De: Eliseu Silva
Ao: Blog do Jesus
Inicialmente gostaria de parabeniza-lo pela a excelência de seu Blog, por sua imparcialidade em divulgar os fatos notórios da ingerência ou incompetência que vem arrolando há anos em nosso município de NOVA RUSSAS, algo que diria ser vergonhoso e lamentável para todos os cidadãos (a) novarrusenses. Embora não conhecendo o colega, diria que compartilhamos e nos sensibilizamos em torno de causas comuns, ou seja, a prestação dos serviços públicos essenciais.
Especialmente gostaria de te agradecer pela publicidade do CEMITÉRIO CLANDESTINO DA NOVA BETÂNIA. Ora meu caro Jesus Costa! Menciono esse distrito apenas como um caso exemplificativo, isto porque a clandestinidade dos cemitérios é uma realidade de todo o município, inclusive o da sede, pois não tenho conhecimento de licença ambiental para o funcionamento deste último, isto porque é no distrito onde residem os descasos mais graves. Não há banheiro público, nunca foi instalada água e nem luz, cava-se covas sobre covas resultando na exumação de restos mortais tudo na ilegalidade, os coveiros são particulares, ou seja, a família que se vire em realizar os sepultamentos.
Não há qualquer controle administrativo, ninguém sabe quantos corpos e muito menos a identidade dos seres humanos ali enterrados, más tenho certeza de uma coisa, lá não existem políticos e nem eleitores ativos. Não se exigem o atestado de óbito para realizar os sepultamentos, com efeito, imagine quantas pessoas que já morreram más que nunca foi declarado o atestado de óbito, ou seja, estas pessoas continuam vivas para o ESTADO BRASILEIRO, e quantas fraudes isto poderá gerar? Também há os prejuízos de natureza ambiental, isto em razão da localização na bacia do Rio Acaraú e contaminação do lençol freático.
É lamentável que diante dos fatos notórios de casos tão graves, e, dos esforços e meios legais dos quais me utilizei em diversos meios de comunicações local e regional, rádios, blogs, e etc. Manifestações que o fiz, objetivando uma resposta concreta das autoridades competentes de Nova Russas. Nem mesmo cientes de que possuímos a garantia constitucional: Art. 5º XXXIII- todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do estado; Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, aos seguintes da COSNTITUIÇÃO FEDERAL.
Nada disto foi respeitado e nem suficiente para que alguém da administração pública se pronunciasse a respeito. Não me restando alternativa diversa, se não, a de ter de recorrer a promotoria da comarca de Nova Russas, que também não se sabe lá os motivos e razões, mais uma vez fiquei sem resposta do oferecimento da denuncia ou arquivamento da mesma. Por fim apelei ao CNMP, o que ensejou o processo abaixo:
Nº Processo:
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0.00.000.000987/2012-12
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIOS PÚBLICO/DF
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0015.00
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30/04/2013
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DESPACHO DO RELATOR
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Trata-se de Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo instaurada por manifestação do Sr. Eliseu de Sousa Silva em face de suposta inércia da Promotoria de Justiça do Município de Nova Russas/CE em apurar denúncia de irregularidades na administração dos cemitérios locais. Asseverou ter encaminhado correspondência ao referido órgão ministerial, mediante aviso de recebimento, comunicando-o acerca da precária situação em que se encontram os cemitérios do Município de Nova Russas e do distrito de Nova Betânia, bem como a ocorrência de sepultamentos em desacordo com a legislação ambiental e ao desamparo de qualquer controle da Administração Pública. Informou não ter obtido resposta do MP/CE, seja do oferecimento de denúncia ou de eventual arquivamento de procedimento administrativo. Por tal razão, instaurou a presente Representação, solicitando a este Conselho que reenvie à Promotoria de Nova Russas as mencionadas informações. Por meio do ofício nº 49/2013/APG, o Procurador-Geral de Justiça do MP/CE acostou aos autos as informações prestadas pelo Promotor de Justiça da Comarca, Sr. Rodrigo Manso Damasceno. O mencionado membro asseverou que as denúncias de manutenção de cemitério clandestino no município de Betânia foram corroboradas por meio da oitiva de moradores realizada pelo Delegado de Polícia da comarca. Aduziu, ainda, que foi registrada a correspondente notícia de fato para averiguar o caso e que foi expedido ofício à Prefeitura para que esclarecesse as alegações. Sustentou, por fim, que, em virtude da inércia da oficiada, reiterou a solicitação, com o estabelecimento de prazo para resposta. Oficie-se ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, a fim de que solicite informações do referido Promotor de Justiça acerca do cumprimento dos ofícios enviados à Prefeitura e do atual estágio da apuração dos fatos narrados.
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0016.00
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30/04/2013
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OFÍCIO EXPEDIDO
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Certifico e dou fé que, nesta data, foi remetido ao Setor de Expedição deste Conselho Nacional do Ministério Público, o Ofício nº 63/2013/GAB/TF-CNMP, a ser enviado ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado.
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Politicamente declaro de que não tenho lado algum e nem sou opositor do ilustríssimo senhor prefeito de Nova Russas, quero ver o desenvolvimento da nossa cidade, pois já mais irei torcer para tudo continuar na mesmice, más declaro de que estou ao lado do POVO. Sou cidadão de direito e por tanto lutarei em prol das causas sociais.
Também não temerei aqueles covardes, os canalhas, falo daqueles que não satisfeito com as misérias do POVO, não gostaram nenhum um pouco das minhas manifestações públicas, resolveram em alguns momentos me ameaçarem, na tentativa de me intimidar, eu os avisos de que não sou um soldado covarde ao ponto de desistir de uma luta logo nas primeiras dificuldades da Batalha. Vocês não irão conseguir nada, vezes nada comigo.
Assim disse Rui Barbosa: “Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado”!
Os meus sinceros agradecimentos companheiro Jesus Costa.
Atenciosamente,
São Paulo, 06 de maio de 2013.
Eliseu Silva – Estudante de Direito
Defensor das Causas Sociais
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