Está aberta a seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para municípios com até 50 mil habitantes. A Secretaria Nacional de Habitação (SNH), do Ministério das Cidades (MCidades), publicou, nessa segunda-feira (4), a Portaria nº 56, que define as regras de participação. A seleção vai até o dia 05 de abril.
A seleção levará em conta o índice de domicílios em situação de
extrema pobreza, a contrapartida, a existência prévia de infraestrutura,
a disponibilidade do terreno, e o atendimento às famílias provenientes
de áreas de risco. Também serão observados os critérios estabelecidos
pelo Decreto nº 7.499/2011, que regulamenta o programa.
O público alvo das famílias deve atender ao rendimento mensal bruto
de, no máximo, R$ 1.600. Essa modalidade do programa, Minha Casa Minha
Vida – Oferta Pública, será operada com recursos do Orçamento Geral da
União (OGU), além de contrapartidas representadas por bens ou serviços
economicamente mensuráveis.
Os formulários para cadastramento das propostas deverão ser preenchidos
pelos proponentes, que são estados (uma proposta para cada município
cadastrado) e municípios (até duas propostas). Eles já podem ser
acessados no site do MCidades.
Cidadania
A partir da seleção dos beneficiários, até a entrega das chaves das
unidades habitacionais, os proponentes são obrigados a desenvolver um
trabalho social junto aos beneficiários. O objetivo é promover o
exercício da participação cidadã, além de favorecer a organização da
população e a gestão comunitária dos espaços comuns, para contribuir com
a melhoria da qualidade de vida das famílias e a sustentabilidade dos
empreendimentos.
Todas as moradias são divididas em 2 quartos, sala de estar e jantar, banheiro, cozinha, circulação e área de serviço.
Nenhum comentário:
Postar um comentário