quinta-feira, 11 de abril de 2019

NOVA RUSSAS - MARCELO UNE OPOSIÇÃO E SITUAÇÃO

Fonte: Facebook
O polêmico projeto de Lei do Vereador Marcelo Evangelista, que propunha diminuição dos subsídios dos Vereadores, inclusive do proponente, não encontrou apoio, além do próprio, na Câmara de Nova Russas, na Sessão de ontem, 10.
Reinou o corporativismo em torno da “classe” dos Vereadores. Sob diversos argumentos, acalorados discursos, batidas mais fortes na bancada e em nome até mesmo de representantes pretéritos, 12 dos 13 parlamentares rejeitaram a propositura ainda na Comissão de Constituição e Redação da Augusta casa.
Fundado num parecer prévio de uma entidade de classe dos Vereadores, que agarrou-se ao que preceitua o Art 37, inciso XV, o parecer foi contrário à propositura de Marcelo. É valido salientar que Vereador não recebe salários, mas subsídio, e que não ocupa cargo nem emprego público, e sim está em um mandato eletivo. Recomendo, nessa ordem, uma visita ao Art 39, §4º, e 37, inc X, ambos dispositivos da Carta Magna. 
É importante também ponderar que segundo o IBGE, somente 7,8% da população de Nova Russas tem ocupação laboral formal, e esta restrita parcela da população tem média salarial de 1,6 salários. 

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