, aplicado sobre o maior gasto nacional da eleição anterior, pelo limite de 70% do maior gasto contratado para a disputa do cargo em cada estado.

Fonte: Portal da Câmara

PARABÉNS AOS ADMINISTRADORES...

Hoje, 09 de Setembro é celebrado o Dia do Administrado, um profissional dotado do que mais falta nas corporações hoje em dia, seja ela pública ou privada, ou seja, capacidade gerencial. O Administrador em nosso dias é visto dom indiferença pela frouxidão das Leis, e uma regulamentação bem definida pelo exercício da profissão.

Todavia ressalto que é uma das mais belas faculdades, e uma das mais ecléticas do prisma conhecimento que pude estudar... Sou Administrador por méritos, louvo diariamente o conhecimento absorvido nos bancos universitários, e rogo a Deus um dia poder ver todo negócio seja ele público ou privado, sob responsabilidade técnica gerencial de um Administrador.

Parabéns a todos os Administradores...

MARCOS ALBERTO TEM CONTROLE DO PSD DE NOVA RUSSAS...

O Grupo Azulão, liderado pelo Ex-Prefeito de Nova Russas Marcos Alberto, assume o controle partidário do PSD em Nova Russas. Tendo a frente o empresário Francisco Quirino dos Santos, o Chaguinha da Farmácia, o PSD de Nova Russas reforça sua base local, e tem bons nomes hoje que pode resultar numa candidatura majoritária em 2016.

O PSD estadual é chefiado pela Prefeita de Tauá, Patricia Aguiar, que é mãe do Deputado Federal Domingos Neto, e esposa do Ex-Vice Governador Domingos Filho, todos amigos pessoais de Marcos Alberto, o que  torna forte e blinda a estrutura partidária em Nova Russas.

Acreditamos que o PSD de Nova Russas deverá aumentar sua bancada na Câmara de Nova Russas, já que dos três vereadores eleitos em 2012, somente o Vereador Denilson continua no partido até hoje. O PSD encolheu sua bancada nesses 3 anos, viu a Vereadora Socorrinha Arrais e o Vereador Zé Roberto saírem para o recém cria do SDD, e hoje tem o desafio de aumentar sua bancada. O único estigma é usar o mesmo 55...DESEJAMOS BOA SORTE!!!

COMISSÃO PROVISÓRIA DO PSD DE NOVA RUSSAS

CURTAS...

... As disputas partidárias se intensificam e anima este último mês para filiações dos propensos pré-candidatos para a eleição de 2016...

... E o PDT, com quem ficará??? Fato mesmo é que dos dois pleiteantes do segundo turno na eleição passada em Nova Russas, os Ferreira Gomes terão que escolher um, e minhas apostas é que nessa hora o mandato pesará, e agregado a ele estará vários padrinhos que avalizarão...

... As viúvas do PMDB são muitas, todavia é claro e visível o clamor da ilegítima amante, que apareceu da eleição passada pra cá. O batismo do Senador se deu para quem levou mais padrinhos...

... Acordo de alcova não deverá vingar frutos para puxar o tapete do Prefeito no PDT... Logo, o santo deste é forte, fortíssimo, junto a oligarquia...

... E a janela??? Sei não... Socraticamente, só sei que nada sei...

... Será deleite de alguns o repouso em REDE frondosa e cuidada ao balançar do vento...

... Dos Vereadores, quem mudará de partido??? Cuidado com o atento Ministério Público... Seria incontestável a traição... Simples bilhetes de anuência, pode ser comparado na Jurisprudência a um cheque pré-datado, ou seja, um acordo de comadres...

... Seria possível que nenhum dos candidatos a Prefeito da eleição de 2012, disputassem novamente a Prefeitura de Nova Russas??? Respondo com afinco: Sim, perfeitamente possível, e pelos mais diversos motivos...

... Tem partido vago em Nova Russas, isto é incrível... Mas quais??? PPL, PCO, PSol, PSTU... Tem inclusive partidos com o mesmo gerente... Tem de tudo mesmo... Nova Russas é impar, é pluripartidária, é politizada ao extremo...

... Tem cavalo de troia no meio da oposição para bagunçar a coisa, e viabilizar com mais tranquilidade uma candidatura situacionista... É fato!!!

RECEBI E REPASSO...

CONEXÃO BRASILIA COM DONIZETE ARRUDA

O QUE DIZER???

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,dilma-tira-poderes-de-comandantes-militares,1758021

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O QUE É EVICÇÃO???

Evicção é uma perda, que pode ser parcial ou total, de um bem por motivo de decisão judicial ou ato administrativo (art. 447 do Código Civil) que se relacione a causa preexistente ao contrato.

Um exemplo é a venda de um automóvel pela pessoa A a uma pessoa B, sendo que posteriormente se verifica que na verdade o automóvel pertence à uma pessoa C. A pessoa B pode sofrer evicção e ser obrigada por sentença judicial a restituir o automóvel a pessoa C. A pessoa B tem direito a indenização, pela pessoa A, pelo prejuízo sofrido com a evicção.

Na evicção, as partes são:

A) alienante: responde pelos riscos da evicção;

B) evicto: adquirente do bem em evicção;

C) evictor: terceiro que reivindica o bem.

Salvo estipulação em contrário, o evicto tem direito a restituição integral do preço ou quantias pagas além de indenização dos frutos que foi obrigado a restituir; indenização de despesas com contratos e prejuízos relacionados à evicção; e indenização de custas judiciais e honorários do advogado por ele constituído. Acrescenta-se que a jurisprudência tem considerado também a possibilidade de se incluir, nos valores a serem recebidos pelo Evicto (quem detém o objeto da evicção), montante capaz de possibilitar compra de imóvel equivalente.

Requisitos
São requisitos da evicção:

a onerosidade na aquisição da coisa;
a perda total ou parcial da propriedade, posse ou uso da coisa alienada;
a ignorância por parte do adquirente da litigiosidade da coisa;
o direito do evictor anterior à alienação;
a denunciação da lide ao alienante.
Cabe ressaltar que, a ignorância do evicto (adquirente) face ao direito do evictor, além de onerosidade do negócio são fundamentais para caracterização de evicção.

Verificada a evicção sobre o bem dado em pagamento, ressurge a obrigação que havia sido extinta com todos os seus acessórios, exceto o fiador que continua liberado, conforme art. 838 do Código Civil Brasileiro.

ODONTOLOGOS NOVARUSSENSES FAZEM PARCERIA DE SUCESSO EM IMPLANTES DE PACIENTE COM MAIS DE 70 ANOS...

A Cirurgiã dentista Ana Katia Sales da Costa e o também Cirurgião dentista Claudiano Martins de Albuquerque, ambos Novarussenses, e a Cardiologista renomada Dra Juliana Rolim, fizeram em parceria procedimento cirúrgico de implantes em paciente com mais de 70 anos.
O paciente que estava a décadas sem sentir o céu da boca, tendo perdido a dentição muito cedo, teve sua base óssea inchertada, e os implantes inseridos em um procedimento cirúrgico peculiar, com o que se tem de mais moderno na implantodontia no mundo. A narrativa do paciente foi comovente, e a equipe de Novarussenses que operaram o paciente trabalharam de forma sincronizada e extremamente profissional, inclusive com o prudente acompanhamento da Dra Juliana Rolim, renomada Cardiologista.

Ser profissional faz a diferença... Parabéns.

PENSE NISSO...

CAPITÃO VAGNER DEVE DEIXAR O PR, E SER CANDIDATO PELO PSDB.

QUANDO O PÚBLICO SE CONFUNDE COM O PRIVADO...

Ruas fechadas, isolamento e para os que achavam pouco em nome de uma cerimônia privada de casamento, um tapete vermelho típico de feitos Hollywoodianos para ligar a Igreja do Líbano ao condomínio mais caro da capital cearense, a Mansão Macedo, no Meireles.
Num ato irracional, onde a arrogância da cerimônia patrimonializa as ruas do entorno da cerimônia, e obstruiram o direito de ir vir de que deveria ter trânsito livre, numa rua pública.  É necessário se mostrar a noção dos limites de propriedade dos idealizadores do evento.
Cena lamentável e que desprestigia e afronta os interesses da coletividade.

ABRACE SEU IRMÃO...

CHARGE DO DIA...

HEIN???

FIM DA NOVELA PMDB DE NOVA RUSSAS...

Como toda boa trama, a novela mexicana quanto aos destinos do PMDB de Nova Russas teve um fim nesta tarde/noite de sexta feira, 04. O partido se manifestou materialmente, e chancelou os nomes da nova comissão provisória da sigla em Nova Russas, que é presidida apartir desta data por Junior Mano.
De tradicional família política, o jovem Junior Mano desponta pra vida política com nada menos do que o maior partido do Brasil. E certamente estar em um legenda de tanta história dar um peso todo diferente as sua aspirações políticas.  O PMDB deverá referenciar o nome de Junior Mano para as disputas de 2016 a Prefeitura de Nova Russas.
O Partido em Nova Russas deverá ser reconstruido, reerguido e fortalecido nos proximos dias para tornar-se competitivo para o pleito de 2016. Os desafios são muitos, mas certamente terá na jovialidade de Junior Mano um aliado para que o PMDB cresça em Nova Russas.

VOCÊ CONHECE ALGUÉM DESSA FOTO???

ADVOGADO NOVARUSSENSE É INDICADO PELA OAB-CE PARA O CARGO DE AUDITOR STJD

O Advogado Novarussense Raimundo Farias Amorim, foi indicado para o cargo de Auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Futebol de Salão. Dr Amorim é filho do saudoso Sr Alter Amorim, e um bairrista declarado, sempre que pode está em Nova Russas.