segunda-feira, 3 de julho de 2017

NA CONTRAMÃO DA ACESSIBILIDADE, TJ FECHARÁ COMARCAS

Fonte: Facebook
O acesso ao Poder Judiciário ainda é precarizado para os menos abastados. Não ter condições para arcar com uma boa defesa no nosso Judiciário, certamente é um fator determinante para não se ter êxito numa propositura jurídica. Visto isso, o nosso Tribunal de Justiça do Ceará decide fazer uma reorganização estrutural em Comarcas do Estado, e começa fechando pequenas comarcas do interior.
O que já era difícil, deve ficar pior... Fechar comarcas no interior é sobretudo uma afronta a acessibilidade do pobre ao Poder Judiciário. Não vislumbro melhora do acesso a este se não popularizar a utilização do seus trâmites. A OAB, posicionou-se contraria ao Projeto hoje pela manhã no Tribunal de Justiça, inclusive com competente sustentação oral do Presidente Macelo Mota, todavia foi vencida pela aprovação do bizarro projeto, que deve fechar inclusive comarcas na nossa região dos Inhamuns.

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