Médicos formados por meio de custeio com recursos públicos, tanto em
instituições públicas como privadas, deverão realizar dois anos de
exercício social da profissão. É o que prevê projeto de lei do senador
Cristovam Buarque (PDT-DF) que está pronto para ser votado na Comissão
de Educação, Cultura e Esporte (CE). Depois do exame na CE, a matéria
ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde
receberá decisão terminativa.
De acordo com o projeto de lei do Senado ( PLS 168/2012)
os médicos recém graduados devem prestar serviços em municípios com
menos de 30 mil habitantes, bem como em comunidades carentes localizadas
em regiões metropolitanas. O exercício social da profissão de médico
deve ser cumprido em jornada integral e exclusiva de 40 horas semanais,
com todos os direitos trabalhistas e previdenciários. Por emenda do
relator na CE, senador Paulo Paim (PT-RS), ficam dispensados do
exercício social da profissão os médicos convocados para prestar o
serviço militar obrigatório.
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