CAMILO SANTANA COLOCA NOVA RUSSAS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

DECRETO Nº31.752, 24 de junho de 2015. DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ AFETADAS PELA SECA

DECRETA: Art.1º – Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nos Municípios constantes no Anexo Único deste decreto. §1º – Ratificam-se as declarações de situação de emergência estabelecidas nos Decretos Estaduais nº31.717, de 29 de abril de 2015, e nº31.725, de 21 de maio de 2015. §2º – Esta situação de anormalidade é válida para as áreas dos Municípios já homologados pelo Governo do Estado por meio dos Decretos referidos no §1º, assim como os entes constantes no Anexo Único deste Decreto, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme Formulário de Informações sobre Desastres – FIDE, integrante do processo de declaração de Situação de Emergência dos referidos Municípios. Art.2º – Confirma-se a mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil no âmbito do Estado, para prestar apoio complementar aos Municípios atingidos, mediante articulação com todas as setoriais do Governo Estadual, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC. Art.3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Art.4º – Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2015.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Delci Carlos Teixeira

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº31.752, DE 24 DE JUNHO 2015 MUNICÍPIOS:

1. Acopiara 2. Alto Santo 3. Antonina do Norte 4. Aracoiaba 5. Araripe 6. Barreira 7. Barroquinha 8. Bela Cruz 9. Campos Sales 10. Canindé 11. Cariré 12. Carnaubal 13. Cedro 14. Croatá 15. Fortim 16. Graça 17. Guaraciaba do Norte 18. Hidrolândia 19. Icó 20. Independência 21. Itapiúna 22. Jaguaribara 23. Jardim 24. Jati 25. Jucás 26. Madalena 27. Meruoca 28. Milagres 29. Missão Velha 30. Morada Nova 31. Mucambo 32. Nova Russas 33. Ocara 34. Pacujá 35. Palhano 36. Paramoti 37. Pindoretama 38. Potengi 39. Reriutaba 40. Santana do Acaraú 41. São Benedito 42. Senador Pompeu 43. Tarrafas 44. Varjota *** *** ***