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O ministro
Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta
quarta-feira, 17, a circulação de exemplares da Revista IstoÉ que
incluem suposto envolvimento de Cid
Gomes (Pros) no escândalo da Petrobras. Em sua decisão, o
ministro considerou como “censura prévia” decisão da juíza Maria Marleide
Maciel que proibia veiculação da publicação.
“A decisão reclamada impôs censura prévia a uma publicação jornalística em
situação que não admite esse tipo de providência. Ao contrário, todos os
parâmetros acima apontam no sentido de que a solução adequada é permitir a
divulgação da notícia, podendo o interessado valer-se de mecanismos de
reparação a posteriori (posterior à publicação)”, disse o ministro no despacho.
No último domingo, a
juíza decidiu impedir
a circulação da revista, chegando a
cobrar o recolhimento do material e prevendo multa de R$ 5 milhões no caso de
descumprimento da decisão. A ordem seguia ação dos advogados de Cid Gomes
(Pros), que acusavam a revista de “calúnia, difamação e dano moral”.
Fonte: http://www.opovo.com.br/app/politica/2014/09/17/noticiaspoliticas,3316186/stf-libera-circulacao-de-revista-que-vincula-cid-gomes-ao-escandalo-da-petrobras.shtml
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