ENTENDENTO A MÁQUINA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
Todo
ente federativo, seja ele União, estados, municípios e o Distrito Federal são
sustentados, como todos sabemos, com o dinheiro da carga tributária advinda de
todos os impostos, contribuições e taxas que os cidadãos de bem ou de mau pagam
de forma direta ou indireta aos cofres públicos. Esse dinheiro que eu e você
caro leitor pagamos é arrecadado pelos governos de todos os níveis e escalas de
Poderes Executivos através de seus setores arrecadativos onde os mesmos se
transformarão nas velhas e conhecidas receitas públicas. Daí, portanto são
incorporados ao patrimônio público como um Ativo pertencente ao poder público e
de propriedade indireta do povo que os concedeu. Essa é a visão científica e
correta do verdadeiro significado do dinheiro público oriundo a partir da
necessidade concreta do ato de consumir por qualquer pessoa que faz suas
compras a fim de atender suas necessidades básicas e secundárias. A partir de
então é que o poder público torna-se apto, financeiramente falando, de
estabelecer o que se chama de gastos ou despesas públicas, pois necessariamente
não se pode praticar o dispêndio do dinheiro público sem que haja a previsão
orçamentária de quanto será arrecadado de dinheiro para determinado fim, de uma
forma geral (orçamento público – PPA, LDO e LOA).
Por
conseguinte, caro leitor, em especial todos os cidadãos que moram ou não no
município de Nova Russas ou que de alguma forma querem o bem dessa tão honrosa
e hospitaleira cidade que a posso chamá-la de Natal; adjetivo esse direcionado aos
que aqui nasceram, como é o meu caso e talvez também o seu que está lendo esse
artigo agora. O que de fato nós, todos nós, de uma forma ou de outra, quando
consumimos bens e serviços ofertados pelo mercado especificamente de Nova
Russas, contribuímos com o “inchaço” e a “robustez” dos cofres públicos do
município. Isso consiste em dizer que somente nesse corrente ano, de janeiro a
agosto de 2013, oito meses consecutivos, o Poder Executivo de Nova Russas e ai
estão contidas as administrações direta e indireta, onde a primeira corresponde
a Prefeitura Municipal e a segunda a autarquia denominada Sistema Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE) o valor total arrecadado dentro do período citado foi de R$
25.045.570,92 (vinte e cinco milhões quarenta e cinco mil quinhentos e setenta
reais e noventa e dois centavos) a título de receita pública incorporada
constitucionalmente ao patrimônio público da empresa pública denominada
Prefeitura Municipal de Nova Russas. Se considerarmos os 08 (oito) períodos
correspondentes e consecutivos mensais do ano que se estende, a média linear de
arrecadação do município por mês gira em torno de R$ 3.130.696,36 (três milhões
cento e trinta mil seiscentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos)
e, ainda se considerarmos o município com atualmente cerca de 32.000
habitantes, a contribuição per capta feita aos cofres públicos do município foi
de R$ 93,83 (noventa e três reais e oitenta e três centavos) por habitante por
mês. Acho que você irá achar ser pouco; porém esse é um cálculo apenas das
receitas transferidas ao município de Nova Russas por força constitucional,
portanto, se levarmos em consideração a competência de arrecadação dos demais
entes da federação, como por exemplo, estados e União, sua contribuição
individual, caro leitor, foi bem maior, porém o foco desse artigo continua
sendo o município de Nova Russas em especial.
Sabedores oportunamente de como é
realizado de uma forma sintética a arrecadação do governo municipal de Nova
Russas, haverei de afirmar que a partir de então, o Poder Executivo está
verdadeiramente preparado em termos financeiros para praticar o que se chama de
despesas públicas nas suas mais variadas demandas sociais; onde a mesma está
acumulada em R$ 20.947.948,64 (vinte milhões novecentos e quarenta e sete mil
novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) para o mesmo
período de análise da receita comentado anteriormente, ou seja, uma média de
gastos mensal da ordem de R$ 2.618.493,58 (dois milhões seiscentos e dezoito
mil quatrocentos e noventa e três reais e cinqüenta e oito centavos), ou seja,
R$ 81,82 (oitenta e um reais e oitenta e dois centavos) per capta ou por habitante.
Seguindo o cálculo algébrico matemático da
operação denominada subtração, iremos encontrar uma diferença positiva entre
receita e despesa públicas com valor de R$ 4.097.622,28 (quatro milhões noventa
e sete mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos). Esse valor
corresponde ao Superávit total de janeiro a agosto de 2013 que está ainda
encravado ou pelo menos deveria está dentro dos cofres públicos das contas
correntes do município durante o período em análise. Se considerarmos cada
período particular ou mensal, o superávit médio foi de 512.202,78 (quinhentos e
doze mil duzentos e dois reais e setenta e oito centavos), correspondente a um
superávit per capto de R$ 16,00 (dezesseis reais); valor esse que corresponde
ao saldo positivo que cada contribuinte ainda tem guardado nos cofres públicos
do Poder Executivo Municipal, ou pelo menos deveria ter, visto que essa análise
corresponde a saldos econômicos e contábeis e não financeiros, tendo em vista a
incapacidade momentânea de análise documental ou física.
Importante ressaltar que do valor
total superavitário correspondente aos 08 (oito) primeiros meses da atual
gestão do município, R$ 3.799.396,44 (três milhões setecentos e noventa e nove
mil trezentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos) correspondem
a saldo superavitário de Fundeb, considerando o limite de gastos com magistério
(60%) e extra magistério (40%) e, R$ 298.225,84 (duzentos e noventa e oito mil
duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos) correspondem a
saldo superavitário das demais transferências constitucionais, como por
exemplo, o FPM, ou seja; o município está sim com saldo em caixa,
principalmente nas contas do Fundeb, enquanto que nas demais está um pouco
debilitado, considerando a real necessidade de investimentos que o
município necessita e implora, mostrando assim que das duas uma: ou o dinheiro
público está sendo mal gerenciado pelo atual gestor através, possivelmente, de
contratos exagerados ainda atualmente com temporários e cargos de comissão ou
ainda a existência de contratação de serviços secundários e não essenciais a
boa dinâmica da máquina pública com o objetivo do custeio das despesas
correntes. Prática velha e conhecida de gestores públicos mal intencionados em
desviar os recursos públicos através, por exemplo, da contratação de serviços
não essenciais, assessorias diversas sem necessidades e festejos com eventos
caros, se aproveitando do caráter inexigível da legislação pertinente.
Portanto, essa seria uma das explicações para o baixo saldo de caixa extra
Fundeb no município de Nova Russas e a falta de compromisso da atual gestão
para com o reajuste específico do quadro de pessoal efetivo dos departamentos
administrativos do Poder Executivo local; onde, na minha análise e opinião
técnica, gostaria de repassar uma mensagem a essa amostra específica de
servidores públicos que compõem o quadro administrativo: não esperem nem tão pouco
especulem aumentos atrativos requeridos legitimamente por vocês! Visto o
relativo e baixo saldo em contas correntes de receitas constitucionais extra
Fundeb; talvez por esse motivo, ressalta-se a atitude demonstrada pela atual
gestão do município em dificultar o aumento do quadro de pessoal efetivo dos
departamentos administrativos. Afirmação essa que faço sem levar em conta o
impacto financeiro de um provável aumento nas folhas dos administrativos
efetivos, apenas estou considerando o valor ou saldo positivo nas contas extra
Fundeb. Há de se entender!
Essa é uma análise sintética e não analítica,
tendo em vista apenas apreciar aos senhores leitores o caráter econômico e
contábil, como já mencionado anteriormente, pois a análise financeira deverá
ser substanciada de extratos bancários, fato esse fora do meu alcance nesse
momento importante e oportuno. Por isso é que digo e afirmo categoricamente que
o poder público municipal local, assim como talvez a grande maioria dos
municípios do nosso imenso país têm atitudes públicas, porém longe de serem
verdadeiramente transparentes, cabendo mais uma vez a Ciência Contábil
desmistificar essa “coisa” denominada finanças públicas!!!!!!
Nova
Russas, 15 de setembro de 2013
Mário Henrique
Contador
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