A
transparência e publicidade são fundamentais para que nós cidadãos possamos
fiscalizar o dinheiro público que adentra nos cofres públicos dos entes
federativos. Porém as ferramentas de transparência das gestões públicas estão
muito longe de serem realmente efetivas tendo em vista o seu maior objetivo. De
fato, existe sim publicidade, porém longe dos dados serem verdadeiramente transparentes
aos olhos de um leigo; afinal, nem todo mundo é um estudioso de finanças
públicas. Pois o conceito doutrinário e legal da palavra publicidade é antagônico
com relação ao termo transparência. Pode-se afirmar que a publicidade é o
gênero e a transparência a espécie. Todavia, diante desse aspecto onde nem tudo
que é público é conseqüentemente transparente, observamos isso através dos
dados divulgados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará,
especificamente através do Relatório de Acompanhamento Gerencial emitido em
favor do município de Nova Russas no dia 12 de junho de 2013 com relação aos
gastos com folha de pagamento do município.
O Relatório mencionado afirma,
através de sua inspetoria que o Poder Executivo local (Prefeitura Municipal e
SAAE), ou seja, a administração pública direta do município de Nova Russas
obteve um limite de 69,51% sobre a
Receita Corrente Líquida (RCL). Isso os novarrusesnses já sabem! Porém talvez
não saibam quanto, em termos reais esse rombo isso significa aos cofres públicos
do município. Portanto, caros leitores, tendo em vista que o limite máximo prudencial
estabelecido pela Corte de Fiscalização oficial do estado do Ceará é de 53,99%
da Receita Corrente Líquida, em razão do que foi ultrapassado ao que dita a Lei
de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito aos gastos com pessoal,
observemos que a diferença entre o que foi gasto efetivamente e o que a lei
determina em caráter prudencial foi de 15,52%
(69,51% - 53,99). Isso significa, transformados em real, o valor de R$ 425.506,59 (quatrocentos e vinte e
cinco mil quinhentos e seis reais e cinqüenta e nove centavos). Todavia, se
levarmos em consideração os três primeiros meses do atual quadro de gerencia
pública do município, afirmando que no primeiro período não existiu contratos,
apenas cargos de comissão, esse valor chegou a 1.276.519,77 nos meses de
fevereiro, março e abril de 2013 (referencia do Relatório do TCM/Ce), pois no
mês de janeiro, repito, a folha não estourou, tendo em vista não existir ainda
número de contratos demasiados, isso somente aconteceu de fevereiro em diante.
O mais grave e preocupante caros
leitores é que, somos sempre nós, eu você, seus pais, familiares, vizinhos
amigos e todo o povo quem pagamos a conta mais uma vez, sem termos nada a ver
com tudo isso de forma direta. Observemos que do valor ultrapassado, ou seja,
cerca de 1.276.519,77 nos meses referendados anteriormente, cada um de nós
novarrussenses pagamos em média 40,00 (quarenta reais) repito; sem termos nada
a ver com isso de forma direta! E se continuar assim, afinal, quanto vamos
pagar no final do ano, por exemplo? Por conseguinte, não são cargos efetivos
que implicam no funcionalismo público. São contratos temporários e antiéticos a
boa prática de uma eficiente gestão pública e legítima. Isso mostra mais uma vez que os políticos do
nosso país e do nosso município, com raríssimas exceções, não fazem concurso
público porque não querem perder o poder de comando e a força do cabresto
diante de seus subordinados, o povo.
Nova
Russas, 02 de julho de 2013
Mário Henrique
Contador
Nenhum comentário:
Postar um comentário