O Ministério Público do Ceará (MP-CE) deu entrada nesta
terça-feira, 2, em uma ação civil pública contra o prefeito de Várzea Alegre,
Vanderlei Freire (PSD) e o ex-prefeito da cidade, José
Hélder (PMDB), por supostos atos de improbidade administrativa.
Segundo os promotores Stefano Fioravanti Júnior e Luiz Simões, responsáveis pelo caso, os gestores contratavam empresas de forma direcionada para realizar o transporte escolar. As empresas, segundo as investigações, não possuem um ônibus sequer e mesmo assim venceram licitações milionárias em Várzea Alegre.
Também foram incluídos na ação a secretária de Educação Municipal, a procuradora-geral do Município, além de dois empresários e duas empresas. A execução do serviço, de acordo com o MP, ocorria com a locação de caminhões “pau de arara”, com margem de lucro de 35% para as empresas sobre o valor contratado.
Somados, os contratos ultrapassavam o valor de R$ 7,5 milhões, durante cinco anos de execução. Segundo os promotores, a secretária de Educação e a procuradora-geral tinham ciência da locação dos “paus de arara”. Isso porque a primeira especificou quais “paus de arara” deveriam ser locados e a outra emitiu parecer favorável às locações, mesmo após o MP ter apontado as irregularidades.
Na ação, os promotores solicitaram a suspensão, através de liminar, dos contratos firmados pelas empresas e, no mérito, pediram a condenação dos envolvidos por atos de improbidade administrativa.
Segundo os promotores Stefano Fioravanti Júnior e Luiz Simões, responsáveis pelo caso, os gestores contratavam empresas de forma direcionada para realizar o transporte escolar. As empresas, segundo as investigações, não possuem um ônibus sequer e mesmo assim venceram licitações milionárias em Várzea Alegre.
Também foram incluídos na ação a secretária de Educação Municipal, a procuradora-geral do Município, além de dois empresários e duas empresas. A execução do serviço, de acordo com o MP, ocorria com a locação de caminhões “pau de arara”, com margem de lucro de 35% para as empresas sobre o valor contratado.
Somados, os contratos ultrapassavam o valor de R$ 7,5 milhões, durante cinco anos de execução. Segundo os promotores, a secretária de Educação e a procuradora-geral tinham ciência da locação dos “paus de arara”. Isso porque a primeira especificou quais “paus de arara” deveriam ser locados e a outra emitiu parecer favorável às locações, mesmo após o MP ter apontado as irregularidades.
Na ação, os promotores solicitaram a suspensão, através de liminar, dos contratos firmados pelas empresas e, no mérito, pediram a condenação dos envolvidos por atos de improbidade administrativa.
Fonte: O Povo
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