quarta-feira, 17 de setembro de 2014

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DERRUBA DECISÃO DE JUÍZA CEARENSE E LIBERA A CIRCULAÇÃO DA REVISTA ISTO É QUE NARRA DA DELAÇÃO DO EX-DIRETOR DA PETROBRAS CONTRA CID GOMES...

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quarta-feira, 17, a circulação de exemplares da Revista IstoÉ que incluem suposto envolvimento de Cid Gomes (Pros) no escândalo da Petrobras. Em sua decisão, o ministro considerou como “censura prévia” decisão da juíza Maria Marleide Maciel que proibia veiculação da publicação.


“A decisão reclamada impôs censura prévia a uma publicação jornalística em situação que não admite esse tipo de providência. Ao contrário, todos os parâmetros acima apontam no sentido de que a solução adequada é permitir a divulgação da notícia, podendo o interessado valer-se de mecanismos de reparação a posteriori (posterior à publicação)”, disse o ministro no despacho.


No último domingo, a juíza decidiu impedir a circulação da revista, chegando a cobrar o recolhimento do material e prevendo multa de R$ 5 milhões no caso de descumprimento da decisão. A ordem seguia ação dos advogados de Cid Gomes (Pros), que acusavam a revista de “calúnia, difamação e dano moral”.

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/politica/2014/09/17/noticiaspoliticas,3316186/stf-libera-circulacao-de-revista-que-vincula-cid-gomes-ao-escandalo-da-petrobras.shtml


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