A presidente Dilma Rousseff sancionou, em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (13), projeto de lei que obriga planos de saúde
a incluir na cobertura o pagamento de despesas com medicamentos orais
usados no tratamento contra o câncer e procedimentos radioterápicos para
tratamento de câncer e hemoterapia, desde que estejam relacionados à
continuidade da assistência prestada por meio de internação hospitalar.
A medida amplia decisão recente da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), que determinou a inclusão de 37 medicamentos orais
para tratamento domiciliar de câncer nas coberturas obrigatórias dos planos de saúde a partir de 2014.
O texto da lei ainda obriga os planos a cobrirem despesas com medicamentos usados no controle de efeitos adversos de outros remédios.
O texto da lei ainda obriga os planos a cobrirem despesas com medicamentos usados no controle de efeitos adversos de outros remédios.
Também foram incluídas na lista de procedimentos obrigatoriamente cobertos pelos planos de saúde 28 cirurgias por videolaparoscopia e o fornecimento de bolsas coletoras intestinais ou urinárias.
Fonte: http://www.brasil.gov.br/saude/2013/11/plano-de-saude-tem-novas-regras-para-tratamento-de-cancer
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