Segundo o artigo 147 do Código Penal constitui crime de ameaça aquele
que: “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio
simbólico, a ponto de causar-lhe mal injusto e grave”, cuja pena é de
detenção de 1 a 6 meses ou multa. Ameaçar significa anunciar com
antecedência, predizer.
Isto é, para que a Ação Penal seja iniciada pelo Ministério Público a vítima
tem que manifestar sua vontade; tem que deixar claro que ela quer que o Estado
tome providências diante daquela situação.
Porém, conforme artigo 38 do Código de Processo Penal, essa representação
deverá ser feita no prazo máximo de 6 meses, contados a partir do momento em que
ela vier a saber quem é o autor do crime.
“Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu
representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o
exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que vier a saber
quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o
prazo para o oferecimento da denúncia”.
Após 6 (seis) meses a vítima não mais poderá oferecer representação perante a
delegacia.
Trata-se de um crime de ação penal pública condicionada, ou seja, somente se procede
mediante representação da pessoa ofendida.
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