O Ministério Público do
Estado do Ceará ajuizou hoje (13) uma Ação Civil Pública requerendo a adoção de
medidas urgentes no gerenciamento de resíduos sólidos em Tamboril. O documento
foi assinado pelo promotor de Justiça Francisco Ivan de Sousa.
Durante uma vistoria do Núcleo de Apoio Técnico da Procuradoria Geral de
Justiça, foram verificadas diversas irregularidades, como o acúmulo de resíduos
por todo o lixão municipal, sem o devido recobrimento; a queimada de resíduos
hospitalares a céu aberto; a ausência de portão de acesso e de sinalização de
advertência quanto à periculosidade da área; entre outras. Uma audiência
pública chegou a ser realizada, com o objetivo de buscar soluções para a
disposição dos resíduos sólidos em Tamboril, mas não teve êxito. O MPCE entende
que a atitude do Município gera significativo dano ao meio ambiente e põe em
risco à saúde pública devido à contaminação do solo e subsolo, do lençol
freático e a proliferação de vetores transmissores de doenças.
Dessa forma, o MPCE requer a realização de efetivo isolamento do local, a
construção de guarita de entrada e abertura de novas valas no prazo de 30 dias;
o recolhimento de todo o lixo existente atualmente sobre a superfície do lixão
e o aterramento em valas em 10 dias; a compactação e o aterramento nas valas
próprias em intervalos não superiores a 72 horas, de todo e qualquer espécie de
resíduos sólidos que doravante forem depositados no local; a adoção de
providencias para que não haja queima de lixo e atividade de catação.
Além disso, o Ministério Público pede à Justiça que condene o Município, na
obrigação de fazer: a construção do aterro sanitário, com adoção de todas as
medidas de cautela e segurança imposta pela legislação; a desativação dos
lixões; a realização de procedimentos reparatórios em decorrência da poluição
ambiental gerada pelos resíduos depositados a céu aberto.
Fonte: http://www.mpce.mp.br/servicos/asscom/destaques.asp?cd=3538
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