A Corte do TRE-CE, na sessão desta segunda-feira, 19 de
maio, presidida pela desembargadora Iracema do Vale, deu provimento, por
4 a 1, aos agravos regimentais, revogando a liminar concedida na Ação
Cautelar nº 15.104, que mantinha em seus cargos o prefeito e o
vice-prefeito do município de Ibicuitinga, José Edmilson Gomes e José
Maria Fernandes, respectivamente.
Com a decisão da Corte do TRE-CE, a ser cumprida após sua
publicação no DJE, assumirão os cargos de prefeito e vice-prefeito de
Ibicuitinga, Francisco Anílton Pinheiro Maia e Clemário Fernandes, 2º
colocados nas eleições de 2012.
Votaram pelo afastamento do prefeito e do vice-prefeito, o
desembargador Francisco Filgueira Mendes e os juízes Luís Praxedes,
Joriza Magalhães e Mauro Liberato. Foi voto vencido, o juiz Cid Marconi,
que havia concedido a liminar na Ação Cautelar.
Tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará dois
Recursos Eleitorais do prefeito e vice-prefeito afastados, acusados de
abuso de poder econômico e político, conduta vedada e captação ilícita
de sufrágio, nas eleições de 2012, que ainda serão julgados pela Corte
do tribunal.
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