O presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu pôr fim aos
chamados processos ocultos que tramitavam na Corte, muitos deles envolvendo
autoridades. Diferentemente dos processos em segredo de Justiça - que podem ser
localizados, mas sem informar detalhes, como os nomes dos envolvidos e as
decisões já tomadas - , os processos ocultos sequer apareciam nos mecanismos de
busca do STF. Lewandowski destacou que a medida atende aos princípios
constitucionais da publicidade, do direito à informação da transparência, e
obedece aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Esses
processos serão reclassificados e no sistema do STF aparecerão os nomes ou ao
menos as iniciais dos investigados - nos casos em que o seu conteúdo ainda seja
considerado sigiloso. Pela resolução, assinada por Lewandowski na noite de
quarta-feira e divulgada ontem, transparência se estende também aos processo
novos, e não apenas àqueles já em curso.
Segundo
fontes, além da pressão de algumas entidades e de ministros para garantir maior
transparência, havia também um incômodo de Lewandowski com o fato de este tipo
de processos que não estava devidamente disciplinado. presidente do STF
entendia que a falta de regulamentação poderia levar a questionamentos até
gerar nulidade nos processos. O tribunal não tinha controle sobre o próprio
acervo, e os processos ocultos ficavam à cargo de cada gabinete. Enquanto a
parte envolvida não fosse intimada oficialmente, poderia nem mesmo saber que
era alvo de investigação.
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