PENSE NISSO

JUSTIÇA PODE BLOQUEAR BENS EM FASE INICIAL DO PROCESSO DE IMPROBIDADE...

O bloqueio de bens na fase de cognição sumária de ação de improbidade administrativa é justificado quando há indícios do dano ao erário ou de enriquecimento ilícito. O entendimento foi aplicado pelo desembargador André Nabarrete, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,  para declarar o bloqueio de bens do ex-prefeito de Pereira Barreto (SP) Dagoberto de Campos.

A indisponibilidade foi determinada porque o ex-prefeito contratou uma empresa sem licitação para promover, em 2008, a Feira Brasil-Japão na cidade. O dono da companhia que ofereceu os shows também teve seus bens bloqueados. Segundo o Ministério Público Federal em Jales (SP), a contratação foi feita sem licitação por alegação de inexigibilidade.

Para o MPF, isso feriu o artigo 25, inciso III, Lei das Licitações porque a empresa contratada representava os artistas apenas nas datas dos shows e não com exclusividade. Assim, o MPF ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Federal e pediu na liminar que os bens dos acusados fossem bloqueados para garantir eventual reparação.

Em primeiro grau, o magistrado decidiu adiar a análise do pedido para depois da apresentação de defesa por não ver indícios suficientes do ato citado. Porém, no TRF-3, o desembargador federal André Nabarrete afirmou ser necessário determinar a indisponibilidade dos bens, pois as provas dos autos, em especial as cartas de exclusividade fornecidas pela empresa intermediária, são indícios suficientes de improbidade administrativa.

O desembargador explicou que a atitude é cautelar e se justifica, mesmo na fase de cognição sumária, quando há indícios de que os atos de improbidade realmente ocorreram. Destacou ainda que alegar inexistência de dolo sem apresentar provas não é suficiente para afastar a medida cautelar, mesmo que esta seja analisada novamente no momento processual adequado de produção de provas.

O julgador disse também que a simples alegação de violação ao direito de propriedade cai por terra frente ao interesse social tutelado na ação civil pública, bem como as afirmações de que não houve prejuízo financeiro para a administração pública e de que os gastos com o evento ocorreram em conformidade com o pré-estabelecido pela Comissão Permanente de Festejos do município.

Segundo o desembargador, “a indisponibilidade visa a garantir o resultado útil da ação civil pública: o ressarcimento integral dos danos e o pagamento da respectiva multa eventualmente determinados em decisão transitada em julgado”. Ele decretou a indisponibilidade de R$ 183 mil reais, referentes à contratação dos serviços artísticos prestados, e multa de até duas vezes o valor do dano ao erário, totalizando R$ 122 mil.

NOTA DE PESAR...

Faleceu hoje em Fortaleza, a conterrânea Marieta Evangelista, irmã do Ex Prefeito Paulo Evangelista. O Sepultamento será amanhã no cemitério Parque da Paz, em Fortaleza.

Oro ao Deus todo poderoso que alivie a dor dos parentes e amigos...

DESPERDÍCIO IRRESPONSÁVEL DE ÁGUA EM NOVA RUSSAS...

PRECISA FALAR ALGO???

PREFEITURA DE NOVA RUSSAS LICITA FESTA DE AGOSTO...

A Prefeitura Municipal de Nova Russas publicou ontem no Diário Oficial dos Municípios o Pregão para contratação de empresa que irá realizar os festejos de Nova Russas. Segue:

http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/verificaCaptcha

http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/detalhes/proc/93182/licit/73517

Os envelopes serão aberto no dia 09 de Agosto, às 08:00 na Rua Pe Francisco Rosa, 1388, no Centro de Nova Russas. Ou seja, no meio dos festejos, que se encerram no dia 15 de Agosto.

2ª FASE DA URBANIZAÇÃO DO RIO CURTUME FICA PRORROGADA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016...

Fonte: Google

A lendária obra de urbanização e melhorias das margens do Rio Curtume, que se arrasta a aproximadamente uma década, tem novo capítulo publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará na data de hoje. Trata-se de um aditivo no Processo Licitatório nº 001/14-CP-SEINF, no qual o Poder Público de Nova Russas amplia o prazo para o último dia do mandato da atual gestão, no caso dia 31 de Dezembro de 2016, para a concretização da 2ª fase da obra. 

Fonte: http://www.diariomunicipal.com.br/aprece/materia/A60FA848

A morosidade e a falta de compromisso com a população de Nova Russas é gritante, e uma obra que já completa aproximadamente 10 anos, é no mínimo irresponsabilidade gerencial. No mês de Junho passado, em entrevista o Prefeito disse que a referida obra estaria sendo finalizada, inclusive com dinheiro em caixa. Ai questiono, o por que a Urbanização do Rio Curtume se arrasta por tanto tempo... O que estaria faltando para concretizar tal obra???? O município de Nova Russas já estaria tirando as certidões exigidas para celebrar convênios??? Será que essa obra do Rio Curtume sai até o dia 31 de Dezembro de 2016??? Será que essa obra do Rio Curtume será mais uma vez proposta em palanques eleitorais????

ATENÇÃO PRÉ CANDIDATOS...

CURTAS...

... Ao ponto em que o  clima de fechamentos convencionais se aproxima, a tensão e a pressão aumenta, e isso como sempre houve em Nova Russas, a classe política proporciona fatos inusitados, inclusive juntando na mesma mesa desafetos públicos... Quem, quem, quem??? Mais adiante...

... Terremoto eleitoral pode acontecer em Nova Russas, e já tem data e hora pra acontecer... Será quinta-feira dia 04, após o meio dia... O que seria??? Digo nada... Socraticamente, só sei que nada sei...

... Possível mexida partidária em véspera de convenção pode gerar trauma em aliança. E nesse contexto, Jacaré e Cavalo não se emendariam... Quem disse??? 

... PSB pode renascer das cinzas e lançar candidatura majoritária... Quem disse??? A informação veio do alto escalão Estadual...

... Estrada da Lagoa de São Pedro está mais povoada que festejo de Junho... O que seria??? Três forças políticas que podem decidir a eleição de Nova Russas estão lá... Ora, mas duas num são com o Prefeito??? Não apostaria nisso... Tem abandono de barco à vista...

... Vereador(a) de oposição poderá se resguardar na sombra nesses dias... Inclusive com aval partidário feito em acordo da cúpula, caso a sigla não tenha candidatura a Prefeito...

... Tremei... Nova Russas poderá ter alteração em comando de sigla na terça feira... E mexerá na dinâmica da coisa...

... PT poderá ter indicação de Vice novamente... Mas de qual chapa??? Tem duas, e a terceira proposta poderá surgir após o meio dia da quinta...

... Chapa situacionista estaria fechada, todavia com inconstância jurídica, poderá ter fim inesperado... TRE será enfático e carrasco nessas eleições...

... Afinal, quantos candidatos os Tucanos de Nova Russas vão lançar???

... Família tradicional, que ha muito teve mandato, poderá apoiar vereador do 10...

... E a LIMINAR, sai ou não sai??? Difícil viu...

... Só pra finalizar... QUEM DE FATO FEZ OPOSIÇÃO EM NOVA RUSSAS NOS ÚLTIMOS TRÊ ANOS E SETE MESES DESSA GESTÃO???

PRÉ CAMPANHA EM NOVA RUSSAS É POBRE DE PROPOSTAS...

O período de Pré Campanha autorizado pela Mini Reforma Eleitoral de 2015, autoriza os propensos candidatos a explanar proposições que viabilizem um futuro governo, permite também ao Pré Candidato, que o mesmo amiúde o seu plano de Governo e abra pauta de discussões das principais problemáticas do município. A Lei 13165/15 autoriza inclusive o Pré Candidato a mostrar feitos passados e planejamentos futuros, que tem o intuito de demonstrar para a população clareza na escolha pelo melhor projeto para Nova Russas.

Todavia, é notória total ausência de propostas e de planejamentos futuros, a falta de preocupação com as mazelas do município e pegue isso associado a falta de proatividade da população em cobrar, dá como resultado um marasmo vazio de candidaturas ocas, sem conteúdos práticos para o município, com relevância somente em NOMES, sobrenomes, que são impostos pela força do dinheiro, da barganha ou do cabresto. Não se vê em Nova Russas Pré Candidaturas expostas por um Projeto, por um rosário de boas e palpáveis propostas para debater assuntos como o Hospital José Gonçalves Rosa, como a Creche do Mirante, Como os escombros de uma unidade de saúde próximo ao Sinhá Farias, como o abandono do SAAE, como um planejamento de Gestão de Recursos Hídricos para o município, como um replanejamento escolar que diminua a evasão e dê mais condição ao Professor, como uma política integrada de auxílio a Segurança Pública, uma ação local voltada para o combate as Drogas, como incentivar verdadeiramente o enveredamento dos jovens para um futuro minimamente descente, como incrementar políticas verdadeiras de auxilio ao desenvolvimento da economia local para fomentar a geração de emprego, enfim, FALTA PROPOSTAS SENHORES PRÉ CANDIDATOS...

Penso que os tempos são outros, e que a política deve ser desonerada e desatrelada da dependência financeira como seu principal pilar. É preciso usar o campo da política para a coletividade, ou seja, para que se discuta propostas, para que se escute a população e para que de fato se use o mandato como uma contribuição coletiva, e não para beneficiar meia dúzia. Nova Russas precisa desatolar desse atoleiro que está, e para isso, caros leitores, é preciso decidir o voto pautado no que reúna o melhor projeto, e não o nome com aparência de ter a melhor condição. De que adianta vender o voto por R$ 100,00??? Façamos um calculo simples: Admitamos que nos 4 anos do mandato seguinte, se dará em 365 dias cada ano, portanto 1460 dias aproximadamente, que se dividirmos por R$ 100,00 que foi determinante para decidir o seu voto, de fato seu voto fracionado pelo mandato valerá R$ 0,07 centavos por dia. Enquanto isso o município de Nova Russas que tem de RECEITA CORRENTE no mandato aproximadamente 200 MILHÕES, fica estagnado no tempo, parado, atolado numa lama sem precedentes... Pense nisso, e cobre mais do seu Pré Candidato... 

ATENTE-SE...

ATENÇÃO PARTIDOS POLÍTICOS...

O QUE É UMA "LIMINAR"?

É uma ordem judicial que tem como escopo resguardar direitos alegados pela parte antes da discussão do mérito da causa. Para a concessão de liminar é necessário estar demonstrado o "fumus boni iuris" e o "periculum in mora", ou seja, deve estar claro que a demora na decisão poderá acarretar eventuais danos ao direito pretendido, bem como a presença aparente de uma situação que ainda não foi inteiramente comprovada. Para a sua concessão, em alguns casos, o juiz exige a prestação de caução da parte requerente.

É válido salientar que uma liminar é uma decisão frágil, que pode ser cassada a todo momento, caso seja comprovada a ausência dos pre-requisitos nominados acima.

Fundamentação:

• Artigo 804 do CPC
• Artigos 926 a 931 do CPC

CHARGE DO DIA...

FESTEJOS DA PADROEIRA DE NOVA RUSSAS...

Na próxima semana começará os tradicionais festejos católicos da Padroeira de Nova Russas. É um período de encontros e reencontros de conterrâneos, onde há um clima de confraternização e de muito nostalgizamo. Nova Russas, como sempre fará uma festa aparte do poder público, como sempre fez... Afinal de contas a maior atração dos festejos de Nossa Senhora das Graças é o Novarussense.

Todavia corre a boca miúda, e em vários grupos de whatsapp, que o Poder Publico teria agendado uma programação festiva com bandas de renome, e o que me chamou atenção é que não vi até a presente data nada licitado para ser pago pela Prefeitura Municipal de Nova Russas. Afinal, se houver essas atrações, quem pagará a conta??? Até advogo que se mescle a participação desse evento com a iniciativa privada, haja vista que a cidade fica cheia e aquece a economia local. 

ÁGUA DO FARIAS DE SOUSA ESTARIA SENDO BOMBEADA PARA CRATEÚS????

Fonte: Whatsapp

Em meio a uma estiagem sem precedentes, onde água é escassa nas torneiras dos Novarussenses, e é de conhecimento da coletividade que os poços escavados em sua grande maioria não estão em sua totalidade interligados ao sistema de abastecimento, o que deixa a população dependente da água do Araras, surge uma grave denuncia que nos chega, onde a água do açude Farias de Sousa estaria sendo bombeada para Crateús, e o pior, que estaria em meio a uma negociação de permuta de débito juntamente com a atual gestão de Nova Russas e a CAGECE.

Segundo a fonte, Vereadores(as) já estariam atestando a veracidade do fato, e tomando as medidas cabíveis. Gostaria de ouvir da atual gestão de Nova Russas algo sobre o tema, e que isso fosse esclarecido para a população...   

CONTRATAR SERVIDOR NESSE PERÍODO PODE PREFEITO???

Como em Nova Russas de tudo acontece, não me espantaria se tal conduta fosse confirmada. Mas pergunto a gestão se pode contratar nesse período onde a Lei veda contratação??? No período de 02 de Julho até a eleição é VEDADA tal conduta. A publicação abaixo foi extraída do Diário Oficial, e está divulgada no site da APRECE - Associação dos Prefeitos do Ceará.

Fonte: http://www.diariomunicipal.com.br/aprece/materia/B725C880

Outro fato atípico nesta publicação é o fato do ato ter sido assinado com data do dia 29 de Julho e publicado dia 21 de Julho, e hoje ser 25 de Julho. Aguardo resposta da Prefeitura, que nesses pouco menos de 4 anos se negou a dialogar com nossos questionamentos, mas que novamente deixo aberto este espaço para explicar tal ato. Nosso e-mail é jesusdacostaadv@gmail.com ...

Segue link da página do diário oficial:

http://www.diariomunicipal.com.br/aprece/materia/B725C880

PARTIDO DE PRÉ CANDIDATO SERÁ DESTITUÍDO EM NOVA RUSSAS????

De volta ao comando do PP do Ceará por força judicial, o Deputado Federal Adail Carneiro, que hoje está mais próximo da oposição do que do grupo liderado pelos Ferreira Gomes, pode causar tumulto nos diretórios e comissões provisórias interior afora. Mesmo negando movimentação em locais onde tenha pré candidatura do partido a Prefeito, como é o caso de Nova Russas, Adail se propõe a dialogar com todos os pré candidatos.

Segundo o Deputado Federal, não haverá caça as bruxas, e muito menos perseguições em locais onde o PP terá candidatura a Prefeito como é o caso de Nova Russas. Nessa reta final das convenções, o movimento de políticos na Capital Cearense aumenta, e a tensão sobre movimentações de siglas partidárias olhando ara 2018 é grande. Nova Russas certamente não fugirá a regra, e terá um cenário bem diferente do que o senso comum acha que será...

Vamos aguardar...

TIRE SUAS DUVIDAS SOBRE ESSAS ELEIÇÕES...

Quem vai participar dessa verdadeira olimpíada de concorrer a Prefeito, Vice-Prefeito ou Vereador é importante saber:

IDADE - Os candidatos a Prefeito ou a Vice precisam ter no mínimo 21 anos e o candidato a Vereador 18 anos, levando em consideração a idade do candidato no dia 15 de agosto de 2016, último dia do prazo para o registro de candidaturas (significa que só os nascidos até 15/08/1998 podem concorrer a vereador em 2016).

DOMICÍLIO ELEITORAL - É necessário possuir domicílio eleitoral no município (título de eleitor no município em que pretende concorrer) até um ano antes da próxima eleição, ou seja, até 2 de outubro de 2015.

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - Precisa estar filiado a um partido político até 6 meses antes da próxima eleição, ou seja, até 2 de abril de 2016.

ESCOLHA EM CONVENÇÃO - Tem de ser escolhido em convenção partidária, a se realizar entre 20 de julho e 5 de agosto de 2016.

DOCUMENTOS - O candidato deverá apresentar ao partido os seguintes documentos para serem juntados ao pedido de registro:

· Certidões Criminais da Justiça Federal de 1º e 2º graus.

Para obter as certidões da Justiça Federal acesse o seguinte endereço: http://www.trf5.jus.br/Servicos/Certidao/

Informações de Preenchimento:

Para 1º grau

- Selecione no campo Órgão: Seção Judiciária do Estado do Ceará Para 2º grau

-Selecione no Campo Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (No campo “tipo de órgão” selecionar apenas: Criminal. Preencher os dados restantes. Clicar em Emitir.)

· Certidão criminal da Justiça Estadual de 1ª grau – (do domicílio eleitoral do candidato).

Esta certidão poderá ser tirada na internet no seguinte endereço: http://esaj.tjce.jus.br/sco/abrirCadastro.do Tribunal Regional Eleitoral – Na hipótese de não emitir pela internet: Em Fortaleza, além do Fórum, essa certidão é fornecida pelo Núcleo de Atendimento Judiciário – NAJ bem como pelos SAC’s. No interior basta comparecer ao fórum de cada Comarca.

· Certidão criminal fornecida pela Justiça Estadual de 2ª grau.

Esta certidão poderá ser tirada na internet no seguinte endereço: http://www.tjce.jus.br (clica em VER TODOS. Em seguida, na letra C, clica em Certidão Eleitoral)

Na hipótese de não emitir pela internet: essa certidão é fornecida pelo órgão de distribuição do Tribunal de Justiça (TJ), o SECOMGE – Serviço de Informações Gerais.

· Fotografia, com as dimensões de 161 x 225 pixels, 8 bpp em escala de cinza;

· Comprovante de escolaridade, que poderá ser um diploma, um certificado, um atestado ou mesmo uma declaração de próprio punho;

· Prova de desincompatibilização, quando for o caso;

· Cópia de documento oficial de identificação (RG, Identidade Funcional, Certificado de Reservista, Carteira de Habilitação com foto, Carteira de Trabalho ou Passaporte).

· Propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, quando se tratar de candidato a este cargo;

· Certidão de foro por prerrogativa da função, somente para os que estão exercendo mandato eletivo - O candidato que gozar de foro especial deverá apresentar certidão de tribunal competente:

- SENADOR e DEPUTADO FEDERAL – STF (Supremo Tribunal Federal)

- PREFEITO – TJ (Tribunal de Justiça), TRF (Tribunal Regional Federal) e Câmara Municipal

- VICE-GOVERNADOR - TJ (Tribunal de Justiça) e TRF (Tribunal Regional Federal)

- DEPUTADO ESTADUAL, JUIZ DE DIREITO e MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - TJ (Tribunal de Justiça)

- GOVERNADOR – STJ (Superior Tribunal de Justiça) e Assembleia Legislativa

OBSERVAÇÃO – A certidão de foro por prerrogativa da função coincide com a certidão de segundo grau da justiça estadual.

Obs: VICE-PREFEITO não tem foro por prerrogativa da função.

· Candidato Militar: Na hipótese de candidato militar além das certidões anteriores deverão ser fornecidas certidões obtidas nos seguintes órgãos:

- MILITARES ESTADUAIS – Auditoria Militar do Estado do Ceará (a certidão de 1º grau da Justiça Estadual – E-SAJ - abrange os processos da Vara de Auditoria Militar).

- MILITARES FEDERAIS – STM (Superior Tribunal Militar) Obs: Esta certidão só é fornecida pela Internet – www.stm.gov.br

IMPORTANTE: As certidões, além de impressas, devem também ser digitalizadas pelos partidos. As que forem positivas deverão vir acompanhadas do devido andamento, tanto impresso quanto digitalizado (conhecidas como Certidão de Objeto e Pé).

- O candidato deverá, ainda, apresentar ao partido/coligação os seguintes documentos que, depois de digitados em sistema específico e impresso, deverão ser assinados pelo candidato:

· Declaração de bens, com os respectivos valores atualizados;

· Rascunho do formulário de Requerimento de Registro de Candidatura - RRC, fornecido pelo partido, onde constarão os dados pessoais do candidato, inclusive sua indicação de nome e número para a Urna Eletrônica.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE - Os requisitos legais referentes à filiação partidária, domicílio e quitação eleitoral, e à inexistência de crimes eleitorais serão aferidos com base nas informações constantes dos bancos de dados da Justiça Eleitoral, sendo dispensada a apresentação dos documentos comprobatórios.

PEDIDO DO REGISTRO - O pedido de registro deve ser encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral pelo partido ou pela coligação até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Se um candidato, escolhido em convenção, não constar do pedido de registro, poderá fazê-lo individualmente no prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista de candidatos pelo Cartório Eleitoral da sua circunscrição.

- É valioso saber: no caso de as convenções para escolha de candidatos não indicarem o número máximo de candidatos, as vagas que sobrarem (vagas remanescentes) poderão ser preenchidas até 2 de setembro de 2016.

Já a substituição de candidatos pode ocorrer até 20 dias antes das eleições (12 de setembro de 2016), exceto nos casos de falecimento quando a substituição pode ocorrer após esse prazo, obedecendo sempre o prazo de 10 dias da data do ocorrido.

Obs.: É importante observar o estabelecido pela Lei nº 9.504/97 e pela Resolução nº 23.455/2015, que dispõe da Escolha e Registro de Candidatos – Eleições 2016.

ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA - Todos os partidos políticos e candidatos são obrigados a abrir conta bancária, mesmo que não efetuem nenhuma operação financeira, não podendo utilizar conta preexistente. Só estão dispensados se não houver no município agência bancária ou posto de atendimento bancário.

- Os candidatos a vice não são obrigados a abrir conta bancária específica, mas se fizerem isto terão que apresentar seus extratos bancários na prestação de contas dos titulares.

- A abertura da conta dos candidatos está vinculada ao CNPJ que é atribuído pela Receita Federal. O CNPJ é gerado automaticamente em até 48 horas a partir da recepção do registro de candidatos no Sistema de Candidaturas da Justiça Eleitoral. Os candidatos, então, deverão abrir conta no prazo de 10 dias da concessão do CNPJ. Já os órgãos partidários abrem a conta específica até o dia 15 de agosto, usando o CNPJ já existente.

- O candidato leva o Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral – RACE (disponível na página do TRE, na Internet) e comprovante de inscrição no CNPJ para as eleições (acessível na página da Secretaria da Receita Federal, na Internet). Já o partido leva o Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral de Partido – RACEP e o comprovante de inscrição no CNPJ (ambos disponíveis nos locais mencionados acima), além da Certidão de Composição Partidária (disponível no site do TSE e dos TRE's).

MAS, ATENÇÃO: É muito importante lembrar que, posteriormente, todo candidato é obrigado a apresentar sua prestação de contas de campanha, mesmo que não tenha feito nenhuma movimentação financeira, tenha sua candidatura indeferida ou renuncie à candidatura. Até mesmo o candidato que venha a falecer deverá ter sua prestação de contas apresentada pelo partido.

CURTAS...

... Por que será que tem Prefeito atrás de liminar pra ser candidato a reeleição??? É muita injustiça, nam...

... Perguntar não ofende: Por que será que o Prefeito de Nova Russas não se decidiu sobre sua reeleição??? 

... Tem Vereador situacionista pulando do barco... E pra piorar, parece que contamina outro(a)...

... Tem Pré Candidato que já tirou todas as certidões para o registro de candidatura... Calma homem, num só é dia 15 de Agosto??? Mas segundo o mesmo, não quer se preocupar com documento durante os festejos da padroeira...

... E por falar em festa... Nossa Senhora das Graças terá que obrar milagre, e dos grandes para limpar determinado postulante... Se depender de promessas e rezas, a coisa parece que não vai...

... Quem assistiu ao premiadíssimo filme NAUFRAGO, não se espantará com possibilidade de coligação, que pelo visto está a perigo... Qual??? Digo mais adiante... Só sei que coligação gerenciada por um Capitão não aceita de jeito nenhum... 

... Alguém sabe de cabeça o nome do Secretariado da atual gestão de Nova Russas??? 

... Ganha um doce, e de laranja, que já tiver visto no DEMUTRAN o atual diretor... Afinal é como o Gonzaga falou, de Pai pra Filho, hein...

... Apostas na mesa, mas estou disposto a apostar como o Vice na chapa de Marcos Alberto é uma mulher... Quem??? Quem??? Quem??? Digo mais adiante...

... Corredores do TMC tem mais Novarussense do que no 14 de Agosto, nam... Eita desespero grande...

... Agora caros leitores, imaginem como será no TRE no período de 20 de Agosto a 12 de Setembro!!!

... E pra finalizar, acabo de saber que terá este ano uma convenção partidária que se realizará em 1 minuto em Nova Russas... Eita... É muito objetivo... Tô com pena é da mão que vai redigir essa ata...

CONVITE...

CHARGE DO DIA...

TCM RESPONDE SOLICITAÇÃO DO PREFEITO DE NOVA RUSSAS...

O atual Prefeito de Nova Russas tem alguns dias que é visto numa peregrinação liminar nos corredores dos Tribunais da Capital em busca de sua "elegibilidade". É sabido de todos que o mesmo fora condenado pelo TCM nas Tomadas de contas nº 15737/14 e 10787/15, com Trânsito em Julgado das mesmas(Segue documentação em no fim da matéria), o que pela Lei vigente pode o impossibilitar de concorrer a sua tão desejada reeleição. O Prefeito, solicitou no último 29 de Junho do corrente ano, uma Certidão ao TCM para que o órgão informasse a atual gestão se a mesma estava atendendo os limites definidos na Lei de responsabilidade Fiscal e outros. Ora, mas a própria gestão não tinha como ter essa resposta (Haja vista que as informações do TCM vem do próprio município)???

Na aludida resposta do TCM, como segue abaixo, o mesmo frisou que com relação aos gastos com Educação e saúde, só podia informar em relação a exercícios finalizados, porem resalta que houve cumprimento no exercício anterior. O TCM também aponta na resposta ao Prefeito que o mesmo descumpriu a Lei de Responsabilidades Fiscal no Art 19, III e Art 20, III,  no que tange ao comprometimento do município de Nova Russas com pagamento de pessoal, chegando aos insuportáveis patamares de 65,93% no primeiro quadrimestre de 2016. O município de Nova Russas está engessado, não pode assinar convênio, nem receber recursos de outras esferas governamentais, pois não sai uma simples certidão no TCM para celebração de convênios, mostrando um total desgonverno e descompromisso com a população.   

O Prefeito diante desse desgoverno busca nos meios cabíveis uma decisão que o habilite para a disputa eleitoral, ai gostaria que o mesmo respondesse: Prefeito você de fato acredita que está conduzindo Nova Russas no caminho certo??? Prefeito você acha que Nova Russas saiu da UTI, como prometeu tirar??? Prefeito, você acha que num possível segundo mandato seu por um passe de mágica tudo poderia ser diferente??? 

Segue abaixo link e resposta do TCM ao Prefeito de Nova Russas:

http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/processo/show/nu_protocolo_pr/1143016/aba/contDigital

OBS: No documento do TCM, é visível na folha 2 o erro de digitação onde o técnico que emitiu o documento deveria ter mensurado Nova Russas, e mensurou Quixeramobim.

Fonte: TCM

O QUE É NECESSÁRIO PARA O REGISTRO DE CANDIDATURA???

O pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos:

a) Cópia ata da convenção partidária; 

b) Cópia de documento oficial de identificação; 

c)  Autorização do candidato, por escrito; 

d) Prova de filiação partidária; 

e) Comprovante de escolaridade; declaração de bens, assinada pelo candidato; 

f) Cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o candidato (a) é eleitor (a) na circunscrição ou requereu sua inscrição ou transferência de domicílio no prazo de pelo menos 01 ano antes das eleições; 

g) Fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral e, 

h) Prova de desincompatibilização, quando for o caso.

i) Certidões:

Certidão de quitação eleitoral; 

http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral

Certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual; 

http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/

http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx

DE QUEM É ESSA IRRESPONSABILIDADE GERENCIAL???

Em meio a uma estiagem sem precedentes, onde a água é nosso bem mais precioso, e onde muito vivem praticamente sem acesso a mesma, assistimos no município de Nova Russas uma total irresponsabilidade com a coisa pública. As fotos abaixo são da estrada que dá acesso aos Balsamos, e eu mesmo estive lá a duas semanas atrás e constatei o absurdo que se perdura até hoje. A adutora de engate rápido que o Governo Cid Gomes construiu a toque de caixa pelo mimo de 82 milhões aproximadamente, está vazando em vários pontos desde o açude araras.

Nova Russas se priva por um fornecimento de água precário, ao ponto que assistimos cenas como as narradas nas fotos abaixo. De quem é essa irresponsabilidade??? Digo que é de uma sincronia de gestões, nas esferas municipais e estaduais. Afinal de contas o Prefeito de Nova Russas na hora de se vangloriar do feito de ter trazido a adutora pelo seu prestigio, aparecia na foto, mas agora diante do problema posto, prefere culpar a Cagece, o Governo do Estado a KGB e a CIA, enfim, o fato é que está acontecendo no município de NOVA RUSSAS, e não podemos nos dá ao luxo de assistir uma estruição absurda de água como essa.

Irei postar pra imprensa grande para ver se a GLOBO indo novamente filmar as aberrações a coisa melhore, haja vista que num modelo de gestão inerte, a coisa só tende a funciona no empurrão.

REDE SUSTENTABILIDADE É CRIADA EM NOVA RUSSAS...

A Rede Sustentabilidade foi formalmente criada nesta tarde  junto ao TRE- CE. O Partido nasce com o propósito de participar ativamente do processo democrático no âmbito Municipal, e debater com legitimidade todas as problemáticas de Nova Russas.
Frisamos que a Rede é um partido com essência democrática, e com o propósito de discutir política como meio de transformação da vida da coletividade. Não somos moldados com donos de partido, teremos todas as decisões pautadas no Bom debate de idéias, e sempre voltadas para o bem comum.
Procuraremos neste primeiro momento buscar um crescimento da sigla, ao ponto que trataremos de uma pauta já pras eleições deste ano, e poderemos já neste dispor de nomes como pré candidatos para a disputa.
Iremos apartir da próxima semana, criar uma agenda positiva para discutir a política de Nova Russas de forma diferente da forma como fora discutida até agora. Pensamos que as pessoas devam ser sempre o fim de qualquer pensamento político partidário, e priorizaremos sempre o bem comum.

PMDB FECHA APOIO AO CAPITÃO WAGNER

Anunciado agora a pouco o apoio do PMDB de Fortaleza ao Pré Candidato Capitão Wagner Sousa. Somando agremiação, a Pré Candidatura do PR marcha como uma das mais fortes para a disputa, e consegue aglomerar as principais siglas partidárias ao redor do discurso forte, eloqüente e racional do postulante Capitão Wagner Sousa.
Além da força Partidária do PR, PMDB e PSDB, Capitão Wagner intensifica agora sua agenda, em visitas pelos quatro cantos da Capital. Com uma característica onde o diálogo é sempre priorizado, Wagner busca apoiadores que se somarão ao arco de aliança que foi construído em torno da credibilidade da Pré Candidatura do Capitão Wagner.

CHARGE DO DIA...

CURTAS...

... Reunião em Restaurante da Capital tem no cardápio indigesto, e promove encontro de antagônicos as vésperas das convenções...

... Relação dos desincompatibilizados para ser candidato pode sofrer tramoia proposital e quebrar as pernas de postulante...

... Lembrando que quem tirou licença e não for candidato, será obrigado a devolver o dinheiro dos salários após as eleições... Vixe... Ai quebra...

... Pagamento recente da Prefeitura de Nova Russas a empresário pode deixá-lo fora da disputa, e o pior, tudo feito de propósito...

... Lista dos Ficha Suja está próxima, e tremei, pois nome de santos do pau oco deve vir em destaque... E num era esse que jogava pedra em tudo e todos??? Pois é...

... Quem será o candidato da SITUAÇÃO??? Governador já estaria ciente da situação... Mas que situação mais vexatória...

... Tremor de terra político nos próximos dias, e será movido por uma avalanche de problemas... É TCM, PROCAP, FICHA SUJA, CERTIDÕES, enfim... Quem sairá vivo disso????

... Tem pré candidato tendo pesadelo com aquele carimbão na foto dizendo FICHA SUJA...

... Tem família que terá dois candidatos a Câmara com condição de eleição... Sabe quem são??? Só sei que será surpresa...

... Casa das sete mulheres poderá virar o clube do bolinha...

... Não digo de jeito nenhum, nem com choque... Quem poderá ser vice na chapa de postulante... Só sei que será uma grande surpresa, e seguramente alterará o quadro...

... Cuidado com os que se aproximam de ultima hora, pois por mais que pareçam que ele(a) querem ajudar, e pode estar pra baldear... 

...Fechamentos em Nova Russas nestas eleições será completamente imprevisível, e tudo o que parece, não é... Só digo uma coisa, o norte a ser visto será o 2018...

HOJE É O ANIVERSÁRIO DE 97 ANOS DO TIO TELINO...

Felicito hoje pelos seus 97 anos de vida uma pessoa que tenho numa cota especial, o Tio Telino. Esse meu tio é na verdade irmão da minha vó Gonçala, e uma pessoa que guardo boas memórias da minha infância. Lograr 97 anos de vida, com uma numerosa família criada e sempre pautada na honestidade e na honradez, certamente nos inspira e nos motiva a trilhar seus caminhos. 

Hoje toda a família está em Festa, pois 97 anos devem ser comemorados com todos, e me reservo a distância de não estar hoje ai pra abraçar o Tio Telino.

Parabéns, e felicidades sempre...

CARRO NÃO PODE SER APREENDIDO EM BLITZ POR CAUSA DE IPVA ATRASADO, DIZ TRIBUTARISTAS...

É inconstitucional apreender carro em blitz porque o motorista está com o IPVA atrasado. Essa é a opinião de tributaristas consultados pela revista Consultor Jurídico, que ressaltam a arbitrariedade da prática adotada em muitos estados brasileiros.

O tema voltou à tona neste ano no Rio Grande do Sul, com operações do tipo sendo feitas pela Secretaria Estadual da Fazenda em Porto Alegre e na cidade de Gravataí. A entidade calcula em R$ 342 milhões a cifra resultante da inadimplência no pagamento do IPVA.

Segundo os especialistas, a inconstitucionalidade está no fato de que nenhum tributo poder ser cobrado de forma coercitiva. "O Estado tem outros meios de cobrança previstos em lei para exigir o imposto atrasado. Deve ser ofertado ao proprietário do veículo discutir a cobrança do imposto citado sem ser privado do seu direito de propriedade", explica Rafael Korff Wagner, vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários e sócio da Lippert Advogados.

O especialista em Direito Tributário Guilherme Thompson, do Nelson Wilians e Advogados Associados, também ressalta que multas e impostos em atraso devem ser cobrados por outros meios. “A utilização da apreensão do veículo como método de cobrança configura uso abusivo de poder de polícia, pelo ente público, com reflexos sobre a violação do devido processo legal, bem como violação ao princípio constitucional do não confisco.”  

Para o advogado Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon – Misabel Derzi, a melhor forma de cobrar esse tributo é a execução fiscal. "No máximo, o protesto da CDA — que considero descabido. Mas nunca a apreensão de bens regularmente detidos pelo contribuinte [...] É o mesmo que expulsar de casa o cidadão em atraso com o IPTU."

Na Bahia, em ação proposta pela seccional da OAB no estado, a Justiça considerou as chamadas Blitz do IPVA uma medida ilegal de cobrança do imposto.^Reprodução

Ações na Justiça

O debate já chegou aos tribunais. Em 2014, a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil propôs ação civil pública pedindo que fossem suspensas as operações intituladas Blitz do IPVA, organizadas pelo Fisco estadual.

A juíza de Direito Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública, acolheu o pedido da OAB-BA. A partir dessa decisão, o governo do estado da Bahia teve que cobrar o imposto utilizando meios previstos na legislação, abstendo-se de apreender os automóveis dos contribuintes baianos em razão do não pagamento do IPVA, sob pena de multa de R$ 50 mil por operação de blitz.

Essa decisão, porém, não impede que o motorista pego em flagrante receba uma multa de R$ 191,53 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, decorrente da falta do Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), documento gerado apenas para quem está com o imposto em dia.

PARABÉNS SOBRAL...

Uma cidade que me acolheu muito bem durante cinco anos, e pela qual tenho muito carinho. Parabéns Sobral...

CADÊ O ASFALTO PROMETIDO EM RÁDIO PREFEITO???

Licitação 003/16-TP-SEINF-2016, que tinha como propósito a contratação de empresa para pavimentação asfáltica para diversas ruas da sede de Nova Russas foi "desertada", ou seja, não houve participantes... Esta é aquela promessa que o Prefeito fez numa rádio local, que viria 15 mil metros de asfalto para pavimentar algumas ruas do centro da cidade. Mas seria esse o real motivo??? Haja vista que a mesma seria viabilizada oriunda de um convênio com o Governo do Estado do Ceará, e que o mesmo não foi possível pelo fato do município de Nova Russas não atender os requisitos para tal convênio, haja vista que Nova Russas não tira uma simples Certidão para celebração de convênio do TCM.

Na verdade, Nova Russas está com a gestão pública engessada, sem poder celebrar convênios por contas dos excessos de gastos, e outras malversações gerenciais com a coisa pública. Seria prudente o gestor dizer a verdade, e explicar o por que não sai uma simples Certidão para celebração de convênios do TCM, que é premissa para girar a coisa pública. A responsabilidade gerencial hoje tem parâmetros que devem ser seguidos e obedecidos... Nova Russas precisa urgentemente sair dessa areia movediça em que se encontra e colocar a coisa pública pra girar, construir novos caminhos e um ambiente propício para o desenvolvimento local.

Veja abaixo a Desertação da Licitação do Asfalto, e logo mais abaixo o engessamento no TCM onde não sai a certidão de celebração de convênios:

PAREDE DA PREFEITURA DE NOVA RUSSAS AMANHECE PICHADA PEDINDO A SAÍDA DO PREFEITO...

Mesmo sendo radicalmente contra a pratica de pichação de paredes, principalmente se esta for patrimônio público, não deixaria de externar a insatisfação da população de Nova Russas com o atual Prefeito. A omissão que que Nova Russas é conduzida é algo gritante, e revoltante para que passeia nas ruas da cidade. 

CHARGE DO DIA...

UTILIDADE PÚBLICA...

Peço a todos os irmãos Novarussenses que moram no Rio, São Paulo e adjacências, que lêem com frequência o que escrevemos aqui, que nos unamos numa corrente solidária para espalhar o cartaz desta postagem no máximo de locais que podermos. A aflição dos parentes nos motiva a ajudar de alguma forma, mesmo de longe, para encontrar bem o nosso conterrâneo.

Que Deus permita sucesso...

CURTAS...

... Festejos de São Pedro reuniu classe política e pretensos, foi notório ausências e dificuldades de diálogos...

... Por que será que vereadores do PMDB não estiveram presentes no leilão???

... Corredores do TCM testemunha desespero do Prefeito por certidão para se tentar viabilizar pacotes de feitos pré eleitorais...

... Nos mesmos corredores aconteceram fatos inusitados que podem mudar os rumos da disputa eleitoral... O que??? Digo nada...

... Fatídica lista do TCM pode sair a qualquer momento, e castrará muitos propensos desta eleição, haja vista que o Tribunal de Contas será impiedoso com os que não agiram probamente quando estiveram a frente da Gestão Pública... Quem serão os infelizes???

... Nova Russas poderá ter uma eleição diferente, onde o segundo turno poderá ter 45 dias, e pela primeira vez, ou você é ou não é...

... Cavalos de Troia do Prefeito trocam ping pong, deixando a oposição tonta e dando espaço para crescimento do projeto de perpetuação no poder...

... Pseudo lide familiar pode ser mola propulsora de uma candidatura naturalmente abortada...

... Nem o mais estudioso químico do universo saberia explicar a junção de água e óleo... Teria que vir fazer estágio em Nova Russas até o fim da festa de Agosto...

... Briga de foice em quarto escuro... Pré candidato a Vereador situacionista está se rebelando calado e poderá pular fora do barco, antes que afunde...

... Socraticamente falando: "Só sei que nada sei".

POR QUE NOVA RUSSAS FICOU FORA???

O Governador Camilo Santana assinou no dia 29 de Junho a liberação de mais de 11 Milhões para aquisição de ambulâncias e veículos de apoio as ações de prevenção e promoção do Programa de Saúde da Família. Num total de 179 veículos para 77 municípios de diferentes regiões do Estado. Nova Russas mais uma vez fica de fora, e não é contemplada com esta ambulância. Gostaria de ouvir do Prefeito o POR QUE de Nova Russas ter ficado de fora???

Fonte: Conselho das Secretarias de Saúde Municipais do Ceará

CHARGE DO DIA...