O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou, na
sessão de ontem, a perda dos mandatos de cinco vereadores dos municípios
de Araçoiaba da Serra, Arco Íris, Aspásia, Iperó e Morungaba. Os juízes
determinaram, ainda, a expedição de ofício às respectivas Câmaras
Municipais para empossar os suplentes no prazo de 10 dias da publicação
da decisão. Em todos os casos, a votação foi unânime.
Os parlamentares que perderam os mandatos foram Alexsandro Delfino
(PTB de Araçoiaba da Serra), Elcio Richard (PSC de Arco Íris), Odenir
Vieira (PSDB de Aspásia) e Alécio Martins (PR de Morungaba), todos a
pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Fabiano Cardoso Boa
Sorte (PMDB de Iperó) foi cassado a pedido do DEM municipal.
Em todos os casos, a corte paulista entendeu que os vereadores não
conseguiram comprovar a grave discriminação pessoal, alegada pelos
parlamentares, para justificar a saída dos partidos pelos quais foram
eleitos em 2008.
A Resolução TSE nº 22.610/07 prevê apenas quatro hipóteses para a
mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se
houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do
programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do
mandatário.
Das decisões, cabem recursos ao TSE.
Fonte: http://www.tre-sp.jus.br/noticias-tre-sp/2012/junho/tre-sp-cassa-outros-tres-vereadores-infieis
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