SAAE DE NOVA RUSSAS:

CADÊ AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES DO SAAE???

          De acordo com informações divulgadas pela própria escrituração contábil do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Nova Russas, Autarquia que faz parte da administração direta municipal, o pagamento de contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento dos funcionários efetivos e cargos comissionados que prestam serviços àquele órgão público, juntamente com as outras modalidades de contribuições (contribuinte individual, produtor rural e prestadores de serviços pessoas jurídicas) não foram feitos para as competências de março a agosto de 2013, ou seja, existindo uma provável falta de pagamento das contribuições previdenciárias do seu quadro funcional e outras modalidades contributivas, já que o SAAE é o responsável pelo desconto da contribuição social para o INSS e automaticamente seu recolhimento à Previdência Social até o vigésimo dia do mês subseqüente; se isso não está acontecendo, pelo menos é o que aponta, repito, a própria escrituração contábil da Autarquia, é um caso seriíssimo, visto que afeta diretamente seus colaboradores diretos que são os funcionários, tendo em vista que terão problemas quanto as suas futuras aposentadorias, caso não seja regularizado e por se tratar também de um crime contra a ordem tributária do país, ou seja, uma improbidade administrativa das mais sérias praticada pelo gestor pública dirigente do órgão à época compatível à sua gestão. Só para que os leitores e funcionários da Autarquia tenham idéia, vejam só no quadro abaixo quanto foram as folhas de pagamento do SAAE de Nova Russas nos sete (07) primeiros meses do corrente ano e suas contribuições previdenciários segundo o TCM/Ce. Porém, antes faço a seguinte pergunta a administração municipal pertinente:

- POR QUE AS CONTRIBUIÇÕES DO INSS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO SAAE E DEMAIS MODALIDADES NÃO FORAM PAGAS SE AS MESMAS SÃO DESCONTADAS DE SEUS SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, OU SEJA, NÃO É CUSTO PARA A AUTARQUIA?????????????? ONDE ESTÁ O DINHEIRO DO RECOLHIMENTO???

FOLHA DE PAGAMENTO - SAAE	REPASSE – INSS
- Janeiro de 2013 = R$ 67.691,89	- Repasse Janeiro de 2013 = R$ 14.407,51
- Fevereiro de 2013 = R$ 79.916,91	- Repasse Janeiro de 2013 = R$ 16.786,84
- Março de 2013 = R$ 82.169,50	Falta repasse Março de 2013
- Abril de 2013 = R$ 87.948,83	Falta repasse Abril de 2013
- Maio de 2013 = R$ 84.600,17	Falta repasse Maio de 2013
- Junho de 2013 = R$ 88.491,44	Falta repasse Junho de 2013
- Julho de 2013 = R$ 79.875,96	Falta repasse Julho de 2013

FONTE: TCM – CEARÁ

Nova Russas, 29 de setembro de 2013

Mário Henrique / Contador