O juiz Raimundo Nonato Silva Santos, do Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) do Ceará, aprovou um pedido de liminar do deputado estadual
Carlomano Marques (PMDB) e, com isso, suspendeu a execução do acórdão
que determinaria a cassação do parlamentar, condenado por compra de
voto. O acórdão (documento que oficializa uma decisão do pleno do TRE)
já estava prestes a ser enviado à Assembleia Legislativa (AL), que
cumpriria a cassação. Com a decisão, Carlomano permanecerá no mandato.
Então candidato à reeleição para a Assembleia, Carlomano foi
apontado como principal beneficiário de atendimentos médicos feitos pela
irmã, a médica e vereadora Magaly Marques (PMDB), que também acabou
condenada e tornada inelegível por oito anos.
Após a cassação
de Carlomano, os advogados entraram com embargos de declaração, que
ainda serão apreciados pela corte. Em paralelo, a defesa deu entrada em
liminar para impedir, em caráter temporário, a publicação do acórdão – o
que foi acatado ontem, em decisão monocrática.
A liminar que
mantém o peemedebista na AL vale até que os embargos sejam julgados
pelo TRE. A expectativa é que isso só ocorra após 21 de janeiro, já que o
pleno está em recesso. Não há data definida para a apreciação e, caso a
corte rejeite os argumentos da defesa, o deputado ainda poderá recorrer
ao Tribunal Superior Eleitoral. No dia seguinte ao da decisão do TRE
pela cassação, Carlomano chegou a anunciar: “Vou às últimas
consequências para defender meu mandato. Pego em arma se for preciso”
Fonte: O Povo
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