O deputado Roberto Mesquita (PV) usou o seu pronunciamento, ontem, na Assembleia Legislativa, para criticar a forma como são feitas as indicações aos tribunais de contas do Ceará. Ele citou o caso do vice-governador Domingos Filho (PROS), que poderá assumir a vaga que será deixada pelo conselheiro Artur Silva Filho, mesmo faltando dois anos para a aposentadoria do magistrado, segundo Mesquita.
"Aquela corte tem que falar somente nos altos. Eles não podem privilegiar nem perseguir, têm que trabalhar à luz do que reclama a sociedade. De que adiante ter um Tribunal se ele, que tem a função de atender de forma independente, trabalhar igual a essa Casa?", questionou.
De acordo com o deputado, o vice-governador ganhou uma vaga no TCM para amenizar a não indicação dele como candidato ao Governo. "Eu tenho certeza que a presença dele vai ser favorável para aquela Casa, mas ele não deveria seguir esse caminho dessa forma, usando a máquina do Governo para fazer um conselheiro se aposentar e aquela vaga ser a compensação pela frustração que teve", apontou.
Roberto Mesquita lembrou que o cargo do Tribunal também foi oferecido aos deputado José Sarto (PROS) e Welington Landim (PROS) e até mesmo a Heitor Férrer (PDT), que negaram as indicações. "Eu vejo isso ultrapassar as paredes dessa Casa e tirar o brilho daquela corte. O conselheiro não pode ser, de forma alguma, parte no interesse político de quem quer que seja. E o Governo não pode ter a influencia de nomear", lamentou.
Livre arbítrio
Welington Landim respondeu que é livre arbítrio do conselheiro solicitar a aposentadoria antes dos 70 anos. "O Domingos Filho não negociou cargo", defendeu. Já João Jaime (DEM) chamou de "nefasta" a composição do Tribunal de Contas através de "armação" feita por outros poderes. "Isso é errado porque deforma a composição dos tribunais. Todo mundo sabe que é assim que funciona".
Conforme Roberto Mesquita, a comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia deveria requerer ao TCM a relação dos municípios que passaram por tomada de contas devido a desvios de recursos do fundo previdenciário. "O TCM não deveria ser uma casa política, por isso quero apelar à comissão de Fiscalização e Controle para que pedir ao Tribunal de Contas que nos forneça a relação dos municípios com tomada de contas especial e o resultado dessa tomada de contas", solicitou.
Fonte: Roberto Mesquita
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