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| Fonte: GOOGLE / foto meramente ilustrativa |
I - Doc. nº 33/2013
- Extrato de Termo de Ajuste celebrado entre o Estado do Ceará, através da
Secretária de Saúde do Estado do Ceará e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS ; II - OBJETO: Transferência de recursos financeiros ao
BENEFICIÁRIO visando a aquisição de 01 (um) veículo tipo ambulância, para uso
no Sistema Único de Saúde de NOVA RUSSAS-CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto
Estadual nº 28.841, de 23 de agosto de 2007, Instrução Normativa Conjunta
SECON/SEFAZ/SEPLAG Nº 03, de 16 de junho de 2008 e demais legislação aplicável;
IV - FORO: Fortaleza/CE; V - VALOR: R$57.924,49 (CINQUENTA E SETE MIL,
NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). Em contrapartida
o BENEFICIÁRIO aplicará R$48.575,51 (QUARENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E
SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS); VI - DA VIGÊNCIA: A partir da
data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2013; VIII - DATA: 30/09/2013; IX
- SIGNATÁRIOS: Dr. Ciro Ferreira Gomes e Sr. Gonçalo Souto Diogo.
Maria de Fátima
Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA
JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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