A denúncia feita, na semana passada, pela comissão especial de Ética na
Política e de Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil
no Ceará (OAB-CE), contra o vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB),
por atos de improbidade administrativa, corrupção e quebra do decoro
parlamentar, foi indeferida pela Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania,
do departamento jurídico da Câmara dos Vereadores. O presidente da Câmara,
vereador Walter Cavalcante, deve ler a representação na sessão
plenária desta terça-feira, 27.
O documento com o parecer traz a seguinte afirmação: “Considerando que nenhum dos processos indicados transitou em julgado e também a ausência de provas incontestáveis no seio da denúncia e em respeito ao princípio da segurança jurídica, no devido processo legal, a coordenadoria jurídica opina pelo indeferimento da abertura de processo administrativo em desfavor do vereador Leonel Alencar Júnior”. A comissão sugere ainda o arquivamento do processo.
O documento com o parecer traz a seguinte afirmação: “Considerando que nenhum dos processos indicados transitou em julgado e também a ausência de provas incontestáveis no seio da denúncia e em respeito ao princípio da segurança jurídica, no devido processo legal, a coordenadoria jurídica opina pelo indeferimento da abertura de processo administrativo em desfavor do vereador Leonel Alencar Júnior”. A comissão sugere ainda o arquivamento do processo.
Fonte: O Povo
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