 |
| Fonte: Google |
Procurador da Fazenda
Nacional Mateus Carneiro apresenta à Secretaria-Geral da Mesa do Senado
denúncia de crime de responsabilidade contra o ministro José Antonio Dias
Toffoli, do Supremo Tribunal Federal Jonas Pereira/Agência Senado
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado recebeu na
tarde desta quinta-feira (9) uma denúncia de crime de responsabilidade contra o
ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Se
acolhida, ela pode resultar em processo de impeachment.
O responsável pela denúncia é o procurador da
Fazenda Nacional Matheus Faria Carneiro, que ressaltou que realizou o ato na
condição de cidadão, não em função de seu cargo.
— Vim aqui exercer um ato de cidadania, com as
prerrogativas que a Constituição me dá, buscando restabelecer o sentimento de
que os agentes públicos devem prestar contas a seus administrados e a seus
jurisdicionados. Acho que este ato pode ser o início de um novo paradigma, de
outros cidadãos fazerem o mesmo também. Eu sou só mais um — explicou.
O gabinete do ministro Dias Toffoli não se
manifestou sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.
Justificação
Carneiro argumenta que o ministro Toffoli teria
incorrido em crime de responsabilidade ao participar de julgamentos em que deveria
ter declarado suspeição. O procurador cita o caso específico do Banco
Mercantil, onde o ministro contraiu empréstimo em 2011. Posteriormente, Toffoli
participou de julgamentos que envolviam o banco.
— Ele foi relator e julgou ações em que era parte
o Banco Mercantil. Ao fazê-lo, julgou em estado de suspeição. Não interessa se
julgou a favor ou contra o banco, mas o fato é que não poderia julgar. Ao
julgar, incorreu em crime de responsabilidade. São fatos objetivos e notórios,
não há discricionariedade [na denúncia] — afirmou Carneiro.
O procurador também disse esperar que o Senado
acolha a denúncia e dê andamento ao processo de investigação contra o ministro.
Para ele, a Casa tem a obrigação de levar o caso adiante por ser parcialmente
responsável pela nomeação de Toffoli – os ministros do STF devem passar por
sabatina no Senado e ter seus nomes aprovados pelo Plenário antes de serem
empossados.
— O Senado, assim como o sabatinou, tem o dever
perante a sociedade de fazer cumprir a lei, apurar os crimes que eu denuncio e
responsabilizá-lo. Não espero nenhum tipo de justiçamento. Espero que ele tenha
direito ao contraditório e à ampla defesa.
Reação
Vice-líder do PT, o senador Paulo Rocha (PT-PA),
reconhece a legitimidade do ato da denúncia, mas disse não acreditar que ela
possa prosperar na Casa.
— Qualquer pedido de intervenção ou impedimento de
autoridade deve ser analisado pelo Senado. Mas não creio que esse tipo de
iniciativa logre avanços. O ambiente em que está o nosso país, de democracia,
liberdades e funcionamento das entidades, não dá motivo nenhum. O Senado é uma
casa democrática, que tem a leitura do momento que estamos vivendo.
Processo longo
O processo de impeachment de um ministro do STF
consiste de várias etapas e é bastante longo. Ao contrário do pedido de
impedimento da presidente da República, que deve ter início na Câmara dos
Deputados, a acusação contra membro do tribunal se inicia e se conclui no
Senado. Se a denúncia for aceita pela Mesa, é instalada uma comissão especial
de 21 senadores, que realiza diligências e inquéritos e decide sobre a
pertinência ou não do pedido.
Caso o processo chegue a sua fase final, para
votação em Plenário, o denunciado deve se afastar de suas funções até a decisão
final. É necessário o voto de dois terços dos senadores para que o impeachment
se concretize e o acusado seja destituído do cargo. É possível também que ele
seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público durante um máximo de
cinco anos.
Fonte: http://www.olhardireto.com.br/juridico/noticias/exibir.asp?noticia=Senado_recebe_pedido_de_impeachment_do_ministro_do_STF_Dias_Toffoli&edt=0&id=24254
Nenhum comentário:
Postar um comentário