Artimanha
Contábil na Folha de Pagamento
Caros leitores, tendo em vista o
Relatório de Acompanhamento Gerencial do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
(TCM/Ce) emitido com referencia ao primeiro quadrimestre do corrente ano
(janeiro a abril de 2013) direcionado a Prefeitura Municipal de Nova Russas,
Ceará, mais especificamente em relação aos limites gastos com folha de
pagamento do município, ficou bem claro mais uma vez que a contabilidade e os números falam,
clamam entendimentos. Sem falar que os olhos e a voz do povo
representam a mais sincera verdade. Claro
que com todo respeito ao órgão que oficialmente tem o poder de fiscalizar as
contas de gestão de um município, porém a própria Constituição Federal de 88
nos também dá essa regalia de forma subsidiária, porém legítima. O cidadão tem
o direito constituído da fiscalização das constas públicas de qualquer ente
federado e de seus gestores de acordo com os moldes da lei, evidentemente e,
nesse momento não seria leviano em compartilhar juntamente com toda sociedade
da nossa querida Nova Russas a movimentação contábil e financeira do poder
público local emitido virtualmente à toda sociedade e a Corte de Contas
responsável pela fiscalização como assim tenho feito afim de informar aos
leigos no que diz respeito ao assunto contabilidade pública, porém,
respeitáveis e amigos leitores cidadãos e filhos de nossa, cidade tão linda e
sofrida politicamente falando.
O fato que me chamou atenção, ainda
no mês de fevereiro de 2013, quando acompanhava de maneira extra-oficial,
porém, repito, legítima, foi a manobra contábil feita pela assessoria contábil
do poder público local, visto que, se observamos nos registros contábeis das
folhas de pagamento do mês de janeiro / 2013 e fevereiro
/ 2013, o valor global da folha de pagamento especificamente da Secretaria
de Educação não foi lançado ou devidamente escriturado na contabilidade
e, conseqüentemente, não foi enviado ao TCM através do Sistema de Informações
Municipais (SIM) como assim expressa claramente o próprio Relatório de Acompanhamento
Gerencial do TCM/Ce referendado anteriormente que divulgou publicamente os
limites de gastos com folha de pagamento do município que chegou a 69,51% da Receita Corrente Líquida,
enquanto que o limite de alerta é de 51,29%.
Para compreendermos melhor, de
maneira extra-oficial porém legítima, basta observarmos os quadros
demonstrativos abaixo que expressam verdadeiramente a escrituração contábil da
Prefeitura Municipal de Nova Russas nos meses de janeiro e fevereiro do
corrente ano, representando fidedignamente os dados apresentados a Corte de
Contas e Fiscalização.
Antes de entenderem o quadro, faço a
seguinte pergunta ao poder público local:
- Como pode a folha de pagamente
específica da Secretaria de Educação no mês de fevereiro / 2013 ser menor
do que a de janeiro / 2013? Será que o gestor contratou no mês de janeiro,
demitiu no mês de fevereiro e recontratou logo no mês seguinte? Ou será que foi
uma atecnia apenas?
Observem povo de Nova Russas, jovens,
mulheres, homens, profissionais liberais, servidores públicos, políticos e toda
a sociedade a falta de compromisso para com a gestão do dinheiro público dos
nossos pseudos políticos.
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DESPESA COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
|
1.363.529,84
|
||||
|
Folha de Pagamento -
Secretaria de Educação - FME
|
713.707,79
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|
Folha de Pagamento -
Secretaria de Saúde - FMS
|
302.943,74
|
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|
Folha de Pagamento
Secretaria de Obras e urbanismo
|
84.600,17
|
||||
|
Folha de Pagamento
Secretaria de Administração e Finanças
|
73.003,63
|
||||
|
Folha de Pagamento -
Gabinete do Prefeito
|
38.394,75
|
||||
|
Folha de Pagamento -
Secretaria do Trabalho e Assistência Social
|
36.209,04
|
||||
|
Folha de Pagamento -
Secretaria de Infra Estrutura e Agentes de Transito
|
35.932,98
|
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|
Folha de Pagamento -
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos
|
12.940,02
|
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|
Folha de Pagamento -
Secretaria de Cultura
|
4.978,00
|
||||
|
Folha de Pagamento - Secretaria
do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
|
678,00
|
||||
|
Folha de Pagamento - Pensionistas
|
24.990,00
|
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|
INSS - Dezembro 2012
|
1.900,00
|
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|
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - PARCELAMENTO DE DÉBITO ANTERIOR
|
46.206,21
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|
Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço - FGTS (restos a pagar DEZ)
|
9.580,51
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|
Aprece - Associação
dos Prefeitos do Estado do Ceará
|
1.740,00
|
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|
Confederação Nacional
dos Municípios - CNM - dezembro/2012
|
715,00
|
||||
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|
|
|
|
|
|
|
DESPESA COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
|
1.091.803,82
|
||||
|
Folha de Pagamento -
Secretaria de Educação - FME
|
10.410,21
|
||||
|
Folha de Pagamento -
Secretaria de Saúde - FMS
|
356.774,58
|
||||
|
Folha de Pagamento
|
147.608,80
|
||||
|
Folha de Pagamento
Secretaria de Obras e urbanismo
|
94.325,70
|
||||
|
Folha de Pagamento
Secretaria de Administração e Finanças
|
76.990,07
|
||||
|
Folha de Pagamento -
Gabinete do Prefeito
|
44.007,05
|
||||
|
Folha de Pagamento -
Secretaria do Trabalho e Assistência Social
|
48.687,96
|
||||
|
Folha de Pagamento -
Secretaria de Infra Estrutura e Agentes de Transito
|
45.220,20
|
||||
|
Folha de Pagamento -
Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos
|
13.596,67
|
||||
|
Folha de Pagamento -
Secretaria de Cultura
|
5.943,67
|
||||
|
Folha de Pagamento -
Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
|
678,00
|
||||
|
Folha de Pagamento -
Secretaria da Juventude, Turismo e Desporto
|
2.235,00
|
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|
Folha de Pagamento -
Contratos Temporários nível Superior (BLMAC) - FMS janeiro/2013
|
86.927,31
|
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|
Folha de Pagamento -
Contratos Temporários nível Superior (BLATB) - FMS janeiro/2013
|
80.091,82
|
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|
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - PARCELAMENTO DE DÉBITO ANTERIOR 2012
|
66.849,86
|
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|
Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - PARCELAMENTO DE DÉBITO ANTERIOR 2012
|
8.433,59
|
||||
|
Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço - FGTS (servidores celetistas janeiro/2013)
|
2.216,33
|
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|
Confederação Nacional
dos Municípios - CNM - janeiro/2013
|
807,00
|
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FONTE:
TCM/CE (Portal Virtual) – www.tcm.ce.gov.br
Os caros leitores devem está se
perguntando: porque a folha de pagamento da Secretaria de Educação no mês de
fevereiro de 2013 foi de R$ 10.410,21 e a de janeiro de 2013
foi de R$ 713.707,79? Como pode uma folha de pagamento de uma
secretaria ter uma variação tão grande um mês para o outro? Ora caro leitores,
mais uma vez, a contabilidade e os números falam, clamam entendimentos. O que
aconteceu, provavelmente foi uma omissão no lançamento da folha especificamente
da Secretaria de Educação, tendo em vista a observância do limite já
ultrapassado no segundo mês na nova gestão do município.
Afinal, Repito. Como pode a folha de
pagamento especificamente da Secretaria de Educação do mês de fevereiro de 2013
ser menor do que a de janeiro do mesmo ano? Faço esse questionamento ao poder
público local por simples protocolo; sendo que o TCM/Ce já respondeu a esse
questionamento.
Nova
Russas, 24 de junho de 2013
Mário Henrique
Graduado
pela Universidade Federal do Ceará (UFC)
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