PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS - ONDE ESTÃO NOSSOS DEPUTADOS E SENADORES???

Após a paralização dos caminhoneiros, que culminou em veladas promesas de desoneração na política de preços, em especial a desoneração tributária, pela União, com a CIDE e o PIS/COFINS, é notório que Estados como o CEARÁ não moveram uma palha para manifestar interesse em desonerar a alíquota do ICMS mais caro do Brasil, 29%.

O mais gritante é a inercia da esmagadora maioria dos Deputados Estaduais da base do Governador Camilo, que em plena campanha pelo interior afora, se fazem de excludentes quando chamados a responsabilidade de pressionar uma diminuição da bizarra alíquota. E os Senadores do Ceará, incluído o Presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício, aliado de primeira hora do outrora adversário Camilo, que se alia em silêncio a Tasso Jereissati e José Pimentel, no que tange o preceito Constitucional que rege o Artigo 155, parágrafo segundo, da Constituição Federal, que permite que o Senado limite a alíquota do famigerado ICMS elo teto.

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:   

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II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;                             (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

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§ 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:     

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V - é facultado ao Senado Federal:

a) estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros;

b) fixar alíquotas máximas nas mesmas operações para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por dois terços de seus membros;

Enfim caros leitores, está o momento adequado para cobrar dos nossos representantes, por que tanta inercia ao sofrimento da população estrangulada pela exorbitante carga tributária... Receba o político que lhe visita, mas aos que já tem mandato, julgue-os pela postura pregressa... E aos novatos, os indaguem pelo o que pensam sobre os assuntos que se avizinham as suas aflições...