O
juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, respondendo pela Comarca de
Ararendá, a 334 Km de Fortaleza, advertiu a população sobre o uso
abusivo de equipamentos de som. A medida, presente na portaria nº
01/2013, tem o objetivo de preservar o sossego e a paz pública.
Segundo
o documento, a pessoa que utilizar de forma abusiva instrumentos
sonoros, como aparelhos de som instalados em veículos, imóveis
residenciais ou comerciais, templos religiosos, clubes, bares,
restaurantes, eventos festivos, entre outros, será conduzida à unidade
policial para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Além disso, o equipamento de som será apreendido.
De acordo
com o magistrado, a medida será tomada mesmo que o estabelecimento
possua alvará de funcionamento e independentemente do horário em que
ocorra o abuso. A advertência também é válida para motoristas que
perturbam o descanso quando acionam descargas alteradas.
Caberá
aos policiais militares e aos agentes do Programa Pró-Cidadania a
fiscalização da portaria, que foi publicada no Diário da Justiça
Eletrônico dessa sexta-feira (1º/02). Os demais agentes públicos e a
sociedade em geral poderão contribuir noticiando às autoridades, quando
tiverem conhecimento do descumprimento da referida norma.
Fonte: TJ CE
Nenhum comentário:
Postar um comentário