A GRÁFICA E EDITORA EXPRESS LTDA, CNPJ Nº 00962135000138 , ganhou a Licitação n° 010-13-PP-FMS no valor de R$ 89.650,00(oitenta e nove mil seiscentos e cinquenta reais) para vender para a Secretaria de Saúde de Nova Russas material de limpeza e higienização. Até ai tudo bem, se a referida empresa NÃO constasse em suas atividades principal e secundária (como segue cartão de CNPJ abaixo) a comercialização de material de limpeza e higienização.
O verbo da licitação é o AQUIRIR, o que nos leva a crer que o fornecedor precise comercializar, o que não notamos como atividade principal nem secundária da referida empresa. Levantamos aqui esse questionamento, rogando o Principio da Moralidade dos Atos Administrativos, bem como associado também ao Princípio da Publicidade que em consoante às informações obtidas no site do TCM, da Receita Federal do Brasil e no Portal da Transparência, notamos que a Gráfica Express, que já é fornecedora de outros diversos, está vendendo para a Prefeitura Municipal de Nova Russas, na qualidade de licitante uma mercadoria que segundo a Receita Federal a mesma não comercializa. Gostaríamos de saber de fato o que há por trás disso? Se há alguma alteração contratual, algum aditivo recente, que por algum motivo alheio não tenha sido informado a Receita Federal? Enfim, estamos aqui afirmando a venda, que houve e inclusive já houve pagamentos parciais, mais questionando se há ou não a atividade de comercialização dos produtos de higiene e limpeza por parte da referida empresa.
A licitação em questão, no caso o certame nº 010-13-PP-FMS, tem em seu lote 1, dentre as várias peculiaridades, as quantidades absurdas, como por exemplo a previsão de compra de 2.378 BARRAS DE SABÃO, 3.100 AMACIANTES PARA ROUPAS EM EMBALAGEM DE 2LT, 4.150 DESINFETANTES DE 500 ML, 1.438 LITROS DE ÁCIDO MURIÁTICO, 2.250 PEDRAS PARA VASOS SANITÁRIOS, ENFIM, segue abaixo a lista completa da intenção de compra do lote I:
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| Fonte: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/uploads/li_47fd3edf5cb220799b27c7084edaad78.pdf |
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| Fonte: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/uploads/li_47fd3edf5cb220799b27c7084edaad78.pdf |
Segue abaixo o CARTÃO DO CNPJ, que comprova que a empresa não tem em suas atividades a comercialização dos produtos comprados pela Prefeitura Municipal de Nova Russas:
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| Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp |
Como saiu a Nota Fiscal do material já pago e entregue a Secretaria de Saúde, haja vista que já houve pagamentos referentes a comercialização de produtos de higiene e limpeza pela Gráfica?
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| Fonte: http://www.gdip.com.br/pagdesporcview.xhtml?cid=1 |
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