NOVA RUSSAS: A LÓGICA CONTÁBIL E A CONTRADIÇÃO NA FALA DO ATUAL GESTOR

FAZER CAIXA ATÉ COM O DINHEIRO DO FUNDEB; NÃO DÁ NÉ!!

EMBASAMENTO LEGAL:

- Incisos 2 e 3 do art 211 da CF/88

- Art 70 da Lei 9.394/96 (LDB)

- Lei 11.494/2007 (Regulamentação do Fundeb)

          Não é perseguição, mas sim informação! Como se não bastasse a luta dos servidores públicos de Nova Russas mais uma vez em prol dos seus indiscutíveis direitos trabalhistas; ainda assim a atual administração pública executiva do nosso município teima em persuadir a capacidade e inteligência dessas pessoas que tanto lutaram e lutam para permanecerem em suas condições atuais como reais colaboradores diretos do bom desenvolvimento dos serviços públicos no município, visto que são esses membros denominados servidores públicos os verdadeiros e legítimos agentes públicos efetivos incorporados de maneira intangível ao patrimônio público, pois para a Ciência Contábil, o capital intelectual a que cada um desses membros detém é considerado um bem precioso e de inquestionável importância a prestação com qualidade dos serviços públicos, mas para isso aos mesmos devem ser estabelecidos todos os seus direitos trabalhistas que resguarda cada atividade prestada ao município. Por isso, caros servidores, em especial e toda a população de Nova Russas, venho oportunamente mais uma vez mostrar e demonstrar a todos vocês que o poder público executivo municipal tem sim capacidade de pagamento diante dos requerimentos responsáveis pela motivação de uma provável paralisação por parte do quadro funcional efetivo do município de Nova Russas marcada para o próximo dia 29 de agosto de 2013; onde mais uma vez tenta-se imperar o poder de um agente público temporário, denominado Chefe do Poder Executivo em detrimento das reais pessoas que verdadeiramente irão ficar em nosso município para assim ajudarem no desenvolvimento do mesmo, pois o Prefeito e os demais políticos são cargos temporários e os servidores públicos são efetivos, ou seja, suas atividades são prevalecidas sobre a ótica da constancia e vitalicidade, salvo alguma desconduta administrativa que por ventura possa existir. A aberração, falta de gerencia e mais uma vez a omissão e falta de transparência impera sobre as atitudes anti governistas e por que não também chamar de antidemocráticas por parte do atual Poder Executivo do município de Nova Russas, tentando a todo preço fazer com que seu quadro efetivo de pessoas se submeta a subordinação intelectual da capacidade de pensar e de somar, como se assim os fossem perante os números que condizem fielmente o contraditório com relação a fala do gestor quando assume a incapacidade de pagamento de salários atrasados dos servidores públicos e o estabelecimento imediato da implantação do piso salarial do magistério municipal em obediência a um ordenamento jurídico Federal.         Vejam só como não se justifica contabilmente o não cumprimento das requisições referendadas e apresentadas pelos fieis, verdadeiros e comprometidos agentes públicos do nosso município com relação à capacidade de pagamento de suas reinvidicações. Fato esse demonstrado abaixo através de números que expressão a verdadeira escrituração contábil do município tendo como fonte de referida explanação o próprio Tribunal de Contas dos Municípios do estado do Ceará que constatou o estouro explosivo da folha de pagamento do município em apenas quatro primeiros meses da atual gestão que mais parece uma gestação gerencial em contra partida com a contratação de cargos de comissão abusivos em detrimento de ações que deveriam ser corretas, públicas e transparentes. Pois o povo de Nova russas, inclusive minha pessoa não perseguem absolutamente ninguém, mas sim, como já dito em outras oportunidades, a perseguição é pela informação correta e verdadeira e não apenas por absurdos e aberrações verbais por parte de certos políticos de nossa cidade que querem enfiar de goela a baixo na cabeça das pessoas que o município não tem verba e recursos que possibilitem cumprir corretamente com suas obrigações como poder constituído através dos representantes do povo e que para esse povo deverão exercer seus mandatos. Afinal, administrar bem um município sem levar em consideração os vícios administrativos a que as mentes da grande maioria dos nossos políticos estão subalternas juntamente com a falta de educação de qualidade da grande maioria da massa popular não é nada mais do que estabelecer prioridades para aplicação do dinheiro público. E pagar os direitos dos servidores públicos do município é sim estabelecer prioridades ao bom desenvolvimento dos serviços públicos, pois esses recursos são aplicados em ativos patrimoniais públicos do município que corresponde ao capital intelectual de cada um; tipificação de bem essa devidamente reconhecida pela Ciência Contábil, por isso, vejam só caros leitores se a mentira e da própria escrituração contábil do município exposta no Portal da Transparência dos Municípios do Estado do Ceará ou se mais uma vez ela é oriunda da fala do gestor:

ESSA DEMOSTRAÇÃO MOSTRA OS GASTOS DE PESSOAL COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIFICAMENTE

REPASSE FUNDEB	VALOR	SUPERÁVIT/SOBRA	EFETIVOS	CONTRATOS
(JAN A JUNHO 2013)	(JAN A JUNHO 2013)	(ATÉ JUNHO)	(ATÉ JUNHO)	(ATÉ JUNHO)
	R$ 7.353.369,88
		R$ 2.458.521,06	666	273
DESPESAS/FUNDEB	VALOR
(JAN A JUNHO 2013)	(ACUMULADO)
	R$ 4.181.141,03

FONTES: Tesouro Nacional e TCM/Ce

- Superávit do Fundeb (60%) = R$ 1.475.112,63 (máximo que a Prefeitura poderá gastar com o magistério do superávit total apresentado na tabela acima. Será que esse valor não dá para pagar as reivindicações dos servidores da educação??? Olhos abertos servidores!!!!!).

- Superávit do Fundeb (40%) = R$ 983.408,43 (máximo que a Prefeitura poderá gastar com outras despesas estranhas ao magistério – como, por exemplo, a construção da quadra do Colégio 11 de Novembro do município. Será que é isso?????? Resposta do poder público municipal!!!!!)

- Folha de Pagamento Global só com Servidores Efetivos (média linear mensal) = R$ 713.707,79

- Folha de Pagamento Global só com Contratados (média linear mensal) = R$ 292.555,89  (quase trezentos mil reais o poder público vem gastando com contratos temporários ainda atualmente (até junho 2013). Ainda sobra mais de um milhão de reias para dá suporte ao magistério, mesmo com esse número atual de contratados (1.475.112,63 – 292.555,89 = 1.182.556,74).

          Portanto caros senhores leitores e servidores públicos específicos lotados na Secretaria Municipal de Educação do município de Nova Russas, vimos através da análise apresentada com fontes fiéis de dados oficiais de órgãos legítimos de fiscalização como a Corte de Contas de fiscalização dos municípios do estado do Ceará, apenas traduzidos por mim, como profissional da área contábil e especialista em finanças públicas. Vejam só a sobra de recursos (superávit) apresentado pela própria escrituração contábil do município no período de janeiro a junho de 2013, data da última publicação oficial no Portal Virtual do TCM/Ce, ou seja, na conta do Fundeb do município deverá existir economicamente (saldo contábil) o valor total, considerando o somatório de todas as dotações orçamentárias ou centros de custo de R$ 1.475.112,63 (60%) mais o saldo de R$ 983.408,43 (40%). Não estou aqui levantando nenhuma possibilidade leviana da legitimidade na construção da quadra do Colégio Municipal 11 de Novembro, porém se o Poder Executivo começou a executar referida obra é simplesmente porque confirma o que eu estou demonstrando a todos vocês cidadãos dessa cidade e fora dela, pois o gestor executivo poderá utilizar o saldo em conta do Fundeb 40% para construções e ampliações de estrutura física de escolas municipais; o que está demonstrado na tabela anterior, por isso mesmo o gestor municipal começou referida obra! O município tem saldo em caixa sim! Tanto parta executar a obra que está executando na escola municipal citada como para garantir a todos os servidores da Secretaria de Educação, especificamente, suas reivindicações e ainda, se quisesse, também poderia fazer concurso público para a educação municipal como é demonstrado na tabela acima os gastos com cargos de prestações de serviços e cargos de comissão (contratos), apontando para uma sobra de recurso e necessidade de mais servidores efetivos no quadro funcional, já que existem contratos de prestações de serviços (174 cargos atualmente) e cargos de comissão (99 cargos atualmente). Atitude essa que se existisse por parte da gestão municipal, deveria mesmo acabar com o cabide ou gaveta de emprego, praticando o correto, o sensato e porque não, o legítimo, evitando assim a corrupção das prioridades. TEM DINHEIRO SIM! ATENTEM PARA ACOMPANHAR O SALDO FINANCEIRO (extrato bancário) EM CONTA DO FUNDEB! A SOBRA DESSES RECURSOS NO FINAL DO ANO DEVERÁ SER DISTRIBUIDA PROPORCIONALMENTE AO QUADRO FUNCIOANAL EFEITIVO! NÃO É HISTÓRIA, É LEI!

Nova Russas, 27 de agosto de 2013

Mário Henrique

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