Preso há dois meses e condenado pelo STF, Donadon tem mandato mantido pela Câmara
O
deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) teve seu mandato mantido nesta quarta-feira
(28) pela Câmara dos Deputados. Em votação secreta, 233 deputados votaram a
favor de sua cassação, 131 contra e houve 41 abstenções. Eram necessários dois
terços dos 405 que votaram. No entanto, o presidente da Casa, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), determinou o afastamento de Donadon de suas funções e a
convocação do suplente. Faltaram 24 votos para que ele perdesse o mandato.
Preso há
dois meses Donadon no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ele foi
condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos e quatro meses prisão
por peculato e formação de quadrilha. No momento em que o resultado foi
anunciado, Natan Donadon se ajoelhou, agradeceu a Deus e disse que "a
Justiça está sendo feita".
Donadon usou a tribuna da Casa para se defender por mais de meia
hora. Ele citou o fato de seu mandato de prisão ter sido
expedido na época dos protestos que tomavam conta do Brasil, em junho, e disse
que "as vozes das ruas crucificaram Jesus" e que o Supremo se
submeteu à pressão da mídia.
O
parlamentar relatou como tem sido seu cotidiano na prisão. "Em 60 dias que
fiquei preso, tenho sofrido muito. É desumano o que eu passei nesses
dias", declarou.
Segundo
ele, hoje faltou água no presídio e ele teve que interromper o banho quando já
estava ensaboado, mas, por sorte, outro preso tinha garrafas d'água estocadas e
o ajudou. Segundo ele, o presídio não tem luxos e água da torneira é fria.
Em
relação às acusações que pesam contra ele, Donadon nega. "Eu sou inocente
dessas acusações que estão impondo contra mim", declarou, criticando a
imprensa, que, segundo ele, manipula as notícias.
Relator
pede cassação
O
deputado federal Sergio Zveiter (PSD-RJ), relator do processo que analisa a
cassação de Donadon, recomendou a cassação do mandato do colega.
"Os
fatos são totalmente estarrecedores", disse. "Em apertada síntese, o
deputado Natan Donadon e outros parlamentares de Rondônia se associaram com o
propósito de desviar recursos da Assembleia Legislativa do Estado de
Rondônia", disse Zveiter. "A sociedade tem o direito de receber uma
resposta da Câmara dos Deputados".
Entenda o
caso
O
deputado foi acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da
Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade. O
julgamento só ocorreu no STF por ele ser deputado e ter foro privilegiado.
Após a
prisão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara recomendou a
cassação por entender que as ações de Donadon, enquanto diretor da Assembleia
Legislativa, configuram quebra de decoro parlamentar.
Perda de
mandato
A decisão
da perda de mandato de parlamentares condenados gerou debate entre os
deputados.
No último
dia 14, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado
aprovou, por unanimidade, a proposta que prevê perda automática do mandato de
parlamentar condenado no Supremo, em sentença definitiva, por
improbidade administrativa ou por crime contra a administração pública.
No
entanto, a PEC ainda precisa ser aprovada nos plenários das duas casas
legislativas.
No final
do ano passado, a perda de mandato dos deputados condenados nojulgamento do mensalão gerou tensão entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal.
No caso do mensalão, no entanto, a condenação ainda não transitou em julgado e
está agora na fase de recursos.
DO UOL NOTÍCIAS
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