A Prefeitura de Nova Russas pagou no ano de 2013 a bagatela de 1.846.507,05 ( UM MILHÃO OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS) e em 2014 a cifra já chega a 1.225.824,15 (UM MILHÃO DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS) a Empresa R3 CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, a qual vem sendo investigada pelo Ministério Público Estadual, mais precisamente na cidade de São Benedito-CE, pelo fato da mesma possui um total de 15 veículos, mas presta serviços simultâneos em 10 municípios cearenses AQUI.
Os promotores de Justiça Marcelo Cochrane e Italo de Souza solicitaram a anulação da licitação nº nº 04.001/2013-PP, onde a referida empresa presta serviço de Transporte Escolar em São Benedito, sugerindo inclusive que a Prefeitura daquela cidade se abstenha em prorrogar os contratos firmados com a referida empresa. Já em Nova Russas, pelo fato do Prefeito fazer pouco caso do ordenamento jurídico, a R3 não só prestou serviço de Transporte Escolar em 2013 o ano todo, como foi prorrogado o contrato com a mesma para o ano de 2014.
Me chama atenção neste contrato da Prefeitura de Nova Russas com a empresa investigada pelo MP-CE, dois prismas: Um no que tange a prorrogação do contrato de 2013 pra 2014, já que não se trata de serviço continuo como manda a Lei, portanto a prorrogação do contrato por sí só já é ilegal, haja vista que o serviço de Transporte Escolar é cessado nas férias escolares; O outro ponto que me deixou pensativo é que a Licitação com a Prefeitura de Nova Russas, realizada no dia 23/01/2013 sob o nº 002/13-PP-FME, tinha um Valor Estimado dos gastos em 2013 na monta de 1.581.525,20 (UM MILHÃO QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) enquanto notamos que os gastos em 2013 foram no valor de 1.846.507,05 ( UM MILHÃO OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS), ou seja, 246.981,85 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) a mais do valor estimado.
A R3, que segundo o Ministério Público Estadual não tem as adequações mínimas exigidas para a prestação do serviço a que se propõe no referido caso, já levou dos cofres públicos de Nova Russas mais de 3 MILHÕES DE REAIS desde o inicio dessa nova gestão. É uma cifra considerável para um Prefeito que orientou sua bancada na Câmara a votar contra o projeto que coibia o Pau de Arara. Acredito que com 3 Milhões daria para comprar muitos e muitos ônibus...
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